Fique por dentro das decisões e principais notícias do TCU, CGU e AGU.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, lembrou na abertura que a PGFN já renegociou quase R$ 1 trilhão em crédito público: “Isso é, sem dúvida, política pública” – Foto: Divulgação PGFN A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realizou, na tarde de terça-feira passada (13/8), a abertura do 1º Congresso Nacional da Dívida Ativa. Durante … Ler mais
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (20/8), que as emendas impositivas individuais, apelidadas de emendas Pix, devem ser destinadas a obras inacabadas. O dispositivo está suspenso desde a semana passada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Após encontro com a Corte, o Legislativo firmou um acordo para a liberação dos recursos, … Ler mais
Medida foi solicitada pela defesa de Vasques, que alegou irregularidades na decisão do ministro Vinícius Marques de Carvalho, da Controladoria-Geral da União Pedro França/Agência Senado Silvinei Vasques, ex-Diretor da Polícia Rodoviária Federal O juiz Rafael Selau Carmona, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, suspendeu o processo administrativo disciplinar (PAD) contra Silvinei Vasques, que foi diretor-geral … Ler mais
Anatel propõe doar às corporações patrimônio pertencente à Telebras: R$ 120 bilhões em infraestrutura, equipamentos e imóveis. Proposta chega à AGU e afeta diretamente a universalização do acesso à internet. Entenda o histórico Boletim Outras Palavras Receba por email, diariamente, todas as publicações do site Agradecemos! Você já está inscrito e começará a receber os … Ler mais
“Nós conseguimos enfrentar adequadamente a rastreabilidade e a transparência, que ficaram estabelecidas de maneira inequívoca e com controle do TCU”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta terça-feira (20), que os problemas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares foram equacionados durante … Ler mais
O Rio Grande do Sul terminou 2023 com um déficit de R$ 331,6 milhões nos gastos nos gastos com procedimentos de média e de alta complexidade realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Valores arcados pelo Estado e municípios seriam originalmente de responsabilidade do Ministério da Saúde. Segundo relatório da Secretaria Estadual da Saúde, o … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou um acordo entre os Poderes para a liberação das emendas parlamentares, suspensas na semana passada pela Corte. As regras foram discutidas em reunião realizada nesta terça-feira (20) entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL) com os 11 ministros do STF, os ministros … Ler mais
Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como representantes do Executivo, anunciaram nesta terça-feira (20) um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O anúncio foi feito após reunião de … Ler mais
A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Ministério dos Transportes, iniciou na manhã desta terça-feira (20/8), o primeiro Workshop “Integridade em Foco”, realizado em Brasília. O evento, que segue até quarta-feira (21/8), reúne líderes e especialistas dos setores público e privado para discutir integridade, transparência e compliance no setor de transporte. A cerimônia … Ler mais
Autoridades dos três Poderes chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início da tarde desta terça-feira para uma reunião em que tentarão chegar a um acordo sobre emendas parlamentares. Um almoço é servido no gabinete da presidência do STF. Além de todos os ministros da Corte, participam os presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do … Ler mais
Como não deixar espaço sequer para a ideia de agir de forma antiética? Alguns caminhos são o incentivo às práticas de integridade, prevenção e combate à corrupção e promoção de transparência. E esses também são os principais objetivos do Workshop Integridade em Foco, promovido pelo Ministério dos Transportes em parceria com a Controladoria-Geral da União … Ler mais
O juiz da 3ª Vara Federal de Florianópolis, Rafael Selau Carmona, decidiu suspender o processo administrativo disciplinar (PAD) que estava sendo conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU) contra Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Vasques é acusado de tentar interferir nas eleições presidenciais de 2022, quando ainda ocupava o cargo na PRF. CONTINUE … Ler mais
Novidades sobre o concurso AGU! O gabarito preliminar do concurso CNU, com participação da Advocacia-Geral da União, está disponível. As provas foram aplicadas no domingo, 18 de agosto de 2024. O certame oferta 403 vagas para cargos diversos de nível superior. VEJA AQUI todas as informações sobre o concurso AGU! Navegue pelo índice e acesse … Ler mais
O Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF Codeplan) está presente no 2º Seminário Nacional sobre Governança em gestão de pessoas para administração pública, em Foz do Iguaçu (PR), entre os dias 20 e 22. O instituto está sendo representado pelo chefe de gabinete, Marcos Amaro, e pelo diretor de Administração Geral (DAG), … Ler mais
O juiz Rafael Selau Carmona, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, decidiu suspender o processo administrativo disciplinar (PAD) que tramita na Controladoria-Geral da União (CGU) contra Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspeito de tentar interferir na eleição presidencial de 2022, quando ainda era diretor da instituição. O magistrado atendeu a um pedido … Ler mais
A Justiça Federal de Santa Catarina decidiu suspender um processo administrativo contra o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques por ter postado nas redes sociais foto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas das eleições de 2022. A decisão foi dada pelo juiz Rafael Selau Carmona na segunda-feira (19). Ele acolheu parte … Ler mais
20/08/2024 – SÃO PAULO – A Corte de Contas paulista, por meio do Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Fábio Correa Xavier, participou na sexta-feira (16/8), no Píer Mauá, na cidade do Rio de Janeiro, da ‘Rio Innovation Week’, considerada a maior conferência global de tecnologia e inovação do mundo. Integrante do painel … Ler mais
Ana Paula Albuquerque Lima é servidora concursada da Câmara desde 2002, especializada em execução orçamentária. Foi braço direito de Henrique Alves (MDB-RN) em sua gestão como presidente da Câmara, de 2013 a 2015. Hoje, está cedida ao Senado. Desde 2023, como revelou o Estadão, a servidora integra também o Conselho de Administração da estatal PPSA … Ler mais
O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), entidade colegiada que congrega 34 sindicatos, 7 federações, 1 confederação e 4 associações, realiza nesta terça (20), a partir das 9h30, ato Público em protesto à inconstitucionalidade e às ilegalidades que deram origem à privatização da Eletrobras. O ato ocorre na frente da sede da AGU – Advocacia Geral … Ler mais
O conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, recebeu, nesta segunda-feira (19), em audiência os ministros da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, e do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego Filho, vice-presidente daquela Corte. O ministro … Ler mais