Congresso

Agência Minas Gerais | Governo de Minas recebe prêmio e apresenta mais de 20 projetos e artigos no XIII Congresso Consad de Gestão Pública 

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Servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) participaram nessa semana, em Brasília, do XIII Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) de Gestão Pública.  Mais de 20 trabalhos submetidos foram aprovados e apresentados no evento em temáticas como Ciência de Dados, Compras Públicas, Comunicação Institucional, Gestão de Ativos, … Ler mais

Governo e Congresso cantam vitória em disputa em a…

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Em reunião organizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, com representantes das cúpulas dos Três Poderes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), queixou-se de uma tabelinha entre o governo e a Corte na decisão que suspendeu o pagamento das emendas parlamentares.  Elogiada pelo presidente Lula e criticada por congressistas, a decisão … Ler mais

Congresso Nacional deve alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e elaborar proposta para cumprir acordos entre poderes por mais transparência em emendas

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Por Redação O Sul | 24 de agosto de 2024 No acordo entre os poderes, ficou acertado que o Congresso não diminuirá a fatia a que tem direito de indicar do orçamento. (Foto: Rodolfo Stuckert/Divulgação) 🔊 Ouça essa notícia clicando aqui Com o objetivo de respaldar o acordo entre os poderes para dar mais transparência … Ler mais

Dino define novas regras de transparência para emendas do Congresso

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Flávio Dino, ministro do STF. Foto: Gustavo Moreno/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas medidas para garantir maior transparência na execução das emendas parlamentares após o acordo firmado, na última terça-feira (20), entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. A decisão, proferida nesta sexta-feira (23), busca assegurar que as informações … Ler mais

Congresso Nacional deve alterar Lei de Diretrizes Orçamentária e elaborar proposta para cumprir acordos entre poderes por mais transparência em emendas

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Por Redação Rádio Pampa | 24 de agosto de 2024 Com o objetivo de respaldar o acordo entre os poderes para dar mais transparência às emendas parlamentares, o Congresso deve recorrer à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2025 e a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Relator da LDO, que define as bases … Ler mais

Governo de Minas recebe prêmio e apresenta mais de 20 projetos e artigos no XIII Congresso Consad de Gestão Pública 

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DA AGÊNCIA MINAS Servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) participaram nessa semana, em Brasília, do XIII Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) de Gestão Pública.  Mais de 20 trabalhos submetidos foram aprovados e apresentados no evento em temáticas como Ciência de Dados, Compras Públicas, Comunicação Institucional, Gestão de … Ler mais

Congresso deve alterar LDO e elaborar PEC para cumprir acordo entre Poderes por mais transparência em emendas

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Com o objetivo de respaldar o acordo entre os Poderes para dar mais transparência às emendas parlamentares, o Congresso deve recorrer à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2025 e a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Emendas Pix: Estados e DF copiam Congresso e distribuem R$ 8 bilhões sem transparência De vinculação à … Ler mais

Governo Federal deve encaminhar em 60 dias ao Congresso a proposta de reforma sobre renda e patrimônio

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quinta-feira (22), que o Governo Federal encaminhará em 60 dias, ao Congresso Nacional, uma proposta de reforma do Imposto de Renda e patrimônio, projeto considerado por vários especialistas como a mais importante das etapas da reforma do sistema tributário brasileiro.   Na avaliação do ministro, a reforma … Ler mais

IA na Advocacia: V Congresso de Gestão de Escritórios explora como ChatGPT modernizou a prática jurídica

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No encerramento do V Congresso de Gestão de Escritórios, que aconteceu na última terça-feira (20)08), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) destacou as transformações que a Inteligência Artificial (IA) tem trazido para a advocacia. Na ocasião, a Comissão de Gestão de Escritórios promoveu uma oficina focada em ferramentas de … Ler mais

V Congresso de Direito do Trabalho: OAB Paraná sedia evento imperdível

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A advocacia trabalhista se reuniu na última quinta-feira (22/8) na OAB Paraná para a abertura do V Congresso de Direito do Trabalho, que nesta edição homenageou Cássio Lisandro Telles e Sinara Lucia Tomasi Telles. O primeiro dia do evento organizado pela Comissão de Direito do Trabalho em parceria com a Escola Superior de Advocacia da … Ler mais

