Receber uma notificação de suspensão da CNH não significa que o direito de dirigir foi perdido de forma imediata e definitiva. Em regra, a suspensão da CNH depende de processo administrativo, com direito à defesa e recurso, e pode ocorrer tanto pelo acúmulo de pontos quanto pela prática de infrações específicas que, por si sós, … Ler mais
Com as recentes alterações propostas pela Reforma Tributária, observou-se um aumento significativo no número de escrituras públicas de doação de imóveis. No ano passado, foram lavradas 71.252 escrituras, em comparação a 62.683 em 2022. A ausência de planejamento sucessório, especialmente no que tange à doação de imóveis — mecanismo que permite ao proprietário transferir seus … Ler mais
Crimes envolvendo inteligência artificial já são uma realidade no Brasil. De acordo com dados do Fórum de Segurança Anual, foram contabilizados, 200.322 registros de fraude eletrônica no país, no ano de 2023. Os registros, muitas vezes, têm mais de uma natureza criminal. A advogada Raysa Lima alerta para os cuidados diante da tecnologia avançada e … Ler mais