Do total de processos, cinco estão ainda sem decisão. Um já foi arquivado e outros 15 foram levados a julgamento pelo TCU. Eles analisam o uso das chamadas emendas RP-9, que eram indicadas pelo relator do orçamento e foram consideradas inconstitucionais pelo STF em dezembro de 2022, uma vez que não deixavam claro quem havia … Ler mais
Os debates acerca da criação de um órgão de fiscalização e controle das finanças públicas em nosso país remontam à época imperial, de modo que desde 1826 já se visualizavam as primeiras formulações acerca da institucionalização de uma entidade voltada a esse fim. A formalização dessa ideia ocorre em 1890, com a edição do Decreto … Ler mais
Sem dinheiro para pagar os advogados que faziam sua defesa nas ações de corrupção descobertas durante a “Operação Lama Asfáltica”, o ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, sumiu do mapa e a Justiça Federal determinou que a Defensoria Pública da União assuma a defesa do réu. No início deste ano, o STJ … Ler mais
A estrutura de monitoramento foi instalada na Sala de Reuniões do Centro Integrado de Operações Com o objetivo de garantir a segurança e ordem pública durante a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) no estado, o governo de Rondônia acionou o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) para acompanhar a execução … Ler mais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) posicionamento pela manutenção da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU). A entidade pede a participação no processo que questiona a mediação da Corte, para se manifestar … Ler mais
Um jantar em Brasília na noite de terça-feira (13) reuniu autoridades e integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e serviu como nascedouro para a reação coordenada, em forma de desagravos, ao ministro Alexandre de Moraes. Horas antes, a Folha havia publicado uma reportagem que revelou que o gabinete de Moraes no STF ordenou, por mensagens … Ler mais
Foto: Gustavo Moreno / STF Ministro do STF, Alexandre de Moraes 17 de agosto de 2024 | 16:40 Defesa do STF a Moraes começou a ser costurada em aniversário da esposa de Gilmar Um jantar em Brasília na noite de terça-feira (13) reuniu autoridades e integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e serviu como nascedouro … Ler mais
Ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e petistas saíram em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que teria agido de maneira ilegal na conduções de inquéritos contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme mensagens reveladas pela Folha de S.Paulo, Moraes ordenou a seus auxiliares no STF e … Ler mais
Políticos governistas e ministros minimizam reportagem da “Folha de S. Paulo” que mostrou produção de relatórios não oficiais por auxiliares do magistrado Políticos governistas e ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saíram em defesa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes nas redes sociais. Em postagens no X (antigo … Ler mais
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR), na última quinta-feira (08), o arquivamento do inquérito das joias no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito em vista da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que eximiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de devolver um relógio … Ler mais
Reunião de assinatura de convênio gera parceria entre Governo de RO e TRE-RO Com o intuito de reforçar uma parceria eficiente que já dura vinte anos, colaborar com o fortalecimento das forças de segurança do Estado, bem como garantir a qualidade da democracia nos 52 municípios de Rondônia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) firmou um … Ler mais
O Centro de Mediação do TCU (Tribunal de Contas da União), que tem a sua constitucionalidade questionada no STF (Supremo Tribunal Federal), ganhará uma ampla defesa na mais alta corte do país. O Ministério Público junto ao TCU, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas … Ler mais
A defesa prévia no Detran RJ é a primeira chance que o motorista tem de se livrar das penalidades de uma infração de trânsito que cometeu. Quando um agente de trânsito autua um veículo, não é emitida uma multa automaticamente. Antes, o suposto infrator pode se defender. Aqui você vai ler sobre: Toggle Pode acontecer, … Ler mais