A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios anulou um contrato de investimento em criptomoedas que resultou em prejuízo para um consumidor, determinando a restituição de mais de R$ 1 milhão ao investidor. A decisão unânime considerou que houve vício de consentimento, ou seja, o investidor foi induzido a … Ler mais
Entre os solicitantes estão um assessor de Lira, sua esposa e seu motorista, além de um policial civil e um empresário que possuíam um cofre com aproximadamente R$ 4 milhões Gustavo Moreno/SCO/STF Fachada do Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando solicitações de investigados que buscam a devolução de valores apreendidos em … Ler mais
O TJDFT não possui competência para rever decisões administrativas do TCU que determinam a devolução de valores pagos indevidamente a servidor público. “CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. PAD. DECISÃO DO TCU. ABATE TETO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. INCOMPETÊNCIA DO TJDFT. 1. A apreciação das contas do Poder Judiciário do Distrito Federal constitui competência constitucional do Tribunal de Contas … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Lei nº 14.385/2022, que disciplinou a devolução em favor dos consumidores de tributos recolhidos a maior pelas distribuidoras de energia elétrica. O montante a ser devolvido tem origem na decisão do STF de determinar a exclusão do Imposto sobre a … Ler mais
O presidente disse a ministros, na reunião desta quinta-feira, que irá devolver o item que ganhou 19 anos atrás. O objetivo do petista seria esvaziar a estratégia dos advogados de Bolsonaro, que pretendem usar a decisão do Tribunal e Contas da União (TCU) para arquivar o processo contra o capitão reformado. Aliados do ex-presidente avaliam, … Ler mais
Por Júlia Chaib (Folhapress) — O presidente Lula afirmou durante a reunião ministerial desta quinta-feira (8) que devolverá à União o relógio de ouro que ganhou em 2005, durante seu primeiro mandato, mesmo após o TCU (Tribunal de Contas da União) decidir que ele poderia permanecer com o item. A informação sobre a devolução foi … Ler mais
O governador do Estado, Renato Casagrande, realizou, nesta quarta-feira (07), a entrega dos primeiros aparelhos celulares recuperados na fase inicial do Projeto Recupera. A iniciativa do Governo do Estado é uma operação permanente focada na recuperação de celulares roubados e furtados, visando devolvê-los aos seus legítimos proprietários e, além disso, impactar diretamente nos registros de … Ler mais