Aqui você fica atualizado sobre a prática e teoria do direito de trânsito. Entenda seus direitos e deveres diante do Estado. Aprenda como se defender da aplicação de penas e como recorrer de multas e penalidades administrativas aplicadas pelo Estado.
Dirigir colado na traseira de outro veículo é uma prática extremamente perigosa, considerada infração de trânsito, e que pode configurar crime em determinadas situações. Essa conduta, conhecida também como “colar” ou “rabeira”, ocorre quando o motorista reduz deliberadamente a distância entre seu carro e o veículo da frente, muitas vezes com o objetivo de pressionar … Ler mais
A direção ofensiva é uma forma de condução marcada por comportamentos agressivos, perigosos e desrespeitosos no trânsito. Ao contrário da direção defensiva, que preza pela prevenção de acidentes e pela segurança, a direção ofensiva se caracteriza por atitudes imprudentes e impacientes que colocam em risco todos ao redor. Motoristas ofensivos costumam adotar posturas como acelerar … Ler mais
Trafegar em velocidade incompatível com a segurança significa conduzir um veículo em uma velocidade inadequada para as condições da via, do clima, do tráfego ou de qualquer outra circunstância que exija maior cautela. Ainda que o motorista esteja dentro do limite de velocidade estabelecido por lei, ele pode ser penalizado se essa velocidade for considerada … Ler mais
Perigo concreto no trânsito é a situação em que uma conduta efetivamente coloca em risco a integridade física, a vida das pessoas ou a segurança do patrimônio, independentemente de ter ocorrido ou não um acidente. Em termos jurídicos, o conceito de perigo concreto é essencial para diferenciar comportamentos que apenas desrespeitam normas de trânsito daqueles … Ler mais
Se você está em processo de obtenção da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou teve sua habilitação suspensa e precisa continuar dirigindo, provavelmente já ouviu falar da LADV DETRAN. A sigla LADV significa Licença para Aprendizagem de Direção Veicular, um documento provisório e indispensável para quem está aprendendo a dirigir. Ela também é frequentemente … Ler mais
Receber uma multa de trânsito já é uma situação estressante por si só, mas quando a infração acontece enquanto você está dirigindo um carro da empresa, a preocupação pode ser ainda maior. Afinal, quem será responsabilizado? O colaborador ou a empresa? A pontuação vai para a CNH de quem? O que diz a legislação? Como … Ler mais
A resposta direta e objetiva para quem busca saber quanto custa para regularizar uma CNH suspensa é: depende. O custo total pode variar bastante, dependendo do estado onde o condutor está registrado, do motivo da suspensão, da obrigatoriedade (ou não) de realização de curso de reciclagem, da existência de multas pendentes e de outros fatores … Ler mais
Sim, com apenas 4 pontos é possível perder a CNH provisória, também conhecida como Permissão Para Dirigir (PPD). Isso ocorre porque o condutor em período probatório está sujeito a regras mais rigorosas do que os motoristas já habilitados definitivamente. Durante esse primeiro ano de habilitação, qualquer infração grave, gravíssima ou a reincidência em infrações médias … Ler mais
A multa de restrição de caminhão é uma penalidade aplicada ao condutor ou proprietário de veículos de carga que descumprem as regras de circulação impostas por órgãos de trânsito, principalmente em áreas urbanas e rodovias com restrições específicas para caminhões. Essas restrições podem envolver horários, dias da semana, tipos de carga, peso do veículo ou … Ler mais
Quando o condutor recebe a notificação de um processo de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), é comum surgir uma série de dúvidas: “Posso continuar dirigindo?”, “Como me defender?”, “Quais são meus direitos?”. De antemão, eu já garanto: enquanto o recurso contra a suspensão estiver em andamento, o condutor pode seguir dirigindo normalmente até … Ler mais
Sim, você pode renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antes da data de vencimento. A legislação de trânsito brasileira permite que a renovação seja feita com antecedência, e essa prática pode ser até recomendada em determinadas situações. A CNH pode ser renovada a partir de 30 dias antes do seu vencimento, mas esse prazo … Ler mais
Confira os novos valores das multas de trânsito, pontuação e fator multiplicador. As multas de trânsito são consequências de infrações cometidas por condutores na direção de veículos automotores. Essas infrações são classificadas como leves, médias, graves e gravíssimas. As infrações gravíssimas, em alguns casos, podem ter as multas majoradas pelo fator multiplicador e podem atingir … Ler mais
O processo de suspensão da CNH ocorre por dois motivos principais: quando ele atinge o limite de pontos ou quando ele comete uma infração autossuspensiva (aquelas que preveem a suspensão da habilitação de maneira imediata). E, embora a suspensão seja uma penalidade muito temida (já que implica em o motorista ficar um tempo sem poder … Ler mais
Valor da multa da Lei Seca RJ: R$ 2.934,70. Além disso, há o agravante da suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Veja também como saber onde tem blitz da Lei Seca RJ. As penalidades aplicáveis a quem dirigir sob o efeito de álcool são severas, podendo incluir até mesmo a prisão. Porém, em … Ler mais
O que você sabe sobre a reincidência em multa da Lei Seca? Voltar a cometer uma infração de natureza gravíssima, em 12 meses, gera penas ainda mais severas ao condutor. Leia até o final para saber como reverter. No entanto, existem maneiras de evitar que isso aconteça: primeiro, tendo o máximo de cuidado possível no … Ler mais
Se você está pensando em preparar uma defesa da Lei Seca, o primeiro passo é se informar sobre o que diz a lei. Veja nesse artigo como ganhar sua defesa da Lei Seca. Quem é notificado sobre a multa e começa imediatamente a preparar a sua defesa já tem a primeira desvantagem. O órgão de … Ler mais
Você sabia que a multa por dirigir embriagado é uma das mais caras no Brasil? O artigo 165 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê que conduzir um veículo sob influência de álcool é uma infração gravíssima, com grau multiplicador 10x. Ou seja, nesses casos, a multa fica no valor de R$2.934,70. Além disso, a … Ler mais
Ao contrário do que se pensa, existem muitos argumentos contra a Lei Seca, que podem ser utilizados na defesa para evitar as penalidades previstas no Código de Trânsito. Para não correr o risco de indeferimento, 3 erros comuns devem ser evitados. Além disso, para formular uma linha de argumentação consistente, é fundamental embasar a defesa na … Ler mais
A cassação da CNH é a penalidade mais grave prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro. O condutor com a CNH cassada é fica 2 anos sem dirigir, e precisa passar por todo o processo de habilitação novamente após esse período para recuperar o documento de habilitação. A penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação … Ler mais
Quem se recusa a realizar o teste do bafômetro incorre em infração gravíssima, multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Você pode recusar o bafômetro, pois ninguém pode ser obrigado a se submeter ao teste de alcoolemia, porém será enquadrado na penalidade 7579-0 que consiste em negar a submissão … Ler mais