Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Advogado, mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante É preciso esclarecer alguns aspectos sobre orçamento, emendas ao orçamento, emendas impositivas e as denominadas emendas PIX. Essa necessidade decorre do fato de que os recursos públicos arrecadados num regime republicano, num estado que se autoproclama Estado … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (16) que acionou a Justiça para cobrar R$ 635 milhões de cinco fazendeiros suspeitos de “sucessivas infrações ambientais” no Parque Nacional de Jamanxim, no Pará. Segundo o órgão, as infrações atingiram 7.075 hectares da unidade de conservação federal. As fazendas que são alvo da ação abrigavam 3 … Ler mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcou uma reunião para esta terça-feira (17) com os chefes dos Poderes para debater a situação dos incêndios florestais no país. Devem participar do encontro os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Tribunal … Ler mais
Diretores, professores e funcionários de apoio das EETEPAs ganham o reconhecimento do Estado pelo trabalho que resultou na 6ª posição histórica no Ideb e em outros avanços na educação Por Governo do Pará (SECOM) 16/09/2024 17h46 Governador Helder Barbalho autorizou a bonificação aos profissionais das Escolas Técnicas: reconhecimento ao esforço de todos O Governo do … Ler mais
Floresta queimada (Foto: Leonardo Freitas/ABr) Ressarcimento de R$ 635 milhões pela criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim, unidade de conservação situada na Amazônia. Essa é a primeira ação por danos climáticos movida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A ação para cobrar a … Ler mais
Servidores do Tribunal de Contas da União, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Judiciário e do MPU deixaram o calor de lado e vestiram a camisa no primeiro dia da 3ª edição das Olimpíadas de Integração dos Tribunais, que ocorre nos dias 13, 14 e 15 de setembro, na ASTCU. A OIT teve … Ler mais
Após “sucessivas infrações ambientais”, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça Federal do Pará contra cinco fazendeiros que teriam invadido e desmatado parte do Parque Nacional do Jamanxin, no estado da região Norte do país. Segundo a AGU, por meio de queimadas, teriam sido atingidos 7.075 mil hectares da unidade de conservação, localizada na … Ler mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reunirá os chefes dos Três Poderes em uma reunião, às 16h30 desta terça-feira (17/9), para lançar medidas contra as queimadas. São esperados o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD–MG), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira … Ler mais
BRASÍLIA (Reuters) – A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentaram nesta segunda-feira uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal do Pará pedindo 635 milhões de reais em reparação por danos ambientais registrados em 7.075 hectares da Floresta Amazônica, informou a AGU. O total estimado para … Ler mais
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva finaliza uma série de medidas e quer envolver os presidentes dos Três Poderes e chefes de instituições como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União na busca de medidas efetivas para lidar com os incêndios florestais que ardem em todo o país. … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ingressaram nesta segunda-feira (16/09), na Justiça Federal do Pará, com uma Ação Civil Pública (ACP) para que sejam reparados danos climáticos resultantes de sucessivas infrações ambientais registradas em 7.075 hectares em área de unidade de conservação federal situada na Floresta Amazônica, … Ler mais
Foto: Divulgação Lula e chefes dos demais Poderes no Palácio do Planalto 16 de setembro de 2024 | 22:05 Lula vai reunir chefe de Poderes e adia para terça anúncio de medidas contra queimadas O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou para terça-feira (17) o anúncio de medidas contra as queimadas, … Ler mais
Desde 2022, 264 casos foram solucionados, 492 ordens judiciais foram cumpridas, 235 pessoas indiciadas, além de 115 celulares apreendidos Número de ações desencadeadas pela Polícia Civil para identificar e responsabilizar estelionatários aumentou nos últimos anos A Polícia Civil, por meio da Divisão de Crimes Cibernéticos (DCCiber), … Ler mais
Publicado em 16/09/2024 00h00 Atualizado em 16/09/2024 19h49 Advogado-Geral da União Ministro Jorge Messias Advogado-Geral da União Reunião com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Audiência à Professora Lúcia Teixeira, UNISANTA Participante(s) Márcio José Ungaretti, Assessor UNISANTA Paulo Ceo, Adjunto do AGU Reunião com a Conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira … Ler mais
O Prodec poderá incentivar financeiramente projetos de inovação aberta, softwares, equipamentos de automação, datacenters, conectividade, energia renovável, Inteligência Artificial e IoT O governo de Santa Catarina publicou no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (13) a modernização do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec). O decreto 708, assinado pelo governador Jorginho Mello, regulamenta … Ler mais
reuters_tickers Este conteúdo foi publicado em 17. setembro 2024 – 02:26 BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva finaliza uma série de medidas e quer envolver os presidentes dos Três Poderes e chefes de instituições como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União na busca de medidas efetivas para … Ler mais
BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta segunda-feira, 16, que a pasta, “muito provavelmente”, deve propor à Casa Civil o retorno do horário de verão no País, sem mencionar data. Ele declarou também que “não há tempo” para “decretar” no curto prazo e, se ocorrer, será com um amplo planejamento. … Ler mais
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enalteceu nesta segunda-feira (16) a sanção do projeto de lei da desoneração da folha de pagamento. Para ele, o ato do presidente Lula “encerra um longo caminho de amadurecimento das discussões entre o governo e o Congresso Nacional sobre o tema”. “O consenso alcançado representa uma solução muito … Ler mais
Serão mais de R$ 510 milhões injetados na economia sergipana. (Foto: Erick O’Hara) O calendário de pagamento dos servidores do Poder Executivo estadual terá início no dia 25 de setembro. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), mais de 75 mil pessoas, entre ativos, aposentados e pensionistas, receberão as respectivas remunerações. Na … Ler mais
Planalto divulgará medidas para combater o fogo na 3ª feira (17.set); Casa Civil busca agenda com governadores O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá com os chefes dos Três Poderes na 3ª feira (17.set.2024) às 16h30 para planejar ações sobre os incêndios que se alastram pelo Brasil desde agosto. Os presidentes da … Ler mais