AFPi AFP https://istoedinheiro.com.br/autor/afp 07/01/2026 – 10:07 Um tribunal dos Países Baixos declarou inválido o matrimônio de um casal porque os votos, gerados por inteligência artificial, não incluíam as fórmulas legais obrigatórias. O casamento aconteceu em abril de 2025 em Zwolle, no norte do país. Como queria uma cerimônia civil, o casal pediu a um amigo … Ler mais
Por unanimidade, o STF declarou a inconstitucionalidade do art. 19, inciso I, da lei 23.750/20 do estado de Minas Gerais, que autorizava a contratação temporária de agentes de segurança penitenciários. A Corte acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, ao entender que a norma estadual contraria o art. 4º da emenda constitucional 104/19, que … Ler mais
Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou inconstitucional uma lei municipal da cidade de Porto Amazonas, no Paraná, que previa isenção de pagamento do pedágio para moradores em praças da região. A decisão foi uma resposta a uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU sustentou no processo que o … Ler mais
Foto: Divulgação O candidato a prefeito de Correntes Edimilson da Bahia de Lima Gomes teve o registro da candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (059ª Zona Eleitoral de Correntes), neste domingo (08.09). A Justiça Eleitoral considerou o ex-prefeito do município, inelegível em decisão que atende a recurso do Ministério Público Eleitoral. O … Ler mais