Vinculada ao Ministério das Comunicações, a estatal utilizou parte do orçamento de 2024 para cobrir as despesas de 2023 Vinculada ao Ministério das Comunicações, a Telebras teria transferido despesas de 2023 para o orçamento de 2024, resultando em uma pedalada fiscal de R$ 77 milhões. A informação foi obtida pelo portal de notícias UOL via … Ler mais
A Telebras, estatal vinculada ao Ministério das Comunicações, realizou uma manobra contábil de R$ 77 milhões, transferindo despesas de 2023 para o orçamento de 2024. As informações são do portal UOL. O Tribunal de Contas da União (TCU) considera essa prática irregular, que viola a Constituição Federal e pode configurar improbidade administrativa e crime de … Ler mais
O Transferegov.br, sistema centralizado de transferências e parcerias do Governo Federal, avança e passa a operacionalizar recursos das leis de incentivo decorrentes de renúncia fiscal. A nova modalidade entrou em produção esta semana com a internalização do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá manter a nota ao governo Lula para o risco de descumprimento da meta fiscal de déficit zero neste ano, mesmo após a reunião da equipe econômica com a cúpula da Corte de contas nesta quarta-feira (11) em Brasília. A avaliação é a de que os técnicos que … Ler mais
A equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) vai preparar um alerta ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O aviso será referente ao risco de estouro da meta fiscal. A gestão petista estimou, no começo do ano, déficit zero nas contas públicas para 2024 — isto é, quando as receitas … Ler mais
Continua após publicidade Augusto Nardes (/) Continua após publicidade No momento em que o governo federal enfrenta pressões para cortar gastos, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes afirmou que a responsabilidade fiscal é fundamental para atrair investimentos ao país. Nardes participou, neste domingo, 8, da cerimônia de abertura do 21º Congresso … Ler mais
O ministro da Fazena, Fernando Haddad, elogiou nesta quarta-feira (04) o acordo recente entre os três Poderes a respeito das regras de pagamento de emendas parlamentares. “São coisas importantes para a institucionalidade”, disse em entrevista à GloboNews. Haddad diz que política econômica adotada permitiu ajuste fiscal sem prejudicar crescimento econômico Na entrevista, Haddad afirmou que … Ler mais
Para entregar a meta fiscal de déficit zero em 2025, o governo pretende descontar do resultado primário R$ 44,1 bilhões com pagamento de precatórios, decisões judiciais contra a União sem possibilidade de recurso. Essa possibilidade foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo dados sobre receitas e despesas, o resultado fiscal projetado para o próximo ano … Ler mais
O setor público consolidado (formado por União, Estados, municípios e estatais), registrou um rombo de R$ 1,128 trilhão no acumulado de 12 meses até julho deste ano, registrando o maior índice na série histórica, iniciada em 2001. O rombo corresponde a 10,02% do Produto Interno Bruto (PIB). Só em julho, o déficit foi de 21,3 … Ler mais
O governo usou o projeto de lei que eleva as alíquotas da CSLL e JCP para revogar um dispositivo que permitia abatimento de créditos de PIS/Cofins de empresas do setor de bebidas em função da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para o religamento do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe) num prazo … Ler mais
Protagonista no debate fiscal dentro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e na interlocução com agentes financeiros, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), é visto por gestores como figura forte na atual administração, mas não o suficiente para dar lastro às metas assumidas para equilibrar as contas públicas. É o … Ler mais
Foto: Divulgação/Suframa Nesta quinta-feira (29), a Suframa participou de uma reunião com representantes da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal, realizada no prédio da Receita Federal, no Distrito Industrial, zona Sul de Manaus. O encontro teve como objetivo discutir o funcionamento e as competências da Superintendência-Adjunta de Operações (SAO), além de abordar … Ler mais
Governo federal corta pouco mais de 10 milhões do orçamento de custeio da UFOP: austeridade fiscal está asfixiando as políticas sociais top of page bottom of page Source link
Estado terá que começar a pagar a débito de R$ 165 bilhões a partir de outubro; ministros demonstram preocupação com prorrogações O STF (Supremo Tribunal Federal) prorrogou nesta 4ª feira (28.ago.20204) por 90 dias o prazo para o Estado de Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Esta é a 3ª vez que a … Ler mais
DIREITOS EM RISCO! quarta-feira, 28/08/24 19:51 Após o governo de Minas Gerais e a Advocacia-Geral da União apresentarem ao Supremo Tribunal Federal (STF) um acordo que coloca o estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o governador Romeu Zema (Novo) imediatamente publicou um decreto, nesta quarta-feira, dia 28 de agosto, para implementar o teto de … Ler mais
Esse benefício não existe atualmente e só foi pago uma única vez, em 2019, no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); adiamento foi pedido pelo autor da proposta, Jader Barbalho (MDB-PA) A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a discussão e votação do projeto de lei que institui o pagamento … Ler mais
A concessionária Via Colinas está com duas vagas de analista fiscal em Itu. Uma das vagas é para analista fiscal júnior, já a outra vaga é para a posição pleno. As vagas exigem que os candidatos residam em Itu ou região. Os currículos devem ser enviados para o e-mail: trabalheconosco@viaappia.com.br, até quinta-feira (29). No assunto … Ler mais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a discussão e votação do projeto de lei que institui o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família aos inscritos no programa. O adiamento ocorreu por um pedido do autor da proposta, Jader Barbalho (MDB-PA), com o objetivo de estudar o impacto fiscal que a proposta teria. … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que as projeções do governo para a meta fiscal de 2025, de déficit zero, apresenta “duplo risco”, devido à possibilidade de frustrações de receitas e aumento das despesas obrigatórias. O órgão chama atenção ainda para o fato de o governo mirar o limite inferior da meta como … Ler mais
Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 22/08/2024 – 22:04 O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que as projeções do governo para o resultado primário em 2025 apresenta “duplo risco”, devido à possibilidade de frustrações de receitas e aumento das despesas obrigatórias. O órgão chama atenção ainda para a limitação nas regras de contingenciamento de … Ler mais