Quando a defesa da autuação é indeferida, isso não significa que o motorista “perdeu de vez” a chance de se defender. Significa apenas que a primeira etapa de contestação administrativa não foi acolhida pelo órgão autuador, mas ainda existem outros recursos possíveis, como o recurso à JARI e o recurso em segunda instância. Em outras … Ler mais
Quando a defesa da autuação é indeferida, isso não significa que o processo está encerrado ou que o condutor é obrigado a aceitar a multa e suas consequências sem questionamento. Na prática, o indeferimento da defesa prévia representa apenas uma etapa do processo administrativo de trânsito. A partir daí, o motorista ainda pode apresentar recurso … Ler mais
Quando a defesa da autuação é indeferida, isso não significa que o processo está encerrado ou que o condutor é obrigado a aceitar a multa e suas consequências sem questionamento. Na prática, o indeferimento da defesa prévia representa apenas uma etapa do processo administrativo de trânsito. A partir daí, o motorista ainda pode apresentar recurso … Ler mais
Por determinação do juiz eleitoral Cleiton Luis Chiodi, o candidato a prefeito de Ubaporanga, Gilmar de Assis Rodrigues, teve sua candidatura indeferida.A impugnação do Ministério Público Eleitoral foi proposta com base em duas condenações criminais por decisão transitada em julgado e pela existência de contas do candidato julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas, com imputação … Ler mais
A Justiça Eleitoral decidiu indeferir o registro de candidatura de Marcos Aurélio Martins de Paiva, que visava concorrer ao cargo de prefeito de Mari nas eleições municipais deste ano. A decisão foi proferida pelo Juiz Eleitoral Renan do Valle Melo Marques e encerra um processo que envolveu múltiplas impugnações e contestações. Marcos havia apresentado seu … Ler mais
O Tribunal Regional Eleitoral da 078ª Zona da Bahia, indeferiu a candidatura de Isravan Lemos Barcelos, conhecido como Dr Ravan (PSD), após o Avante entrar com ação junto à Justiça. A sigla acusou o candidato de ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) durante a época em que foi prefeito de … Ler mais