Agência SP será o principal canal de comunicação do governo; plataforma vai unir prestação de contas e divulgação de atos e serviços Para marcar o lançamento, a Agência SP conta com uma entrevista inédita do governador Tarcísio de Freitas, realizada em seu estúdio, no Palácio dos … Ler mais
O senador Styvenson Valentim (RN) apresentou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 3247/2024. A iniciativa surge na esteira do acordo firmado entre os Três Poderes sobre as chamadas ’emendas Pix’, ocorrido na terça-feira (20/08), e visa regulamentar a execução orçamentária e financeira, além de aprimorar a fiscalização e o controle dessas transferências especiais. O … Ler mais
Um relatório técnico encomendado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para diagnosticar o nível de transparência nos pagamentos das emendas parlamentares – verbas que deputados e senadores podem indicar no Orçamento da União, e que se tornaram o foco da mais recente tensão entre os Poderes – mostra que, na gestão do ex-presidente … Ler mais
Em 2012, quando julgaram a constitucionalidade da divulgação ativa da remuneração de agentes públicos, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) foram claros: a transparência “é o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano”. Desde então, os salários de todos os servidores são públicos e facilmente … Ler mais
Num relatório de 82 páginas, que está em poder de uma comissão do Supremo Tribunal Federal (STF), técnicos de vários órgãos apontam uma “saída” para dar maior transparência às emendas parlamentares. O alvo do estudo são as emendas de relator do Orçamento e as das comissões temáticas. Para obter o desejado rastreamento das emendas, esses … Ler mais
Reunião técnica foi realizada nesta 4ª feira (21.ago) no STF para apresentação de medidas que visam o fim do “orçamento secreto”; PGR e AGU têm 10 dias para se manifestarem O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou nesta 4ª feira (21.ago.2024) um relatório elaborado por uma subcomissão técnica para identificar formas de assegurar a correta aplicação … Ler mais
ORÇAMENTO SECRETO A comissão formada por membros do governo federal e do Congresso Nacional que analisa as emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto” recebeu, em reunião promovida nesta quarta-feira (21/8), um relatório com os resultados da análise de dados das emendas de relator (RP9) e de comissão (RP8) no orçamento da União. Relatório … Ler mais
Os comandos da Câmara e do Senado aproveitaram o encontro com representantes dos Três Poderes, nesta terça-feira (20), para cobrar o governo federal a ser mais transparente na execução de emendas parlamentares. Os presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco reclamaram de ministros do governo, como ex-parlamentares, que destinam recursos de suas pastas para as cidades … Ler mais
Presidente da Corte de Contas declara que a rastreabilidade de recursos dos ministérios também deve ser aprimorada O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, disse nesta 4ª feira (21.ago.2024) que a Corte de Contas “tem fé” de que o STF (Supremo Tribunal Federal) realizará um trabalho que aumentará a transparência das … Ler mais
Nesta terça-feira (20) o Ministério dos Transportes em parceria com a Controladoria-geral da União (GCU), promoveu um Workshop intitulado “Integridade em foco”, com participação de líderes e especialistas de diversas áreas. O evento se estende até esta quarta-feira (21). Confira a programação. Durante a abertura do evento, o ministro Renan Filho afirmou que o Ministério … Ler mais
Os Três Poderes chegaram a um consenso sobre a necessidade de transparência nas emendas parlamentares, afirmou o Supremo Tribunal Federal em uma nota nesta terça-feira 20. O comunicado foi divulgado após uma reunião que contou com a presença de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, os presidentes da Câmara, do Senado e representantes do … Ler mais
Após uma reunião da cúpula dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, no início da tarde desta terça-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que foi firmado um acordo que garante a manutenção do pagamento das emendas parlamentares. Entretanto, de acordo com a Suprema Corte, as emendas terão de respeitar critérios objetivos de “transparência, rastreabilidade … Ler mais
Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como representantes do Executivo, anunciaram nesta terça-feira (20) um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O anúncio foi feito após reunião de … Ler mais
Como não deixar espaço sequer para a ideia de agir de forma antiética? Alguns caminhos são o incentivo às práticas de integridade, prevenção e combate à corrupção e promoção de transparência. E esses também são os principais objetivos do Workshop Integridade em Foco, promovido pelo Ministério dos Transportes em parceria com a Controladoria-Geral da União … Ler mais
Deputado federal Márcio Jerry (MA), líder da bancada do PCdoB. Foto: Mário Agra – Câmara dos Deputados “Há, na Câmara dos Deputados, muitos e muitos parlamentares de visões ideológicas distintas que convergem no entendimento de que é preciso garantir transparência”, diz deputado Márcio Jerry (MA) O debate em torno da decisão do ministro Flávio Dino, … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma reunião crucial para esta terça-feira (20) com os líderes dos três Poderes, visando discutir a controvérsia em torno das emendas impositivas, popularmente conhecidas como “Emendas Pix”. A reunião contará com a presença de todos os ministros do STF, do presidente da Câmara … Ler mais
Nesta terça (20) e quarta-feira (21), Brasília será palco do Workshop Integridade em Foco, promovido pelo Ministério dos Transportes (MT) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). Inédito, o evento reunirá líderes e especialistas dos setores público e privado do país com o objetivo de aprofundar o debate sobre integridade, transparência e compliance nas … Ler mais
Já passa da hora de estancar a sangria da distribuição desenfreada de emendas pelo Congresso Nacional sem os mínimos critérios de transparência. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime, na sexta-feira, chancelar as decisões individuais do ministro Flávio Dino que restringiram o repasse das chamadas emendas Pix e interromperam as transferências da modalidade … Ler mais
São Paulo — Das 30 prefeituras que serão auditadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) a pedido do ministro Flávio Dino (STF), apenas seis demonstram alguma transparência sobre as emendas parlamentares recebidas. A maioria não menciona o termo “emenda” em seus portais de transparência, ou deixam os campos vazios, segundo o levantamento. As informações são do … Ler mais
Chefe do órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, se une ao grupo de autoridades que defendem mudanças no sistema destinação de emendas de comissão — que não identifica o autor da indicação da verba. Em entrevista, Dantas atribui a falta … Ler mais