O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 14.973, de 2024, que prevê o fim gradual da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A norma foi publicada na segunda-feira (16) em edição extra do Diário Oficial da União. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, registrou as negociações … Ler mais
Foto: Pixabay Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última segunda-feira, 16, a lei 14.973/2024, que cria um reescalonamento para o fim gradual da desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia. Mas, o Presidente da República sancionou a lei com alguns vetos. Entre eles, foi vetado o artigo … Ler mais
De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá sancionar o projeto ainda ontem, quinta-feira, 12/09. Apesar da informação do congressista cearense, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF mais três dias para o Executivo o aprovar. A proposta teve origem … Ler mais
AGU pediu mais tempo. O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, solicitou ao ministro do STF, Cristiano Zanin, mais três dias de prazo para finalizar o PL, com o encerramento da votação e a sanção do presidente Lula. A ação foi protocolada no sistema do tribunal às 00h13 de quinta (12), quando a Câmara já tinha … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais três dias úteis para a sanção do projeto de lei que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos dos setores e municípios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisava assinar a sanção até o fim da … Ler mais
foto – Paulo Pinto – Agência Brasil O Banco Central e o Ministério da Fazenda divergem sobre a forma de contabilizar os valores esquecidos. Para o BC, a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro não representa um esforço fiscal porque não resulta de economia de recursos do governo, mas de dinheiro dos correntistas. Haddad … Ler mais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação do acordo para aprovar as medidas que reonerem gradualmente a folha de pagamento até 2027. “O governo está no limite da responsabilidade”, disse o ministro, ao retornar de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Nesta … Ler mais
BRASÍLIA – O Banco Central recomendou à Câmara dos Deputados a rejeição de um trecho do projeto de lei substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA), já aprovado pelo Senado, sobre alternativas de fontes de recursos para a continuidade da desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores e municípios menores de 156 mil … Ler mais
O governo federal cogita manter apenas as fontes de compensação no relatório do projeto da reoneração gradual de setores da economia e municípios, sem a inclusão da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) no texto. Mas precisaria haver um acordo, um comprometimento por parte do Congresso de se aprovar mais compensações no futuro, se … Ler mais