O futuro das contas públicas, já incerto, está prestes a enfrentar uma nova ameaça: o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já iniciado, de mais de 15 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contestando alterações feitas pela reforma da Previdência aprovada em 2019 nas regras de aposentadoria do regime previdenciário dos servidores públicos federais (RPPS). Editorial: … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um relatório produzido pela área técnica do Tribunal que traz um alerta para o governo federal sobre o risco de descumprimento da meta de resultado primário, tendo em vista a baixa arrecadação proveniente de disputas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com o relatório, … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nessa quarta-feira (18), alertar o governo federal sobre o risco de a meta fiscal de 2024 não ser atingida, após avaliar os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União do 3º bimestre deste ano. A auditoria do tribunal também debateu os limites constitucionais … Ler mais
Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 18/09/2024 – 17:48 O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 18, um relatório com alerta para o governo federal sobre o risco de descumprimento da meta de resultado primário de 2024, a partir da arrecadação proveniente de disputas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O documento … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu alerta ao governo Lula (PT), nesta quinta-feira (19), sobre o risco de descumprimento da meta de déficit fiscal zero, em 2024. O tribunal, encarregado de monitorar as contas públicas federais, atesta que as receitas que o governo petista esperava ter através de vitórias no Conselho Administrativo de … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o Poder Executivo sobre o risco de não atingir a meta fiscal estabelecida pelo governo Lula (PT) no exercício financeiro de 2024, de déficit fiscal zero (receitas iguais às despesas). A Corte de Contas avaliou os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União referentes … Ler mais
O ex-ministro da Fazenda e diretor de estratégia econômica e relações com o mercado do Banco Safra, Joaquim Levy, reforçou nesta quarta-feira, 18, que a questão fiscal segue sendo um ponto importante para avaliar a solidez do Brasil, mas que esse é um assunto institucional, que não diz respeito apenas a um governo ou outro, … Ler mais
O ministro se referia à chamada “tese do século”, uma discussão travada no Judiciário na qual as empresas ganharam o direito de retirar o ICMS, principal imposto estadual, da base de cálculo de PIS/Cofins, contribuições federais, reduzindo, portanto, a arrecadação da União. Em 2021, o STF decidiu que a União deveria devolver os valores pagos … Ler mais
Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoe.com.br/autor/estadao-conteudo/ 15/09/2024 – 20:15 A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de autorizar o governo Lula a tirar as despesas decorrentes de ações para o enfrentamento às queimadas do limite de gastos do arcabouço e da meta fiscal foi vista com bons olhos pela Advocacia-Geral da União … Ler mais
Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 15/09/2024 – 20:15 A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de autorizar o governo Lula a tirar as despesas decorrentes de ações para o enfrentamento às queimadas do limite de gastos do arcabouço e da meta fiscal foi vista com bons olhos pela Advocacia-Geral da União … Ler mais
Nessa modalidade, a liberação de recursos não está limitada pelo arcabouço fiscal e não será computada para fins de cálculo das metas fiscais. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou neste domingo (15) a abertura de créditos extraordinários para combater os incêndios e queimadas na Amazônia e no Pantanal. Nessa modalidade, a … Ler mais
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de autorizar o governo Lula a tirar as despesas decorrentes de ações para o enfrentamento às queimadas do limite de gastos do arcabouço e da meta fiscal foi vista com bons olhos pela Advocacia-Geral da União (AGU). continua após publicidade “O ministro Dino endereçou … Ler mais
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de autorizar o governo Lula a tirar as despesas decorrentes de ações para o enfrentamento às queimadas do limite de gastos do arcabouço e da meta fiscal foi vista com bons olhos pela Advocacia-Geral da União (AGU). “O ministro Dino endereçou de forma adequada … Ler mais
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de autorizar o governo Lula a tirar as despesas decorrentes de ações para o enfrentamento às queimadas do limite de gastos do arcabouço e da meta fiscal foi vista com bons olhos pela Advocacia-Geral da União (AGU). “O ministro Dino endereçou de forma adequada … Ler mais
Em decisão assinada neste domingo, 15, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo Lula a fazer gastos fora da meta fiscal para combater incêndios no Brasil. De acordo com a decisão, o recurso de “crédito extraordinário” será utilizado até o fim do ano. O uso deve ser exclusivamente para o … Ler mais
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de autorizar o governo Lula a tirar as despesas decorrentes de ações para o enfrentamento às queimadas do limite de gastos do arcabouço e da meta fiscal foi vista com bons olhos pela Advocacia-Geral da União (AGU). “O ministro Dino endereçou de forma adequada … Ler mais
Ministro do STF afirmou que a crise climática provocada pelas queimadas é semelhante à devastação do Rio Grande do Sul provocada pelas enchentes 15 set 2024 – 16h38 (atualizado às 17h01) Floresta Nacional de Brasília foi uma das regiões devastadas pelos incêndios que se espalham pelo País. Foto: DW / Deutsche Welle O ministro Flávio … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou neste domingo (15) a abertura de créditos extraordinários para combater os incêndios e queimadas na Amazônia e no Pantanal. Nessa modalidade, a liberação de recursos não está limitada pelo arcabouço fiscal e não será computada para fins de cálculo das metas fiscais. A autorização possibilita … Ler mais
Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 15/09/2024 – 16:51 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a crise climática causada pelas queimadas em todo País e determinou uma série de medidas a serem adotadas pelo governo federal para conter a devastação em biomas como a Amazônia e o Cerrado. + BC dos EUA … Ler mais
O Advogado da União associado da ANAFE, Mateus Rocha de Lisboa, contribuiu significativamente para a nova obra coletiva Federalismo Fiscal e Políticas Públicas, com um artigo intitulado “Limitação do ICMS sobre Combustíveis, Federalismo Fiscal e Orçamento Responsável”. O texto de Mateus analisa a alteração legislativa sobre o ICMS dos combustíveis e seus impactos no federalismo … Ler mais