Presidente Lula no lançamento do programa Brasil Sorridente, em 2023 Foto: Ricardo Stuckert / PR A Justiça Federal suspendeu uma licitação do Ministério da Saúde referente à compra de 60 milhões de kits de higiene com escova, fio dental e pasta de dente. O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu irregularidades no pregão nesta … Ler mais
Tribunal de SC havia suspendido decisão do órgão por troca em comissão que analisava o caso de improbidade administrativa contra o ex-diretor da PRF O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) suspendeu a decisão da Justiça Federal de Santa Catarina que havia suspendido o processo na CGU (Controladoria Geral da União) por improbidade administrativa … Ler mais
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) entrou com ação civil pública na 3ª Vara Federal de Santa Maria (processo nº 5006903-11.2024.4.04.7102) para que o concurso público aberto no município para contratação de enfermeiros e técnicos de Enfermagem fosse retificado, visto que o edital 02/2024 prevê pagamento de salários abaixo do … Ler mais
O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, anunciou, em entrevista nesta quarta-feira, 28, que, em breve, será realizado concurso público para provimento de vagas de promotor de justiça para comarcas do Maranhão. De acordo com o chefe do Ministério Público do Maranhão, todos os trâmites estão sendo providenciados para que o concurso seja efetuado o … Ler mais
O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, anunciou, em entrevista nesta quarta-feira, 28, que, em breve, será realizado concurso público para provimento de vagas de promotor de justiça para comarcas do Maranhão. De acordo com o chefe do Ministério Público do Maranhão, todos os trâmites estão sendo realizados para que o concurso seja … Ler mais
Na semana passada, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, absolveu por unanimidade a ex-prefeita de Patos, Francisca Motta, e sua filha, Ilana Motta, ex-secretária de Saúde do município. A absolvição ocorre após a rejeição de um recurso do Ministério Público Federal no contexto da Operação “Desumanidade”. Continua … Ler mais
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a decisão que anulou a exclusão de uma candidata no concurso público para o cargo de cirurgião dentista da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A candidata havia sido desclassificada por não atender à altura mínima de 1,60 metros … Ler mais
Foto: Divulgação Isravan Lemos Barcelos, conhecido como Dr Ravan (PSD) 28 de agosto de 2024 | 08:45 Justiça Eleitoral indefere candidatura de Dr Ravan em Maraú após contas serem rejeitadas pelo TCU A candidatura à Prefeitura de Maraú de Isravan Lemos Barcelos, conhecido como Dr Ravan (PSD), foi indeferida, nesta terça-feira (27), pelo Tribunal Regional … Ler mais
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), anunciou, durante pronunciamento nesta terça-feira (27), que vai acionar a Justiça contra um contrato bilionário da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), órgão do governo do Estado que, segundo ele, trata da venda de créditos de carbono na região do … Ler mais
O Tribunal Regional Eleitoral da 078ª Zona da Bahia, indeferiu a candidatura de Isravan Lemos Barcelos, conhecido como Dr Ravan (PSD), após o Avante entrar com ação junto à Justiça. A sigla acusou o candidato de ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) durante a época em que foi prefeito de … Ler mais
A juíza Cinthia Cibele Diniz de Medeiros negou neste domingo (25) o pedido de impugnação formulado pela coligação do prefeito Allyson Bezerra (União Brasl) e deferiu o registro da postulação de Lawrence Amorim (PSDB) à Prefeitura de Mossoró. Na impugnação, a coligação governista alegou que Lawrence possuía contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da … Ler mais
Foto: Divulgação Estação Ecológica de Uruçuí-Una Um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí decidiu, em caráter liminar e monocrático, que a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMARH) deve emitir uma licença ambiental de duas fazendas para “evitar danos de grandes proporções à atividade econômica e ao exercício da … Ler mais
PF irá investigar se houve falha mecânica ou se a queda do avião foi causada por ação humana. Os materiais examinados serão os mesmos avaliados pelo Cenipa, mas as investigações são independentes. A investigação da PF é conduzida pelo Núcleo de Inteligência Policial da Delegacia de Polícia Federal de Campinas (SP). Investigação aguarda resultado de … Ler mais
Já o laudo de sinistro aeronáutico tem prazo de conclusão de até um ano. O exame inclui análise de destroços, de motor e da caixa-preta, onde estão armazenados os áudios extraídos da aeronave antes do momento da queda. Polícia Federal irá investigar se houve falha mecânica ou se a queda do avião foi causada por … Ler mais
O Tribunal Regional Eleitoral esclareceu que as grandes novidades para as eleições de outubro foram introduzidas pela resolução TSE 23.732 sobre uso da inteligência artificial (IA) e a realização das lives eleitorais são algumas das novas regras contidas na norma, que também traz atualizações nos artigos que tratam da desinformação eleitoral, do impulsionamento de conteúdos … Ler mais
A Primeira Vara Federal de Campinas determinou que o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) compartilhe a investigação sobre as causas do acidente da Voepass, em Vinhedo (SP), com a Polícia Federal (PF). Na próxima segunda-feira (26), investigadores vão se reunir com integrantes do Cenipa para estudar os próximos passos da investigação. … Ler mais
A Justiça Federal do Rio de Janeiro deu prazo de 180 dias para a União iniciar as obras de construção do Centro de Interpretação e do Memorial da Herança Africana, no Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, na zona portuária da capital. O local foi declarado patrimônio da humanidade pela Unesco – a Organização das … Ler mais
O juiz da Comarca de Taperoá atendeu ao pedido do Ministério Público (MP) e determinou, por meio de uma liminar, a suspensão do concurso público realizado pela Câmara Municipal de Taperoá, no Cariri da Paraíba. A decisão foi tomada após uma ação civil pública movida pelo MP contra a Câmara e a Fundação Vale do … Ler mais
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e a Fundação VUNESP divulgaram nesta quarta-feira (21/8) o resultado da prova discursiva do XXIII Concurso Público para Ingresso na Carreira do Ministério Público, destinado ao cargo de Promotor de Justiça Substituto. Ao todo, 104 candidatos foram aprovados nesta etapa e convocados para as próximas fases do … Ler mais
Um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí decidiu, em caráter liminar e monocrático, que a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMARH) deve emitir uma licença ambiental de duas fazendas para “evitar danos de grandes proporções à atividade econômica e ao exercício da função social da terra”. As duas … Ler mais