O governo de Minas Gerais enviou ao governo federal, com cópia ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma nota técnica para tentar resolver o conflito que gira em torno dos valores da dívida do estado com a União. A Advocacia-Geral do Estado de MG tenta explicar os impactos financeiros de uma regra prevista na lei que … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual sustenta que eventual tentativa de conciliação com o estado de Minas Gerais para ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) só poderá ser iniciada após a retomada do pagamento das parcelas da dívida mineira. A manifestação foi apresentada ao ministro do … Ler mais
BRASÍLIA – Os Correios firmaram um contrato de confissão de dívida em que se comprometem a transferir R$ 7,6 bilhões ao Postalis, fundo de pensão de seus funcionários, para cobrir metade do rombo do plano de aposentadoria que parou de aceitar novos participantes em 2008. Pela legislação, a conta deve ser dividida igualmente entre a … Ler mais
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, lembrou na abertura que a PGFN já renegociou quase R$ 1 trilhão em crédito público: “Isso é, sem dúvida, política pública” – Foto: Divulgação PGFN A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realizou, na tarde de terça-feira passada (13/8), a abertura do 1º Congresso Nacional da Dívida Ativa. Durante … Ler mais
ANA MARIA CAMPOS O empresário Luiz Estevão perdeu a propriedade do imóvel localizado entre as quadras 103 e 104 do Sudoeste atualmente ocupado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A União passa a ser a dona do prédio avaliado em R$ 167 milhões como parte da cobrança da dívida do Grupo OK … Ler mais
BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda tentou emplacar uma mudança no projeto de renegociação das dívidas dos Estados no Senado que poderia diminuir os gastos com saúde pública – uma das áreas que pressionam as contas públicas – projetados para os próximos anos. O texto, porém, repercutiu mal entre aliados do governo no Congresso e … Ler mais
Crédito: Pexels Os litígios tributários são vistos como os vilões da morosidade da Justiça brasileira. Além disso, os processos de execução são os principais responsáveis pelo congestionamento do Judiciário, totalizando 35% dos casos pendentes. Hoje a dívida ativa da União – o conjunto de débitos não pagos no prazo legal – já chega a R$ 2,6 … Ler mais
O governador Eduardo Leite participou nesta terça-feira (13/8) de audiência de conciliação conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, no âmbito da ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) que discute a extinção da dívida do Estado com a União. Fux é o relator da ação, cuja discussão de mérito … Ler mais
O advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, defendeu, nesta terça-feira (13/08), a importância da gestão eficiente da dívida ativa da União como forma de garantir a saúde fiscal do Estado brasileiro e de impulsionar o financiamento de políticas públicas. A declaração foi dada durante a mesa de abertura da primeira edição do Congresso Nacional da … Ler mais
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, foi agraciado, na tarde desta terça-feira (13/08), em Brasília (DF), durante a abertura do I Congresso Nacional de Dívida Ativa, realizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A honraria é destinada a homenagear personalidades e instituições que se destacaram na defesa do Estado Democrático de … Ler mais
O conflito entre Rio Grande do Sul e União em relação a interpretações sobre a dívida que o Estado mantém com o ente nacional não está próximo de ser resolvido. Apesar de a mesa de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) ser considerada um avanço pelas partes gaúchas envolvidas, a ação da seccional gaúcha da … Ler mais
‘Governo de MG nunca quis enfrentar a dívida com a União’, diz Beatriz Cerqueira 07 de Agosto de 2024 18:51:57 Em reportagem do jornal o Tempo, o jornalista Lucas Gomes afirma que, numa entrevista ao Café com Política da FM O TEMPO, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) criticou a … Ler mais