O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou nesta segunda-feira (26) o julgamento virtual de recursos contra a decisão que anulou a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele pediu que o debate seja transferido ao plenário físico, mas ainda sem data definida. A … Ler mais
Governo e Congresso Nacional têm até o final do mês para fechar regras sobre a execução das emendas parlamentares, conforme estabelecido no pacto entre os Três Poderes firmado no Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião atingiu alguns consensos sobre transparência e delimitação de uso do dinheiro. Ficou faltando definir os seguintes pontos: os critérios para … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (21) que o acordo com o Congresso para a liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix” deverá ter julgamento definitivo pelo plenário da Corte. Nesta terça-feira (20), o Supremo reuniu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do … Ler mais
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram, com unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino, que havia concedido uma liminar determinando a suspensão das chamadas “emendas pix”, termo atribuído às transferências especiais do Congresso Nacional criadas em 2019, modalidade de emenda individual que pode ser usada por deputados e senadores para destinar verbas públicas. … Ler mais
O Plenário do Senado analisa em sessão deliberativa semipresencial na quarta-feira (21), a partir das 14h, um projeto de lei que mantém as competências dos juizados de pequenas causas cíveis, dispensando a necessidade de lei específica prevista no Código de Processo Civil (CPC). O texto (PL 3.519/2019) é da Câmara dos Deputados e tem parecer favorável do … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou no início desta sexta-feira (16) pela manutenção de sua decisão que suspendeu as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores. O voto do ministro, relator do caso, foi inserido no plenário virtual da corte. Agora, outros magistrados avaliam se referendam a decisão liminar tomada por … Ler mais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que alivia as contas municipais. A PEC 66/2023 reabre o prazo para os municípios parcelarem suas dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios. O texto prevê que os municípios poderão parcelar em até 300 meses os débitos previdenciários … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto (PL 2.258/2022) que cria norma geral para concursos públicos federais em todas as etapas da seleção — da autorização, planejamento e execução — até a avaliação. O texto, que segue para o Plenário, é um substitutivo (texto alternativo) elaborado pela Câmara dos … Ler mais