Comunicadores da Província do Brasil participam de Congresso de Comunicação, LGPD e Inteligência Artificial – Portal Jesuítas Brasil

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Nos dias 15 e 16 de agosto, a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB Nacional), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Faculdade Paulus de Comunicação (Fapcom) e a Arquidiocese de São Paulo realizaram o I Congresso de Comunicação, na capital paulista. Com o tema Inteligência Artificial, Lei Geral de Proteção de Dados e Discernimento … Ler mais

Congresso demonstra resistência a acordo sobre emendas negociado por Lira e Pacheco

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Apenas um dia após a cúpula do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e ministros do governo chegarem a um consenso sobre o impasse das emendas parlamentares, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) levantou dúvidas sobre alguns pontos do acordo selado na quarta-feira (21). Alcolumbre, que é o principal candidato à presidência do Senado no próximo … Ler mais

Governo e Congresso apresentaram propostas ao STF

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Comissão apresentou nesta 4ª feira (21.ago) sugestões de rastreio e pedido para liberação do que já foi empenhado Um dia depois da reunião entre os Três Poderes, uma comissão composta por representantes do governo e do Congresso apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma proposta para a liberação de emendas empenhadas. Na audiência com a … Ler mais

Acordo entre STF, Congresso e governo mantém emendas, com novos critérios

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O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta terça-feira, 20, ter chegado a um acordo com o Congresso e com o governo Lula sobre as emendas parlamentares. Em nota, após almoço que reuniu todos os ministros da Corte, dois ministros do Executivo e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur … Ler mais

Problema do governo é não ter uma coalizão com o Congresso, diz Rodrigo Maia à CNN

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O ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, em entrevista ao WW, analisou a atual situação política do governo Lula, apontando desafios significativos na relação com o Congresso Nacional. Segundo Maia, o principal problema do governo não está relacionado às emendas parlamentares, mas sim à formação de sua maioria no Legislativo. “O governo tem poucos … Ler mais

STF, Congresso e governo se reúnem para discutir destino de emendas parlamentares

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Na semana passada, a Corte suspendeu temporariamente o pagamento de emendas impositivas, que incluem as chamadas emendas PIX Redação Terra 21 ago 2024 – 12h55 (atualizado às 13h36) STF em reunião com cúpula do Congresso, governo e convidados Foto: Casa Civil/Henrique Raynal Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram na terça-feira, 20, com a … Ler mais

Congresso, governo e STF chegam a consenso sobre transparência de emendas – Política – CartaCapital

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Os Três Poderes chegaram a um consenso sobre a necessidade de transparência nas emendas parlamentares, afirmou o Supremo Tribunal Federal em uma nota nesta terça-feira 20. O comunicado foi divulgado após uma reunião que contou com a presença de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, os presidentes da Câmara, do Senado e representantes do … Ler mais

Governo, Supremo e Congresso fecham acordo sobre critérios para emendas parlamentares | Jornal Nacional

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Todos atenderam ao convite do presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso: os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Progressistas, e do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD; os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, representando o governo. Presentes também, o procurador-geral da … Ler mais

Governo e STF tentaram em almoço diminuir o apetite do Congresso

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Ponto 3: Em dezembro de 2019, com Arthur Lira já praticamente eleito presidente da Câmara, o Congresso editou a Emenda Constitucional nº 105 que conferiu ainda mais poder a essas emendas individuais criando as chamadas “emendas pix”. Estabeleceu-se que por decisão individual do parlamentar, uma parte dos recursos das emendas individuais podem ser enviadas direto … Ler mais

Após reunião, STF, Congresso Nacional e governo federal decidem manter emendas e prometem novas regras – AJN1

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  Após quase quatro horas de reunião a portas fechadas no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), representantes dos Três Poderes decidiram manter as emendas parlamentares suspensas por decisão da Corte. De acordo com a negociação, ficam mantidas as “emendas Pix”, no entanto, com impositividade e observadas a necessidade de identificação antecipada do objeto, a … Ler mais