A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) volta a discutir nesta quarta-feira (28), a partir das 10h, o projeto que trata da regulamentação de centros de processamento de dados (CPDs), também conhecidos como data centers, voltados a aplicações de inteligência artificial (PL 3.018/2024). A audiência pública foi solicitada (REQ 12/2025 – CCT) pelo relator da … Ler mais
O procurador -geral de Nova York Letitia James emitiu um aviso para os líderes do Congresso dos EUA sobre a regulamentação da criptomoeda, particularmente como Bitcoin E outras moedas virtuais podem corroer a posição do dólar americano em todo o mundo. Ela instou os regulamentos federais mais fortes para proteger os investidores contra fraudes … Ler mais
Indicada para presidir na Câmara dos Deputados a comissão especial que vai tratar da regulamentação da inteligência artificial no país, a deputada Luisa Canziani (PSD-PR) disse que os parlamentares vão buscar equilibrar o incentivo à inovação e ao desenvolvimento da tecnologia com a segurança do uso da IA pela população. Em entrevista ao Painel Eletrônico, … Ler mais
O Projeto de Lei 2338/23, que estabelece regras para o uso da inteligência artificial no Brasil, começou a ser debatido na Câmara dos Deputados. A proposta, aprovada pelo Senado, será analisada pelos parlamentares com a possibilidade de ajustes. Especialistas discutiram o tema em um evento organizado pelo Grupo de Trabalho em Inteligência Artificial da Coalizão … Ler mais
O governo decidiu retirar o regime de urgência do projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária após o prazo para a votação da proposta expirar, apurou o Estadão/Broadcast. Apesar de a decisão já ter sido tomada, só deve ser oficializada quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltar ao Brasil, segundo pessoas … Ler mais
Passados os 45 dias da tramitação do projeto no Senado, o momento chegou. O Estadão/Broadcast apurou que o governo agora está no processo de comunicar a decisão aos principais interlocutores na Casa Alta do Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Jaques Wagner acompanham Lula na viagem aos Estados Unidos. A reportagem apurou … Ler mais
Projeto passou a trancar a pauta do Senado desde segunda-feira, 23, após estourar data limite para que fosse votado; governo ainda trabalha para que texto seja aprovado ainda neste ano Gabriel Hirabahasi e Sofia Aguiar 24 set 2024 – 12h54 (atualizado às 13h50) Retirada de pedido de urgência já era esperada por líderes partidários do … Ler mais
Tramita no Senado um projeto de lei que prevê a regulamentação dos jogos de azar, com a liberação de bingos, cassinos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo no Brasil. A proposta foi defendida na semana passada pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, que afirmou que a iniciativa poderia gerar cerca de R$ … Ler mais
Imagem: Zanone Fraissat/Folhapress O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta terça-feira (17) que existe uma “pandemia” responsável pela dependência psicológica dos jogos eletrônicos no Brasil. Ele avalia ser necessário atuar com o Ministério da Saúde para “colocar ordem” na situação. O que aconteceu Haddad defendeu regulamentação dos jogos de azar no Brasil. O ministro … Ler mais
O Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho, referente à inteligência artificial no setor dos dispositivos médicos, foi publicado a 12 de julho, entrando em vigor este mês de agosto. Daniel Torres Gonçalves, coordenador da Unidade Económica de Saúde, Farmácia e Biotecnologia da PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, deixa um artigo de … Ler mais
19/08/2024 – 16:03 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Pedro Lupion, relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313/23, suspendendo o decreto do governo que mudou a regulamentação da reforma agrária. O relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR), recomendou a aprovação … Ler mais
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, afirmou na sexta-feira (9) que o governo irá discutir com o Congresso Nacional a regulamentação da Inteligência Artificial, conforme informou a CNN. Para Padilha, a tecnologia representa uma oportunidade de “estimular investimento privado”. “É um novo mercado que … Ler mais
Audiência pública sobre a regulação das redes sociais e da inteligência artificial, promovida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, cumpriu mais uma das etapas da tramitação do projeto de lei (PL nº 2.338/2023), na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, realizada no Senado. O PL regulamenta e define regras gerais para … Ler mais
Membros do Conselho de Comunicação Social (CCS), especialistas em direito e em comunicação estão preocupados com o uso de tecnologias digitais durante a campanha eleitoral para prefeito e vereador deste ano, conforme se manifestaram durante audiência pública do Conselho de Comunicação Social, ocorrida na manhã desta segunda-feira (5) no Senado. A partir do dia 16 … Ler mais