A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de que a ausência de lei específica impede que determine a devolução do relógio de R$60 mil recebido por Lula (PT) quando presidente da República desmontou a tese acusatória da Polícia Federal, que resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no caso das joias sauditas … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma série de recomendações e determinações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acerca de dois lotes de rodovias que serão leiloados no Paraná. O relatório de estudos de viabilidade de desestatização dos lotes 3 e 6, conhecido como PR Vias, foi aprovado nesta quarta-feira (7) pelo … Ler mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou a intenção de entregar pessoalmente um relógio de luxo que recebeu como presente em 2005 ao Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta surgiu após uma decisão do tribunal que determinou que Lula não precisa devolver o item, uma questão que gerou uma conversa entre … Ler mais
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O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que presentes recebidos por presidentes durante seus mandatos não podem ser classificados como bens públicos. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na quarta-feira (07/08/2024) que presentes recebidos por presidentes da República durante o exercício de seus mandatos não podem ser considerados bens públicos. A decisão … Ler mais
10 de agosto de 2024, 07:53 h Apoie o 247Google News ✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp. 247 – Em uma decisão tomada na quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) isentou o presidente Lula (PT) de … Ler mais
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, deu uma ordem explícita a colegas de governo sobre o rito para acionarem o Tribunal de Contas da União (TCU) em temas relacionados a concessões. Costa determinou que tudo que os ministérios quiserem tratar com a Corte de Contas sobre concessões deverá passar antes tanto pela Casa Civil … Ler mais
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo O ministro Rui Costa 10 de agosto de 2024 | 08:46 Com aval de Lula, Rui Costa dá ordem aos outros ministros sobre TCU O ministro da Casa Civil, Rui Costa, estabeleceu uma orientação clara para os colegas de governo sobre o procedimento a ser seguido ao acionar o Tribunal de … Ler mais
Para ministros do tribunal, não havia legislação que determinasse a devolução do relógio ao acervo da Presidência da República TCU entendeu que Lula não precisa devolver relógio Cartier que recebeu em 2005 | Foto: Reprodução/MyNews A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deve se apegar à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir … Ler mais
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta 4ª feira (20.mai.2020) que o Governo do Distrito Federal devolva R$ 5,6 bilhões ao Fundo Constitucional depois do fim do período de emergência em saúde pública decretada por ocasião da pandemia. O montante provém de recursos retidos pelo governo de Brasília com contribuições previdenciárias de servidores … Ler mais
📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que quer devolver o relógio da marca Cartier, que ganhou em 2005, à União. Segundo apurado pelo R7, ele falou sobre o tema na reunião com ministros que ocorreu nesta quinta-feira (8) em Brasília. A joia é avaliada … Ler mais
Mais uma vez, o bolsonarismo conseguiu pautar o debate público em seu favor. Nesta semana, o Tribunal de Contas da União, o TCU, decidiu que Lula não estava obrigado a devolver um relógio que ganhou da empresa Cartier durante seu primeiro mandato como presidente, há quase 20 anos. A decisão estapafúrdia foi em resposta a … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Codó e atual deputado estadual, Francisco Nagib, por não prestar contas de recursos financeiros recebidos do Programa de Educação Infantil – Novos Estabelecimentos, no exercicio de 2017, cujo prazo para apresentação das contas foi em 22 de março de 2019. O parlamentar pagará multa … Ler mais
Joias, TCU e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução | Leopoldo Silva/Agência Senado | Alan Santos/PR) O processo de milicianização das instituições da República representa uma ameaça contínua à democracia brasileira. Ocupantes regulares de funções públicas no aparelho de Estado ou agentes eleitos para a representação política agem como milícias ideológicas que subvertem seus cargos … Ler mais
O ministro do TCU contrariou parecer técnico dos auditores do órgão e decidiu manter o chamamento público da Fiocruz para educadores de saúde. O edital selecionou movimentos de esquerda como MST, MTST e Levante Popular.| Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu manter um edital da … Ler mais
Partido Novo entrou com representação questionando a constitucionalidade do novo modelo. Agora, MPTCU, Atricon e OAB pediram para entrar ao lado do TCU A Secex Consenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU (Tribunal de Contas da União) ganhou apoio de 3 entidades em ação que questiona a sua … Ler mais
Por Júlia Chaib (Folhapress) — O presidente Lula afirmou durante a reunião ministerial desta quinta-feira (8) que devolverá à União o relógio de ouro que ganhou em 2005, durante seu primeiro mandato, mesmo após o TCU (Tribunal de Contas da União) decidir que ele poderia permanecer com o item. A informação sobre a devolução foi … Ler mais
O Centro de Mediação do TCU (Tribunal de Contas da União), que tem a sua constitucionalidade questionada no STF (Supremo Tribunal Federal), ganhará uma ampla defesa na mais alta corte do país. O Ministério Público junto ao TCU, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas … Ler mais
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o livrou de ter que devolver um relógio de R$ 60 mil recebido em 2005, durante seu primeiro mandato. O julgamento ocorreu na quarta (7) e pode abrir uma brecha para que a … Ler mais
As eleições municipais estão se aproximando, e em São Joaquim, quatro candidatos estão na corrida pela prefeitura. No entanto, um deles enfrenta um obstáculo significativo: dois processos no Tribunal de Contas da União (TCU) que já transitaram em julgado, tornando-o inelegível até 2027. Os outros até o momento não apresentaram nenhuma irregularidade. Mas o que … Ler mais