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A Revolução da Inteligência Artificial no Direito: Como a Tecnologia está Transformando o Setor – direitoce

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Por Fabricio Visibeli*   A Inteligência Artificial (IA) está transformando de forma silenciosa, e profunda, a rotina dos profissionais do Direito. Petições, transcrições e análises de grandes volumes de documentos jurídicos estão deixando de ser tarefas manuais e repetitivas para se tornar processos automatizados e orientados por dados. Mais do que uma simples troca de ferramentas, … Ler mais

o desafio de regular o invisível – direitoce

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Por Marcela Marins Sacramento de Castro* A inteligência artificial deixou de ser promessa tecnológica para se tornar parte do cotidiano jurídico. Tribunais, escritórios e órgãos reguladores em todo o mundo já utilizam sistemas que analisam contratos, identificam riscos e até sugerem decisões. Segundo o Observatório de Inovação no Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), … Ler mais

Tribunais brasileiros começam a adotar inteligência artificial generativa para agilizar processos – direitoce

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CNJ publicou diretrizes em 2024 e tecnologia já opera em tribunais de São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais Tribunais de Justiça em estados como São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais começaram a adotar sistemas de inteligência artificial generativa para automatizar tarefas repetitivas, como análise de petições iniciais e elaboração de minutas de decisão. A iniciativa … Ler mais

Nova regulação do CNJ impulsiona o uso de inteligência artificial no judiciário  – direitoce

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova resolução para regulamentar o uso de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário, estabelecendo diretrizes para garantir a transparência, segurança e eficiência no uso da tecnologia. Com a publicação, as novas normas entram em vigor em 120 dias, mas ainda podem passar por ajustes durante … Ler mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o compartilhamento de dados bancários de clientes com os fiscos estaduais. – direitoce

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 Em uma decisão apertada, por 6 votos a 5, a Corte considerou constitucional a exigência de que bancos repassem essas informações às autoridades fiscais. A relatora, ministra Cármen Lúcia, argumentou que a garantia constitucional de privacidade não é absoluta e que o assunto não precisa ser regulamentado por lei complementar, como defendiam os contribuintes. A … Ler mais

Proprietários e herdeiros intensificam a doação de imóveis em vida para evitar conflitos e tributações; saiba como proceder – direitoce

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Com as recentes alterações propostas pela Reforma Tributária, observou-se um aumento significativo no número de escrituras públicas de doação de imóveis. No ano passado, foram lavradas 71.252 escrituras, em comparação a 62.683 em 2022. A ausência de planejamento sucessório, especialmente no que tange à doação de imóveis — mecanismo que permite ao proprietário transferir seus … Ler mais

Ceará aprova Lei que garante acesso de órgãos públicos a plataformas digitais de serviços cartorários – direitoce

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Uma ação do Ministério Público e da Polícia Civil do Estado em conjunto com as Entidades de Classe do Serviço Extrajudicial (SINOREDI-CE e ANOREG-CE) resultou em mais uma conquista para os cearenses. Isso porque o Estado do Ceará deu um importante passo na luta contra o crime organizado e a lavagem de dinheiro com a … Ler mais

Tribunal de Cotas do Ceará quer saber quantas mulheres ocupam cargos públicos no Ceará – direitoce

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O Tribunal de Contas do Ceará iniciará, em breve,  um levantamento para avaliar a igualdade de gênero na ocupação de cargos públicos por mulheres na Administração Estadual. A ação faz parte da Ação nº 13 da Rede Integrar, alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Social nº 5 da ONU, que visa promover a igualdade de gênero. … Ler mais