Aqui você fica atualizado sobre a prática e teoria do direito de trânsito. Entenda seus direitos e deveres diante do Estado. Aprenda como se defender da aplicação de penas e como recorrer de multas e penalidades administrativas aplicadas pelo Estado.
A suspensão da carteira de habilitação pode acontecer por diversos motivos. Quando o condutor comete alguma infração gravíssima, posta pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) como suspensiva, ele perde temporariamente seu direito de dirigir. Ao acumular 20 pontos na carteira de motorista, referentes às multas cometidas, o motorista também tem sua carteira suspensa. Essas formas … Ler mais
A suspensão da CNH quase sempre é uma surpresa para o condutor. Por diversos motivos, o motorista pode ter seu direito de dirigir suspenso. Porém, são frequentes os casos em que se pode perder o direito de dirigir pelo acúmulo de pequenas multas, resultantes de infrações leves, às quais, muitas vezes, não se dá … Ler mais
Muita gente não sabe que o motorista ou proprietário de veículo pode consultar multas recebidas pela internet. Você pode estar imaginando quantas autuações por ano recebe uma pessoa que se perde a ponto de ter que consultar multas online. Aqui você vai ler sobre: Toggle Na realidade, esse é um serviço muito útil até mesmo … Ler mais
Quem nunca ouviu relatos de pessoas que, nas aulas de direção, executam todo o percurso sem problemas e acabam reprovando no teste para comprovar a capacidade de dirigir? Infelizmente, é muito comum que, por conta de certos fatores, o aluno saia prejudicado mesmo quando sabe exatamente o que precisa fazer. Aqui você vai ler sobre: … Ler mais
O presidente Michel Temer sancionou, na última semana, a Lei nº 13.484, que altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a qual dispõe sobre os registros públicos. Essa lei promove uma série de mudanças nas normas para correção de documentos e, ainda, na natureza dos documentos emitidos pelos cartórios, de acordo … Ler mais
O que você conhece sobre o combustível com o qual abastece o seu veículo? Já teve problemas com gasolina adulterada? No Brasil, é comum ver notícias sobre fraudes em postos de distribuição de combustíveis relacionadas à adição de outros produtos ao combustível comercializado. Aqui você vai ler sobre: Toggle Esse tipo de conduta visa ao … Ler mais
Publicada hoje no DOU (Diário Oficial da União) a decisão do Presidente Michel Temer de vetar o Projeto de Lei nº 152/15, que previa a permissão de porte de armas de fogo por agentes de trânsito. Temer procedeu ao veto baseado em orientações dadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Casa Civil … Ler mais
Carros de luxo são máquinas caras e muito cobiçadas. Afinal, dispõem de acessórios e de uma tecnologia que não é encontrada nos modelos populares. Aqui você vai ler sobre: Toggle O sonho de consumo de muitos motoristas é ter um dos mais lindos carros de luxo estacionado na garagem. Também é o seu? Então, certamente … Ler mais
Você já deve ter ouvido que comprar carros importados é muito caro, certo? Então, na hora de trocar de automóvel, você olha para os veículos importados, deseja algum modelo, mas fica com o nacional mesmo, que é mais barato. O que há de mito e o que há de verdade nisso? Aqui você vai ler … Ler mais
Uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor em 01/01/2024: a partir dessa data, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) terá um prazo de 24 meses para julgar os recursos. Essa mudança está prevista no artigo 285, parágrafo 6º, que estabelece: “O recurso de que trata o caput deste artigo … Ler mais
Uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor em 01/01/2024: a partir dessa data, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) terá um prazo de 24 meses para julgar os recursos. Essa mudança está prevista no artigo 285, parágrafo 6º, que estabelece: “O recurso de que trata o caput deste artigo … Ler mais
Você tem dúvidas a respeito do uso de reboque no seu veículo? Imagino que a resposta seja afirmativa, já que essa alternativa para aumentar a capacidade de carga do automóvel envolve muitos detalhes. Apesar de ser taxativa, a norma que regulamenta tal uso compreende especificações que podem causar confusão. Por isso, neste artigo, explicarei para … Ler mais
As carretas e reboques acoplados aos veículos são bastante úteis para o transporte de cargas maiores, como animais ou objetos que excedam o volume do porta-malas. Para sua utilização, os condutores devem seguir algumas regras, de registro e de escolha do reboque, pois alguns dos equipamentos utilizados para acoplagem de reboque podem não estar dentro … Ler mais
A multa de radar pode ter seu valor majorado conforme o percentual de velocidade acima do limite. Até 20% acima do limite custa R$ 130,16, sendo infração média, com 4 pontos na CNH. De 20% até 50% acima do limite permitido: R$ 195,23, sendo uma infração grave, com 5 pontos na CNH. Mais do que … Ler mais
Todo mundo que dirige e gosta de tomar aquela cervejinha de vez em quando, mesmo sem exagerar, volta e meia é tomado pela dúvida: quanto tempo depois de beber posso dirigir? É claro que a melhor solução é ir de carona com alguém que não bebe, de táxi, Uber, ônibus, bicicleta… O que quer que seja. … Ler mais
A infração 5959 ocorre quando o condutor ultrapassa pela contramão outro veículo que está parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação. É uma infração gravíssima, prevista no art. 203, IV, do Código de Trânsito Brasileiro, com multa multiplicada por 5, no valor de R$ 1.467,35, … Ler mais
A infração 7056 ocorre quando o condutor dirige motocicleta, motoneta, ciclomotor ou ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se em apenas uma roda, conduta popularmente conhecida como “dar grau”, “empinar” ou “andar de uma roda”. No caso de motocicleta, motoneta ou ciclomotor, o enquadramento está ligado ao art. 244, III, do Código de Trânsito Brasileiro, sendo infração … Ler mais
Infração 5274 (manobra perigosa) é o código que, na prática, costuma apontar para o enquadramento do art. 175 do Código de Trânsito Brasileiro: usar o veículo para “demonstrar” ou “exibir” manobra perigosa (como arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com arrastamento de pneus). Trata-se de infração gravíssima, com multa multiplicada (10x) e suspensão do direito de … Ler mais
O código de infração 5800 (ou 580-00) corresponde, em regra, ao art. 192 do CTB: “deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal” em relação aos demais veículos e ao bordo da pista. É uma infração grave, que normalmente gera multa e 5 pontos na CNH, e costuma aparecer em notificações e autos quando … Ler mais
A infração 50100 corresponde a dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou ACC, conforme o artigo 162, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Trata-se de uma infração de natureza gravíssima, com penalidade de multa multiplicada por três e medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado. Apesar de … Ler mais