Detran PR: Como não perder a carteira de motorista O Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran PR) é um órgão fundamental para organizar o tráfego de veículos automotores pelas vias do estado. De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Paraná uma das maiores frotas do país, com 7.183.643 (até março … Ler mais
Investir em um sistema de gestão de multas de trânsito para frotas é uma boa maneira de evitar dívidas extras para a empresa. Proprietários de veículo pessoa jurídica devem estar atentos ao desempenho dos motoristas de seus veículos, para não serem penalizados por não indicar o condutor responsável por infrações cometidas com os automóveis da … Ler mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto 12.189, que endurece as sanções a pessoas que provocarem incêndios ilegais no país. Publicada em edição extra no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20), a norma institui novas multas por infrações envolvendo incêndios. O início de queimadas em florestas ou outras vegetações nativas terá … Ler mais
Também foi publicada uma medida provisória que flexibiliza o repasse de recursos para o combate e a prevenção ao fogo nos Estados e no Distrito Federal quando em situação de calamidade ou de emergência reconhecida pelo governo federal. Dessa forma, poderão receber recursos de empréstimos ou doações de agentes financeiros de crédito, mesmo se estiverem … Ler mais
A operação “São Paulo sem Fogo” atua desde janeiro de 2024 com o objetivo de prevenir, monitorar e reprimir incêndios O Governo de São Paulo já aplicou cerca de R$ 25 milhões em multas por queimadas criminosas em todo o Estado. Ao todo, 23 pessoas foram detidas no Estado por suspeita de envolvimento em ações … Ler mais
Foto: Reprodução O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou as contas bancárias e os ativos financeiros do X (antigo Twitter) e da Starlink Brasil, depois de bloquear um total de R$ 18,3 milhões das empresas. A quantia corresponde a multas devidas pela plataforma à Justiça. Apesar da decisão, o X segue … Ler mais
Em decisão unânime, a 2ª turma do STF confirmou liminar concedida em julho, pelo ministro Luís Roberto Barroso, que impedia a fiscalização, pelo TCU, da destinação de recursos provenientes de penas de multa aplicadas pela Justiça Federal. Caso O acórdão 531/24 do TCU havia autorizado fiscalização, proposta pela Unidade de Auditoria Especializada em Governança e … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as contas bancárias e os ativos financeiros do X (antigo Twitter) e da Starlink Brasil, depois de bloquear um total de R$ 18,3 milhões das empresas. A quantia corresponde a multas devidas pela plataforma à Justiça. Apesar da decisão, o X segue suspenso no … Ler mais
Olho vivo Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a liminar que suspendeu a decisão do Tribunal de Contas da União que autorizava a fiscalização da destinação dada pela Justiça Federal a recursos provenientes de multas. A liminar, deferida em um mandado de segurança apresentado pela Associação dos Juízes Federais … Ler mais
Dinheiro do estado Os valores arrecadadas pelos Tribunais de Contas por meio da imposição de multas pertencem aos Estados e aos municípios. O voto do ministro Cristiano Zanin, relator do caso, foi acompanhado de forma unânime Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal validou uma lei estadual que alterou a destinação valores arrecadados … Ler mais
Foto: Pedro França/Agência Senado O senador Jaques Wagner (PT-BA) publicou nesta quarta-feira, 14, o relatório do projeto de lei 1.847/2024, que trata das compensações e estabelece um regime de transição para a política de desoneração da folha de pagamento. No relatório, o senador do PT incluiu medidas compensatórias para a política. Entre elas, está o “refis” … Ler mais
Recentemente, foi fechado um acordo entre o governo brasileiro e as grandes empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, que determina uma redução considerável nas multas impostas anteriormente. Esse acordo, que inclui empresas de renome como Novonor (antes conhecida como Odebrecht) e Andrade Gutierrez, promete alterar significativamente o panorama financeiro nacional e o balanço da Petrobras. … Ler mais
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multas de R$10 mil ao presidente da Câmara Municipal de Mirandiba, Damião Gomes de Sá, e à Controladora Interna da Casa, Neyla Tatyanna Amaro Alencar, por falhas de transparência no portal da instituição. O processo, de relatoria do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, foi … Ler mais
Atenção: falsos valores de multas de trânsito estão sendo repassados no WhatsApp. Veja nesse artigo os mitos e verdades e os novos valores de multas trânsito oficiais. De acordo com o art. 258 do Código de Trânsito. Os Novos valores de multas são: multa Leve: R$ 88,38; multa Média: R$ 130,16; multa Grave: R$ 195,23; … Ler mais