Notificação extrajudicial no processo de suspensão da CNH

A notificação extrajudicial no processo de suspensão da CNH pode ter relevância prática em alguns contextos, mas ela não substitui as notificações administrativas obrigatórias do órgão de trânsito nem cria, por si só, a suspensão do direito de dirigir. Quando se fala em processo de suspensão da CNH, o que realmente importa do ponto de … Ler mais

APÓS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO STF, ANP E ARSESP BUSCARÃO SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA O CASO DO GASODUTO SUBIDA DA SERRA

Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, o estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) concordaram em suspender por 60 dias o processo que trata da competência regulatória do Gasoduto Subida da Serra. O objetivo é … Ler mais