A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (8) a segunda retificação do edital do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2025. Quadro de cargos Entre os destaques da nova revisão, está a alteração da quantidade e a distribuição de vagas imediatas dentro de um mesmo bloco temático, … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não possui atribuição legal para reavaliar o licenciamento ambiental do Aeroporto Municipal de Oiapoque (AP), em uma medida com potencial reflexo nas discussões envolvendo a exploração de petróleo na região da Margem Equatorial. O eventual impacto … Ler mais
No parecer, a AGU explica que o aeroporto já se encontra licenciado pelo órgão ambiental estadual e que eventual reavaliação quanto ao impacto de sua operação sobre o modo de vida das comunidades indígenas localizadas em suas proximidades constitui atribuição do órgão estadual do meio ambiente competente para licenciar o aeródromo, conjuntamente com o órgão … Ler mais