STJ decide sobre legalidade de denúncia baseada em laudo de Inteligência Artificial generativa

Novo mundo A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de avaliar a validade do uso de um laudo técnico feito por inteligência artificial generativa no oferecimento de denúncia criminal. Segundo o TJ-SP, laudo técnico feito por IA generativa pode ser utilizado Nesta terça-feira (10/2), o colegiado confirmou a decisão … Ler mais

IA em profissões alerta sobre legalidade e ausência de regulamentação

A crescente propagação do uso de ferramentas de IA – inteligência artificial em atividades humanas complexas vem suscitando importantes debates, especialmente sobre a regulamentação em determinadas atividades profissionais, a proteção de dados sensíveis e a preservação dos princípios éticos que conduzem a prática profissional. Sua aplicação em setores profissionais como psicologia, medicina, advocacia, contabilidade, engenharia … Ler mais

Governo avalia legalidade de medidas para conter bets – 28/09/2024 – Mercado

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia legalidade de medidas para reverter o cenário de explosão de apostas no país. O petista vem manifestando indignação e preocupação com o endividamento por bets de beneficiários do Bolsa Família. Além disso, integrantes do governo falam que é também preciso ter cuidado para não … Ler mais

Live sobre execução da PNAB reforça legalidade da publicação de editais de fomento à cultura em período eleitoral — Ministério da Cultura

Em mais uma ação para auxiliar gestores públicos na execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), o Ministério da Cultura (MinC) promoveu, nesta quinta (19), uma live para tirar dúvidas a respeito das restrições impostas pelo período eleitoral. O Papo PNAB abordou o tema, destacando que os editais de cultura podem … Ler mais

AGU defende legalidade das decisões do STF sobre o X

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou duas manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a legalidade das decisões tomadas pela Corte máxima do país que suspenderam o acesso à rede social X e impuseram multa a usuários que tentem acessar a plataforma utilizando VPN ou técnicas similares. Sustenta o bloqueio é medida necessária para garantir … Ler mais