O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou novas medidas para garantir transparência na execução das emendas parlamentares. A decisão ocorre na mesma semana em que houve um diálogo institucional com os demais Poderes a respeito do repasse desses recursos. Uma das determinações é que a Controladoria-Geral da União (CGU) apresente, em até … Ler mais
O ministro Flávio Dino (foto), do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (23) que a CGU (Controladoria-Geral da União) proponha em até 30 dias uma reestruturação do Portal da Transparência. De acordo com a nova decisão do ministro sobre o tema, o novo modelo do portal deve simplificar a apresentação das informações referentes às … Ler mais
Um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí decidiu, em caráter liminar e monocrático, que a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMARH) deve emitir uma licença ambiental de duas fazendas para “evitar danos de grandes proporções à atividade econômica e ao exercício da função social da terra”. As duas … Ler mais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta terça-feira (20), em Brasília, que agentes da Força Nacional de Segurança Pública permaneçam atuando no Rio Grande do Sul por mais 30 dias. Conforme estabelece a Portaria nº 759, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, e publicada no Diário Oficial da União de hoje, a … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta sexta-feira (16) uma orientação ao governo para que cumpra as determinações do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores. A orientação ressalva que só não devem ser interrompidas a liberação dessas verbas relacionadas a obras que já … Ler mais
Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) 16 de agosto de 2024 | 19:00 AGU manda governo cumprir decisão de Dino sobre emendas impositivas A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta sexta-feira (16) uma orientação ao governo para que cumpra as determinações do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal … Ler mais
Empresa suíça detentora do contrato admitiu irregularidades na elaboração do mesmo contrato em acordo de leniência feito com a Controladoria-Geral da União BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 14, que a Receita Federal, em conjunto com a Casa da Moeda, reative o Sistema de Controle de Produção de Bebidas … Ler mais
Plenário do STF. Foto: Antonio Augusto/SCO/STF. Angélica Nunes Diferente do que aconteceu com a ADI 7637, que foi movida pelo PSDB questionando a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba e depois foi arquivada pelo ministro Edson Fachin, a ação semelhante promovida pelo mesmo partido, com relação à Assembleia do Piauí, … Ler mais
Secretaria Nacional do Consumidor diz que já recebeu reclamações sobre “condições terríveis” das aeronaves da companhia A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) notificou nesta 2ª feira (12.ago.2024) a Voepass para que a companhia aérea detalhe em até 48 horas os modelos e ano e a periodicidade das revisões dos aviões da empresa. A decisão se … Ler mais
O grupo é visto por muitos na comunidade internacional como a melhor esperança de permitir que se evite uma nova onda de violências pela Venezuela. O presidente da França, Emmanuel Macron, deu seu apoio ao grupo, assim o Reino Unido e Alemanha. Na sexta-feira, foi a vez do chefe da diplomacia da UE, Josep Borell, … Ler mais
A Polícia Científica do Paraná mandou para São Paulo, no fim da tarde deste domingo (11), os materiais coletados em Cascavel, no Oeste do Paraná, que vão ajudar na identificação das vítimas do acidente aéreo que ocorreu na sexta-feira (9), em Vinhedo (SP). A instituição atendeu 30 famílias e realizou 31 coletas de DNA, dentro … Ler mais
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta 4ª feira (20.mai.2020) que o Governo do Distrito Federal devolva R$ 5,6 bilhões ao Fundo Constitucional depois do fim do período de emergência em saúde pública decretada por ocasião da pandemia. O montante provém de recursos retidos pelo governo de Brasília com contribuições previdenciárias de servidores … Ler mais