Pleno.News – 29/08/2024 20h08 Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Divulgação/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais 10 dias para Congresso e governo definirem novas regras para o pagamento de emendas parlamentares. O prazo inicial venceria nesta sexta-feira (30). O pedido de prorrogação foi feito pelo governo em reunião realizada na noite desta … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais dez dias para que o Congresso e o governo federal cheguem ao acordo final para liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix”. A prorrogação do prazo foi anunciada nesta quinta-feira (29) após reunião entre o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, o ministro Flávio Dino, relator … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais 10 dias para que o Congresso e o Palácio do Planalto se entendam sobre novas regras que assegurem transparência na distribuição das emendas parlamentares. Após um encontro nesta quinta-feira, ministros da Corte, atendendo a pedido de integrantes do governo, acolheram a solicitação de um prazo maior para que … Ler mais
Por Redação O Sul | 29 de agosto de 2024 O tema é motivo de impasse entre os Três Poderes. Foto: Divulgação/STF O tema é motivo de impasse entre os Três Poderes. (Foto: Divulgação/STF) 🔊 Ouça essa notícia clicando aqui O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais dez dias para Congresso e governo definirem novas … Ler mais
O Congresso do estado da Califórnia aprovou na quarta-feira uma lei para regular os modelos de inteligência artificial (IA) generativa, apesar da oposição de empresas que temem que a nova legislação trave os avanços desta tecnologia. Fim do frenesi com IA? Previsão de vendas da Nvidia frustra investidores mais otimistas OpenAI: Criadora do ChatGPT está … Ler mais
Prorrogação foi solicitada ao Supremo em reunião com ministros do governo Lula 29 ago 2024 – 20h52 (atualizado às 21h21) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais dez dias para Congresso e governo definirem novas regras para o pagamento de emendas parlamentares. O prazo inicial … Ler mais
Nos dias 30 e 31 de agosto, Vitória será o foco nacional quando o assunto é saúde, ao sediar o 11º Congresso Brasileiro da Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (FENAESS). A FENAESS, a maior federação representativa de empresas de saúde no país, reúne 21 sindicatos em diversos estados e traz para a … Ler mais
Sem acordo e com impasse pendente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais dez dias para que o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto se entendam sobre a divisão do bolo das emendas parlamentares. Após encontro na noite desta quinta-feira (29/8), ministros da Corte, atendendo a pedido de integrantes do governo, acolheram a solicitação … Ler mais
Na noite desta quinta-feira o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e o relator das ações que envolvem as emendas parlamentares ao Orçamento, ministro Flávio Dino, se reuniram com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. — O diálogo prossegue em busca da melhoria da qualidade alocativa … Ler mais
Novo modelo para as “emendas Pix”. As chamadas “emendas Pix” ficam mantidas de forma impositiva, “observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU (Tribunal de Contas da União)”. As demais emendas individuais também ficam mantidas de forma impositiva, “nos termos … Ler mais
O Congresso do estado da Califórnia aprovou na quarta-feira uma lei para regular os modelos de inteligência artificial (IA) generativa, apesar da oposição de empresas que temem que a nova legislação trave os avanços desta tecnologia. “Estou orgulhoso da diversidade da coalizão que apoiou este projeto de lei, uma coalizão que acredita profundamente … Ler mais
Projeto Bula Nota Nota – registro curto para informar algo que, por sua importância, merece publicação imediata. Ela pode resultar tanto da apuração própria do Congresso em Foco quanto de fontes externas idôneas. Nesse caso, sempre com crédito para a fonte (por exemplo: outro veículo, um órgão público ou alguém com autoridade técnica para se … Ler mais
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu, nesta segunda-feira (26/08), em Aracaju (SE), o papel da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), da transparência e das políticas de integridade na construção de uma sociedade mais justa e com melhores padrões de probidade. Messias participou do painel “Compliance no Sistema Jurídico Brasileiro”, durante o I Congresso Sergipano … Ler mais
Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 26/08/2024 – 17:01 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou em ofício enviado ao Ministério de Minas e Energia (MME) que a lei que a criou “garantiu a sua atuação de forma autônoma” e que está legalmente submetida ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal … Ler mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta segunda-feira (26) com líderes partidários da base de apoio ao governo na Câmara dos Deputados. O encontro foi convocado pelo Planalto após o acordo sobre emendas parlamentares definido por representantes dos Três Poderes. Ajustes sobre as regras de transparência dos recursos ainda precisam ser … Ler mais
A tensão crescente entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional pode impulsionar a discussão da PEC 16/2019, que propõe um mandato de 8 anos para os ministros da Suprema Corte. O senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta, afirmou que pretende pressionar pela entrega do relatório, atualmente sob a responsabilidade da senadora … Ler mais
No dia 1º de agosto de 2024, em resposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSOL questionando a legalidade do formato atual das chamadas “emendas Pix” do Congresso Nacional, o ministro Flávio Dino acatou parcialmente e determinou a suspensão dessa modalidade de emendas parlamentares (impositivas) com o objetivo de devolver ao Executivo, conforme à Constituição, … Ler mais
O I Congresso Sergipano de Estudos Jurídicos, em comemoração aos 20 anos do Núcleo de Extensão e Pesquisas em Relações Internacionais (Neprin), órgão de pesquisa e extensão do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), acontece nos dias 26 e 27, a partir das 9h, no auditório do Tribunal de Contas do … Ler mais
As dificuldades enfrentadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva na relação com o Congresso Nacional refletiram na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento das emendas parlamentares impositivas. Essa afirmação é do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento 2025. Na decisão, que seguiu à decisão monocrática do ministro Flávio Dino, … Ler mais
… O Parlamento surgiu na Inglaterra no século 13, como reação dos lordes (senhores de terras) e do clero às contínuas taxações do Rei para custear os gastos da corte. Assim foi elaborada a Carta Magna, em 1215, com o Parlamento até hoje sendo chamado de Câmara dos Lordes. Sua função era vigiar os gastos … Ler mais