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TJDFT sedia reunião do Copedem sobre inteligência artificial no Judiciário — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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Na sexta-feira, 14/3, a Escola de Formação Judiciária (EjuDFT) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) sediou a reunião do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). O encontro teve como foco a discussão sobre a implementação de soluções de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário. O evento … Ler mais

Devolução de valores – decisão administrativa do TCU – incompetência do TJDFT — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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O TJDFT não possui competência para rever decisões administrativas do TCU que determinam a devolução de valores pagos indevidamente a servidor público. “CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. PAD. DECISÃO DO TCU. ABATE TETO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. INCOMPETÊNCIA DO TJDFT. 1. A apreciação das contas do Poder Judiciário do Distrito Federal  constitui competência constitucional do Tribunal de Contas … Ler mais

TJDFT anula exclusão de candidata por altura em concurso da Polícia Militar — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a decisão que anulou a exclusão de uma candidata no concurso público para o cargo de cirurgião dentista da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A candidata havia sido desclassificada por não atender à altura mínima de 1,60 metros … Ler mais