No dia 30 de outubro, no auditório da OAB, em Mato Grosso do Sul Aplicações Práticas da Inteligência Artificial na Advocacia Venha aprofundar sua visão sobre os conceitos essenciais, a regulamentação global e o uso da IA na Advocacia com mais um AASP pelo Brasil, que em outubro desembarca em Mato Grosso do … Ler mais
DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n247_p37 Resumo Desde sua origem, o Direito Administrativo praticado na Europa e na Ibero-América tem procurado conciliar a garantia de liberdade individual com a imposição de limites ao exercício da função administrativa do Estado. Historicamente, a atividade administrativa segue as formas do desenvolvimento produtivo e incorpora em seu cotidiano as novas tecnologias. A inteligência … Ler mais
A notificação de instauração de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir é o ato oficial que informa ao condutor que foi aberto, pelo órgão de trânsito, um procedimento específico para aplicar a penalidade de suspensão da CNH, e concede prazo para defesa. Em termos práticos, ela aponta o fundamento (por pontuação ou por … Ler mais
A suspensão do direito de dirigir pode durar de 2 meses a 2 anos na via administrativa, a depender do motivo, e de 2 meses a 5 anos quando imposta por sentença criminal por crime de trânsito. Objetivamente: por excesso de pontos, o prazo inicial usual vai de 6 meses a 1 ano (8 a … Ler mais
A Inteligência Artificial no Direito não é mais uma realidade do futuro, mas sim realidade presente e em constante transformação. Lançada na noite desta terça-feira (23/9), na Unidade Jardim Paulista, a histórica edição nº 167 da Revista da AASP dedica-se às questões jurídicas da IA, seus avanços, desafios e perspectivas. A Presidente da Associação … Ler mais
O avanço exponencial da inteligência artificial (IA) e de tecnologias correlatas, cuja presença nas esferas sociais já se anuncia incontornável, tem produzido, na esfera jurídica, um verdadeiro rearranjo de práticas, expectativas e metodologias. Promovem-se, com entusiasmo nem sempre temperado pela prudência, inovações que prometem otimizar a atividade dos operadores do Direito, desde a elaboração de … Ler mais
25/08/2025 – SÃO PAULO – Os trabalhos do primeiro dia do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania encerraram na segunda-feira (25/8), às 15h30, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, com a apresentação do último Painel que abordou o tema ‘Direito Financeiro e Inteligência Artificial. Quais as Consequências?’. A … Ler mais
Ministro Alexandra Padilha participou da abertura da 5ª CNTSS Por meio do trabalho, o ser humano constrói o mundo e a si mesmo. A 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNTSS), que se encerra hoje, 21/8, em Brasília, buscou consolidar o entendimento de que Saúde no Trabalho é um Direito Humano. … Ler mais
O debate sobre direito autoral em tempos de inteligência artificial será palco de discussões no Auditório Ruy Barbosa Nogueira da Faculdade de Direito da USP, nesta quinta e sexta-feira (21 e 22 de agosto). A falta de uma legislação a contemplar e defender os direitos do autor e as necessidades de adequação às transformações tecnológicas … Ler mais
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou sete anos. Ela estabelece normas para proteger dados pessoais e garantir direitos fundamentais, como privacidade. Rodrigo Azevedo, advogado especializado no assunto, discute os riscos da inteligência artificial para a proteção de dados, o uso de reconhecimento facial em estádios, condomínios e transporte público, e como o Congresso pode … Ler mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta quinta-feira (14), o 1º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito, com o tema “Direitos humanos: desafios jurídicos das mudanças climáticas e da inteligência artificial”. O evento foi realizado no Salão Nobre do tribunal e teve transmissão ao vivo pelo YouTube. Os painéis reuniram juristas brasileiros e japoneses em … Ler mais
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem (Coneor) da OAB apresenta o resultado preliminar da prova prático-profissional (2ª fase) do 43º Exame de Ordem Unificado, exclusivamente para os examinandos da área de Direito do Trabalho abrangidos pelo comunicado publicado em 23 de julho. Os examinandos poderão interpor recursos entre 0h do dia 7 de agosto … Ler mais
Foi com essa constatação que começou a palestra feita por Eduardo Saron, presidente da Fundação Itaú, durante o primeiro dia da Climate Week 2025, no Cubo Itaú, em São Paulo. Para ele, a forma como nos relacionamos com a IA hoje dialoga está ligada aos conceitos de “simulação” e “simulacro”, do filósofo Jean Baudrillard. A … Ler mais
Evento é uma parceria entre a Prefeitura e a faculdade UniDomBosco – AEDB; inscrições podem ser feitas pela internet A Prefeitura de Itatiaia, por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, e em parceria com a faculdade UniDomBosco – AEDB, realiza o evento “Trabalho, Inteligência Artificial e Direito: Reflexões Contemporâneas”, na quinta-feira, … Ler mais
15 anos de trabalho A entrada no serviço público por concurso para vaga temporária não impede o funcionário de adquirir estabilidade. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que rejeitou embargos de declaração da União e reafirmou acórdão que reconheceu a estabilidade de um engenheiro da Força … Ler mais
Quando “Roberto”* chegou à Doutor Multas em março de 2025, carregava uma preocupação enorme: recebera aviso de que seu processo de suspensão do direito de dirigir avançara para a fase final por uma infração supostamente cometida em 21 de novembro de 2021. Se a penalidade do Auto de Infração C066007786 fosse mantida, ele perderia a … Ler mais
Em março de 2024, um motorista profissional de São Paulo procurou a Doutor Multas porque sua Carteira Nacional de Habilitação estava bloqueada. Ele havia recebido, em 2019, um processo administrativo de suspensão por acúmulo de pontos. Sem resposta do Detran ao recurso que enviara, ficou impossibilitado de trabalhar — situação dramática para quem depende do … Ler mais
Imagine abrir o e-mail antes mesmo de o café esquentar e encontrar um aviso: seu direito de dirigir será suspenso em trinta dias. Foi o susto de “M.P.”, representante comercial que transforma a picape em escritório móvel pelas estradas de Mato Grosso do Sul. Sem habilitação, perderia rotas, contratos e o sustento da família. O … Ler mais
Receber uma notificação de suspensão da CNH pode parecer o fim da linha para quem depende do volante no trabalho e na vida pessoal. Mas a história da nossa cliente — cujo nome preservamos — mostra que, com análise técnica e uso preciso da lei, é possível transformar um “caso perdido” em vitória completa. Em … Ler mais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que cinco profissões populares continuam a garantir direito à aposentadoria antecipada em 2025. Trata-se da chamada aposentadoria especial, voltada a trabalhadores que exercem atividades insalubres, perigosas ou desgastantes, comprometendo a saúde ou a integridade física ao longo da carreira. O objetivo do benefício é compensar o desgaste … Ler mais