Ministro do STF também quer que o Congresso informe dados de destinação das emendas e justificativas para o envio do recurso O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou nesta 5ª feira (8.ago.2024) que a União, por meio de consulta a ministros de Estado, encaminhe à Corte todos os ofícios relativos a “indicações” … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou uma liminar (decisão provisória) que impedia a continuidade de uma investigação na Comissão de Ética da Presidência da República sobre supostas empresas offshore que teriam participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A liminar havia sido concedida pela 16ª Vara Federal … Ler mais
Audiência pública sobre a regulação das redes sociais e da inteligência artificial, promovida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, cumpriu mais uma das etapas da tramitação do projeto de lei (PL nº 2.338/2023), na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, realizada no Senado. O PL regulamenta e define regras gerais para … Ler mais