desoneração

Governo pede mais três dias de prazo ao STF para concluir acordo sobre a desoneração

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Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 12/09/2024 – 1:01 A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na madrugada desta quinta-feira, 12, uma prorrogação de três dias no prazo para a conclusão do acordo sobre a desoneração da folha de pagamento. A petição foi encaminhada ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Câmara ultrapassar … Ler mais

Governo não vai pedir mais prazo ao STF se desoneração não for votada hoje, diz Haddad

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo não pedirá uma extensão do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acaba nesta quarta-feira (11), para a definição de compensação financeira para a desoneração da folha de pagamento. O projeto de lei está para ser votada na Câmara dos Deputados na sessão de … Ler mais

BC alerta Congresso e se opõe ao uso de dinheiro esquecido em bancos para compensar desoneração

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BRASÍLIA e SÃO PAULO – O Banco Central (BC) abriu um embate com o Congresso e o governo sobre a apropriação de valores esquecidos em instituições financeiras para melhorar o resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas sem considerar os juros da dívida pública. Ou seja, o número que determina se o … Ler mais

governo trabalha para concluir desoneração ainda nesta semana na Câmara

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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou, nesta terça-feira (10), que o governo trabalha para concluir quarta-feira (11) a votação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha dos 17 setores e dos municípios. O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a solução consensual em torno da medida termina … Ler mais

Câmara entra em semana decisiva para votar compensação da desoneração

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A expectativa é de que a Câmara dos Deputados vote nesta segunda semana de setembro o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/2024, que cria a partir de 2024 um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de setores da economia e de municípios. A medida deve ser analisada antes que … Ler mais

Projeto do governo eleva alíquotas de tributos de empresas para evitar perdas com desoneração – Notícias

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03/09/2024 – 13:34   O Projeto de Lei 3394/24, do Poder Executivo, aumenta as alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cobrado nos Juros sobre o Capital Próprio (JCP). A pedido do governo, a proposta está em regime de urgência constitucional, o que permite votá-la … Ler mais

há chance, se Congresso aprovar desoneração, de País ficar na banda do déficit previsto

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 30, que o governo pode entregar um déficit primário dentro da banda de tolerância da meta este ano, caso o Congresso aprove as medidas desenhadas para compensar a desoneração da folha de pagamentos. “É quase certo que o déficit caia a menos da metade do ano … Ler mais

Haddad: há chance, se Congresso aprovar desoneração, de País ficar na banda do déficit previsto

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Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 30/08/2024 – 15:25 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 30, que o governo pode entregar um déficit primário dentro da banda de tolerância da meta este ano, caso o Congresso aprove as medidas desenhadas para compensar a desoneração da folha de pagamentos. “É quase certo que o … Ler mais

STF mantém prorrogação do prazo para acordo da desoneração

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Prazo decidido por Fachin e referendado pelos ministros é até 11 de setembro; o Senado aprovou desoneração em derrota para o governo O STF (Supremo Tribunal Federal), por unanimidade, manteve a decisão liminar (provisória) do ministro Edson Fachin que prorrogou o prazo para que o Congresso Nacional e o governo do presidente Luiz Inácio Lula … Ler mais

STF mantém decisão que prorrogou prazo para consenso sobre desoneração da folha

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Tempo suplementar O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, em julgamento virtual, a liminar do ministro Edson Fachin que prorrogou até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento. Plenário Virtual do Supremo referendou liminar por unanimidade A … Ler mais

Governo vai enviar projeto com aumento de tributos caso medidas do Senado não compensem desoneração

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BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 22, que o governo vai encaminhar ao Congresso junto à proposta de Orçamento de 2025 um projeto de lei prevendo aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – tributo cobrado sobre o lucro das empresas – e aumento da tributação … Ler mais

Pedido de compensação da desoneração da folha do STF é muito etéreo, diz especialista à CNN

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O pedido de compensação feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a desoneração da folha de pagamento está sendo considerado “muito etéreo” por especialistas do setor econômico. Durante o programa WW, Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA, expressou preocupação com a falta de clareza e especificidade nas exigências do Supremo. Segundo Bittencourt, o STF … Ler mais

Governo pode cumprir meta fiscal com aprovação da compensação da desoneração

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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira (20) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem todas as condições de cumprir a meta de zerar o déficit primário neste ano caso o Congresso Nacional aprove a compensação para a desoneração da folha de pagamento para setores da … Ler mais

Refis de multas com agências entra na compensação da desoneração

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Foto: Pedro França/Agência Senado O senador Jaques Wagner (PT-BA) publicou nesta quarta-feira, 14, o relatório do projeto de lei 1.847/2024, que trata das compensações e estabelece um regime de transição para a política de desoneração da folha de pagamento. No relatório, o senador do PT incluiu medidas compensatórias para a política. Entre elas, está o “refis” … Ler mais

Senado pode votar desoneração da folha de pagament…

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O Senado Federal pode votar nesta quinta-feira, 15, o projeto que trata sobre a reoneração da folha de pagamento e as medidas de compensação para a desoneração, aprovada em 2023. A votação deve marcar o fim de uma novela que se arrasta desde o fim do ano passado. A medida estava na pauta do Senado … Ler mais

Projeto para desoneração é entregue com ‘Desenrola das agências’

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BRASÍLIA – O senador Jaques Wagner (PT/BA), relator do projeto que disciplina a desoneração da folha de pagamento e estabelece medidas de compensação, entregou o seu parecer nesta quarta-feira (14/8). O texto do PL 1847/2024 honra o acordo firmado um dia antes, pela não elevação da alíquota da CSLL em 1%, e inclui a criação … Ler mais

Governo e Legislativo selam acordo para votar projeto para compensar desoneração

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Depois de meses de negociações, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Poder Executivo e o Congresso Nacional selaram um acordo para a votação, nesta quarta-feira (14), do projeto de lei que aponta as medidas compensatórias para a desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia. Se as medidas … Ler mais

STF deve analisar suspensão da desoneração no dia 16 de agosto

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O STF agendou para 16 de agosto a sessão virtual para julgar a liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, que prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo relacionado à desoneração de impostos sobre a folha de pagamento para 17 setores da economia e para determinados municípios, válida até 2027.  A prorrogação do prazo … Ler mais

STF marca julgamento para decidir se mantém suspensão da desoneração – Sistema FENACON

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A Fenacon Fenacon – Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas. Mídias Sociais Fale conosco Telefone: 61 98159 9845 E-mail: fenacon@fenacon.org.br Nosso endereço Setor Bancário Norte, Quadra 2, Lote 12,Bloco F, Salas 904/912 – Ed. Via CapitalBrasília/DF, CEP 70040-020 Source link