O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu mais três dias úteis, nesta quinta-feira (12), para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o projeto de lei que mantém a desoneração em 2024 para empresas de 17 setores da economia e de prefeituras com até 156 mil habitantes. A decisão … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais três dias úteis para a sanção do projeto de lei que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos dos setores e municípios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisava assinar a sanção até o fim da … Ler mais
Projeto que contém o acordo foi aprovado na Câmara nos minutos finais de 4ª feira (11.set) e vai à sanção O governo federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) na madrugada desta 5ª feira (12.set.2024) mais tempo para a concretização do acordo sobre a desoneração. Caso acatado pela Suprema Corte, o novo prazo fica para … Ler mais