Tenho categoria D mas não exerço atividade remunerada
Quem possui Carteira Nacional de Habilitação na categoria D, mas não realiza transporte remunerado de pessoas ou cargas, não é obrigado a inserir a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) no documento. A exigência só nasce quando o condutor efetivamente presta serviço mediante pagamento ou dirige veículo vinculado a atividade econômica. Assim, portar categoria D sem … Ler mais