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A Comissão de Estudos e Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados e Segurança da Informação da OAB/MS realizou reunião ordinária na última quinta-feira (29). A Presidente da Comissão, Giuliana Gattass, destacou as principais pautas discutidas durante a reunião: “o novo Regulamento do Encarregado de Dados publicado no Diário Oficial da União no dia … Ler mais
Vista aérea do terreno no Gasômetro onde o Flamengo construirá seu estádio – Foto: Prefeitura do Rio A Caixa Econômica Federal (CEF) desistiu de entrar na Justiça contra a desapropriação do terreno na região do Gasômetro, na Zona Portuária do Rio de Janeiro, onde em breve será construído o novo estádio do Flamengo. O espaço, … Ler mais
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Seti) e do Laboratório de Pesquisa e Inovação (TJPRlab), promoveu, no dia 30 de agosto, um Workshop de Inteligência Artificial voltado para consultores jurídicos. Realizado no Tribunal Pleno, o evento abordou o uso das novas ferramentas de inteligência … Ler mais
Quase no apagar das luzes de ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Legislativo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025. O PLN nº 26/2024 traz previsões otimistas para a economia e estabelece o salário mínimo de R$ 1.509, valor R$ 97 acima do piso atual, de R$ 1.412. As … Ler mais
Após firmar acordo com a União para a retomada do pagamento da dívida de Minas Gerais, que alcançou R$ 165 bilhões durante as gestões de Romeu Zema (Novo), o governador publicou, nesta quarta-feira (28), um decreto que impõe teto de gastos no estado, congelando o salário e a carreira dos servidores públicos e suspendendo a … Ler mais
O prefeito de Atibaia, Emil Ono, do PP, desistiu nesta sexta-feira (30), de concorrer à reeleição. O anúncio oficial foi feito por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais. Nas imagens, Emil credita a desistência aos ataques que ele e a família estariam sofrendo. “A busca pelo poder ultrapassou todos os limites. Não desejo … Ler mais
Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF. Foto: Waldemir Barreto – Agência Senado CGU foi contra oferecer a opção de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ao ex-diretor da PRF e optou por prosseguir com a apuração para verificar se ele cometeu algum ilícito funcional A desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, da 11ª Turma do TRF-4 … Ler mais
A Lei Federal nº 14.843, de 11 de abril de 2024 — fruto do Projeto de Lei nº 2.253 de 2022 — alterou a Lei de Execução Penal, Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, restringindo a concessão do benefício da saída temporária de presos, comumente chamada de “saidinha”. Com a promulgação na nova … Ler mais
ELEIÇÕES 2024 30 de Agosto de 2024 “O que mais falta em Cruzeiro do Sul hoje, é o poder público ter crédito das pessoas” Rudimar Muller (PT), candidato à eleição de Cruzeiro do Sul, participou da sabatina da Rádio A Hora 102.9, na … 30/08/2024 ELEIÇÕES 202430 AGO06h00min Continue lendo Source link
Luciana Santos, ministra da Ciência e Tecnologia. Foto: Luara Baggi – MCTI “Não há antagonismo ou competição entre a FINEP e o BNDES no apoio ao desenvolvimento econômico nacional. Ambas as instituições exercem funções convergentes e complementares”, esclarece o ministério O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos … Ler mais
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação para que a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), a Prefeitura de Votorantim (SP) e a União sejam obrigadas a levar energia elétrica ao quilombo José Joaquim de Camargo, em Votorantim. O documento foi assinado no dia 21 de agosto pelo procurador da República André Libonati. … Ler mais
30/08/2024 – 18:25 Projeto do Ministério da Fazenda tramita em regime de urgência constitucional O Poder Executivo apresentou nesta sexta-feira (30) o Projeto de Lei 3394/24, que aumenta as alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os juros sobre capital … Ler mais
A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União monitoram de perto os contratos do Porto do Itaqui. Por ser uma concessão pública federal, as vultosas movimentações e contratos assinados têm chamado a atenção dos órgãos de controle federais, que se mobilizam para rastrear o destino dos valores milionários envolvidos nas operações … Ler mais
Órgão terá R$ 132,6 milhões disponíveis no ano que vem; orçamento da União é de R$ 5,9 trilhões O Ministério do Empreendedorismo é o ministério que terá o menor Orçamento da Esplanada em 2025, de R$ 132,6 milhões. Quando se consideram todos os órgãos, o Gabinete da Vice-Presidência da República é que o terá menos … Ler mais
O governo usou o projeto de lei que eleva as alíquotas da CSLL e JCP para revogar um dispositivo que permitia abatimento de créditos de PIS/Cofins de empresas do setor de bebidas em função da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para o religamento do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe) num prazo … Ler mais
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu a cumprir o prazo constitucional, com relação ao envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 ao Congresso Nacional – mesmo com a greve dos servidores do Tesouro Nacional e Controladoria-Geral da União (CGU). A data limite original para a entrega … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) não vê impedimento para que a Petrobras faça prospecção de petróleo na Margem Equatorial da foz do rio Amazonas. O parecer jurídico aprovado pelo ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, concluiu que o Ibama não tem atribuição para reavaliar o licenciamento ambiental do Aeroporto de Oiapoque, no Amapá. O presidente Lula … Ler mais
O governo Luiz Inácio Lula da Silva apresentou a proposta de Orçamento de 2025 contando com R$ 166,4 bilhões em receitas consideradas como “extras” para fechar as contas do ano que vem, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso nesta sexta-feira. Assim como neste ano, o Ministério da Fazenda de Fernando … Ler mais
O advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou novo parecer jurídico sobre a exploração de petróleo na região da Margem Equatorial, no norte do país, no qual conclui que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não possui atribuição legal para reavaliar o licenciamento ambiental do Aeroporto Municipal de Oiapoque (AP). … Ler mais
Paulo SilvaEditoria de Política O juiz Heraldo Nascimento da Costa, da Oitava Zona Eleitoral, deferiu o pedido de registro de candidatura de Bruno Mineiro Manoel Rezende (União Brasil), ao cargo de prefeito, e de Javã Castanho, ao cargo de vice-prefeito de Tartarugalzinho para as eleições de outubro. Ele julgou improcedentes as impugnações formuladas … Ler mais