O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na decisão, o ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de … Ler mais
Nessa quinta, Dino abriu uma exceção e permitiu transferências em casos de obras e calamidade pública; AGU suspendeu pagamentos na quarta Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília 09/08/2024 – 19h37 (Atualizado em 09/08/2024 – 20h45) Governo aprimorou mecanismos de transparência, diz governo Rafa Neddermeyer/Agência Brasil – 4.6.2024 O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, … Ler mais
Foto: © Lula Marques | Agência Brasil O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou na quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix. As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento … Ler mais
A quinta-feira (8/8) foi marcada por ações de mobilização intensas pela reestruturação da carreira em Brasília. Atendendo ao chamado da Fenajufe, Sisejufe e demais sindicatos de base enviaram representantes à capital federal para pressionar o STF a encaminhar o anteprojeto de reestruturação da carreira ao Legislativo. A movimentação teve início no estacionamento do Conselho Nacional … Ler mais
Nesta quinta-feira (8), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou a necessidade de transparência e rastreabilidade das “emendas PIX”. Essas emendas permitem a transferência direta de recursos públicos. As “emendas PIX” ainda podem ser revistas (Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil) Atendendo o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro reiterou as … Ler mais
Marques atendeu a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da própria Eletrobras, feitos na semana passada – Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar por mais 45 dias a tentativa de conciliação entre a União e a Eletrobras, sobre a participação do governo federal no … Ler mais
Fachada do Supremo Tribunal Federal. Foto: Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão nesta quinta-feira (8) em que reafirma a necessidade de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos públicos, as chamadas “emendas Pix”. O ministro atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na decisão, o ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na decisão, o ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de … Ler mais
Decisão foi motivada por ação protocolada pela PGR O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na decisão, o ministro entendeu que a … Ler mais
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) participou, nesta sexta-feira (9), de uma reunião técnica virtual da subcomissão que, após solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF), irá dar suporte técnico nas discussões sobre a transparência das emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos públicos, chamadas de “emendas Pix”. … Ler mais
“Nesse atípico ‘jogo’, o parlamentar pode argumentar que apenas indica, mas não executa; o Executivo pode informar que está apenas operacionalizando uma ‘emenda impositiva’; e o gestor estadual ou municipal pode alegar ser mero destinatário de algo que vem ‘carimbado’. Em casos de não aderência ao Plano Plurianual (PPA), da falta de economicidade ou de … Ler mais
Partido Novo entrou com representação questionando a constitucionalidade do novo modelo. Agora, MPTCU, Atricon e OAB pediram para entrar ao lado do TCU A Secex Consenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU (Tribunal de Contas da União) ganhou apoio de 3 entidades em ação que questiona a sua … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. A decisão divulgada nesta quinta-feira (8), em Brasília, foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O ministro ainda decidiu que a execução das emendas pode continuar nos casos de … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na decisão, o ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de … Ler mais
O Centro de Mediação do TCU (Tribunal de Contas da União), que tem a sua constitucionalidade questionada no STF (Supremo Tribunal Federal), ganhará uma ampla defesa na mais alta corte do país. O Ministério Público junto ao TCU, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas … Ler mais
Decisão foi motivada por ação protocolada pela PGR O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na decisão, o ministro entendeu que a … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na decisão, o ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de … Ler mais
O Congresso Nacional apresentou na noite desta quinta-feira (8) dois pedidos de reconsideração endereçadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino, para que ele reveja decisões recentes que limitam a execução de emendas parlamentares, as chamadas “emendas Pix”, e o que se convencionou chamar de “Orçamento Secreto”. Os recursos foram apresentados em conjunto … Ler mais
Decisão foi motivada por ação protocolada pela PGR Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União.A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na decisão, o … Ler mais