Justiça – 24 de agosto de 2024 Dino determina novas medidas para garantir transparência de emendas Termômetro da Política O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira (23) novas medidas para garantir a transparência das emendas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. CGU deve simplificar acesso às … Ler mais
Com o objetivo de respaldar o acordo entre os Poderes para dar mais transparência às emendas parlamentares, o Congresso deve recorrer à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2025 e a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Emendas Pix: Estados e DF copiam Congresso e distribuem R$ 8 bilhões sem transparência De vinculação à … Ler mais
O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta sexta-feira (23), novas medidas para garantir a transparência das emendas (repasses incluídos no orçamento federal, a cada ano) de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. Dino é relator de ações no STF que questionam o rito atual das emendas parlamentares. A decisão … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um acordo com o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto nesta terça-feira, 20, para assegurar “critérios de transparência, rastreabilidade e correção” do dinheiro público destinado para as emendas parlamentares. O consenso deve substituir a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu todos os repasses após apontar uma … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou novas medidas para aprimorar a execução das emendas parlamentares no orçamento da União. A decisão, resultado de um diálogo institucional com os demais Poderes e de reuniões técnicas, visa garantir a transparência e a rastreabilidade na utilização dos recursos públicos. O ministro determinou que a Controladoria-Geral da União … Ler mais
STF adota novas regras para garantir transparência nas emendas parlamentares – GPS Brasília – Portal de Notícias do DF × Source link
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) novas medidas para garantir a transparência das emendas de deputados federais e senadores ao orçamento da União. Pela decisão, no prazo de até 30 dias, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá apresentar uma proposta de restruturação do Portal da Transparência, plataforma que centraliza … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a adoção de medidas para garantir transparência na execução das emendas parlamentares. A decisão vem após um acordo firmado entre Judiciário, Legislativo e Executivo na última terça (20). Foi determinado que a Controladoria-Geral da União apresente, em 30 dias, uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência que … Ler mais
Depois de um relatório da subcomissão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino determinou, nesta sexta-feira, 23, novas diretrizes para assegurar a transparência na execução das emendas parlamentares. A Controladoria-Geral da União (CGU) tem 30 dias para apresentar uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência, visando à apresentação simplificada das informações sobre … Ler mais
O ministro Flávio Dino (foto), do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (23) que a CGU (Controladoria-Geral da União) proponha em até 30 dias uma reestruturação do Portal da Transparência. De acordo com a nova decisão do ministro sobre o tema, o novo modelo do portal deve simplificar a apresentação das informações referentes às … Ler mais
Linha dura O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (23/8) novas medidas para aperfeiçoar a execução das emendas parlamentares inseridas no orçamento da União. A decisão foi proferida após o diálogo institucional com os demais poderes e reuniões técnicas sobre a melhor forma de garantir transparência e rastreabilidade ao … Ler mais
23 de agosto de 2024, 19:12 h Apoie o 247Google News ✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp. (Reuters) – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira que a Controladoria-Geral da União (CGU) apresente em até … Ler mais
Após um acordo selado entre Judiciário, Legislativo e Executivo na última terça-feira, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira novas medidas para garantir transparência na execução das emendas parlamentares. Dino determina que a Controladoria-Geral da União (CGU) apresente, em até 30 dias, uma proposta de reestruturação do Portal da … Ler mais
O senador Styvenson Valentim (RN) apresentou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 3247/2024. A iniciativa surge na esteira do acordo firmado entre os Três Poderes sobre as chamadas ’emendas Pix’, ocorrido na terça-feira (20/08), e visa regulamentar a execução orçamentária e financeira, além de aprimorar a fiscalização e o controle dessas transferências especiais. O … Ler mais
Um relatório técnico encomendado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para diagnosticar o nível de transparência nos pagamentos das emendas parlamentares – verbas que deputados e senadores podem indicar no Orçamento da União, e que se tornaram o foco da mais recente tensão entre os Poderes – mostra que, na gestão do ex-presidente … Ler mais
Após os atritos entre Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), representantes dos três Poderes chegaram ao consenso de liberar as emendas parlamentares individuais, desde que cumpram determinadas regras. Todavia, apesar de se ter formalizado o acordo político de trazer transparência e rastreabilidade às emendas, falta saber como as medidas serão implementadas na prática. … Ler mais
22/08/2024 – 15:48 Geraldo Magela/Agência Senado Senador Confúcio Moura defende a manutenção das chamadas emendas Pix O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24), disse que os consultores de Orçamento da Câmara e do Senado já estão trabalhando em mudanças no projeto que atendam o acordo feito … Ler mais
O prazo de dez dias para que o Congresso cumpra o acordo firmado entre os três poderes no impasse das emendas Pix, será cumprido, segundo o ministro Flávio Dino, relator das ações sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal. Ao falar pela primeira vez sobre a questão, Dino lembrou que o acordo firmado na última … Ler mais
Apenas um dia após a cúpula do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e ministros do governo chegarem a um consenso sobre o impasse das emendas parlamentares, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) levantou dúvidas sobre alguns pontos do acordo selado na quarta-feira (21). Alcolumbre, que é o principal candidato à presidência do Senado no próximo … Ler mais
O governo precisa apertar [esse dinheiro liberado] mesmo. Só que, eu votei na época — nas emendas impositivas –, pelas razões que eu disse no começo: porque você tinha uma coisa pequena e simbólica para valorizar o parlamentar e era uma coisa. Agora você tem sete ou oito vezes mais em apenas oito anos.Ivan Valente, … Ler mais