O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela Corte, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, em cumprimento ao disposto … Ler mais
O TCU (Tribunal de Contas da União) disponibilizou nessa quinta-feira (15) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a lista de pessoas com contas julgadas irregulares, para fins eleitorais, nos últimos oito anos. O TCU entregou lista de contas julgadas irregulares ao TSE – Foto: Agência Brasil/Divulgação Esses dados são ferramentas essenciais para que a Justiça Eleitoral … Ler mais
Crédito: Divulgação No início da sessão desta quinta-feira (15), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou que já está disponível na página do Tribunal na internet a lista de pessoas com contas julgadas irregulares, para fins eleitorais, nos últimos oito anos. Na quarta-feira (14), o Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou a lista … Ler mais
continua após publicidade A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quinta-feira que já está disponível na página do Tribunal na internet a Lista de Pessoas com Contas Julgadas Irregulares, para fins eleitorais, nos últimos oito anos. Nesta quarta-feira (14), o Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou a lista ao … Ler mais
CARTAS NA MESA Em dezembro de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso). As soluções consensuais mediadas pelo tribunal comprovam que o diálogo é caminho favorável para que o interesse público prevaleça. TCU criou SecexConsenso no final de … Ler mais
A diretoria da Oi demonstrou otimismo quanto o fechamento das negociações travadas pela empresa com a Anatel ante o Tribunal de Contas da União (TCU), que dependem apenas de parecer favorável da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o CEO da tele, Mateus Bandeira, a expectativa é que o órgão emita sua opinião até 13 de … Ler mais
Empresa suíça detentora do contrato admitiu irregularidades na elaboração do mesmo contrato em acordo de leniência feito com a Controladoria-Geral da União BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 14, que a Receita Federal, em conjunto com a Casa da Moeda, reative o Sistema de Controle de Produção de Bebidas … Ler mais
Entre os que aparecem na lista do Tribuanal de Contas da União está o ex-prefeito de Porto Velho, Carlinhos Camurça (Foto: Rondoniagora). Nesta quarta-feira (14/8), o Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à sociedade a Lista de Pessoas com Contas Julgadas Irregulares nos últimos oito anos. Esta … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (14), a realização de uma auditoria com o intuito de fiscalizar as ações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) após a queda do avião da Voepass que resultou na morte de 62 pessoas. A proposta partiu do ministro Vital do Rêgo e foi aprovada … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta, 14, que o governo federal retome o sistema de controle de produção do setor de bebidas. A Corte considerou ilegal a publicação de um ato administrativo da Receita Federal de 2016 que desobrigou a indústria de bebidas a utilizar o sistema que fornecia dados censitários … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira (14) a Casa da Moeda do Brasil a retomar a operação do Sistema de Controle da Produção de Bebidas (Sicobe) através de um contrato bilionário suspenso há quase oito anos em que a empresa suíça Sicpa, responsável pelo serviço, admitiu o pagamento de propinas a … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU), analisa, nesta quarta-feira (14), um relatório de auditoria que identificou fragilidades no processo de distribuição de royalties associados à produção de petróleo e gás natural. A área técnica da Corte de Contas identificou fragilidades e oportunidades de melhorias no modelo vigente de distribuição. O relator do processo é … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta quarta-feira (14) se a Casa da Moeda do Brasil poderá reativar um contrato de R$ 1,4 bilhão por ano (R$ 2,4 bilhões em valores de hoje) suspenso em 2016, após a fornecedora confessar o pagamento de propinas. A empresa suíça Sicpa fazia o controle e a … Ler mais
Novo guichê O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin vai decidir, proximamente, se está dentro das incumbências do Tribunal de Contas da União mediar acordos e renegociações de contratos entre concessionárias e o governo federal. TCU criou secretaria para mediar relação entre setores público e privado Fachin é o relator da arguição … Ler mais
Uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) levou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a abrir um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão para o Poder Judiciário fora dos limites do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário fixada para este ano. A corte de contas determinou ao Executivo … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) vem buscando apoio político e institucional para enfrentar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a SecexConsenso, área de mediação de conflitos criada para arbitrar disputas entre o governo e o setor privado. Impetrada pelo Novo, a ADPF pede … Ler mais
Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 12/08/2024 – 19:35 O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), por meio de nota, que não determinou ao governo federal que fizesse uma recomposição de valores de forma retroativa ou uma emissão de crédito extraordinário para cumprir a … Ler mais
Receba notícias todo dia no seu e-mail. Assine agora. É grátis. A defesa Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta segunda-feira o arquivamento da investigação sobre o suposto esquema de desvio de joias do acervo presidencial. Os advogados do ex-presidente usam como base o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou o presidente Lula … Ler mais
Plenário do TCU / Crédito: Flickr/@150778624@N04 O governo buscou diminuir a tensão entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) em torno da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso). O JOTA apurou que partidos do Centrão e ministérios trabalharam em prol do TCU … Ler mais
O advogado Fernando Fernandes afirmou no programa Fórum Onze e Meia que as joias recebidas por Jair Bolsonaro enquanto ele era chefe de Estado do Brasil não são deles, e, portanto, não podem ser vendidas, como prometeu o ex-presidente. No Nordeste, no último final de semana, Bolsonaro prometeu leiloar as joias e doar o dinheiro … Ler mais