STF suspende julgamento de ação contra lei que revogou garantias da advocacia

FICA PARA A PRÓXIMA O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta segunda-feira (12/8) o julgamento de uma ação em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona a validade da norma que revogou dispositivos do Estatuto da Advocacia que tratam de prerrogativas e garantias dos advogados. Ação foi ajuizada pelo Conselho … Ler mais

TCU diz que não mandou governo recompor orçamento do Judiciário com crédito extraordinário

Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo/ 12/08/2024 – 19:35 O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), por meio de nota, que não determinou ao governo federal que fizesse uma recomposição de valores de forma retroativa ou uma emissão de crédito extraordinário para cumprir a … Ler mais

GOVERNO DO ESTADO ANUNCIA MUDANÇAS NO COMANDO DA SECRETARIA DE CRIANÇA E JUVENTUDE

Yanne Teles será a nova secretária da pasta. (Imagem: Hesíodo Góes)   Foram anunciadas, nesta segunda-feira (12), pelo Governo de Pernambuco, mudanças no comando da Secretaria de Criança e Juventude. A advogada e professora Yanne Teles assumirá a pasta em substituição ao secretário Ismênio Bezerra.   O anúncio da nova secretária aconteceu após agenda da … Ler mais

Bolsonaro usa decisão do TCU e pede ao STF arquivamento de investigação sobre joias – Meio

Receba notícias todo dia no seu e-mail. Assine agora. É grátis. A defesa Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta segunda-feira o arquivamento da investigação sobre o suposto esquema de desvio de joias do acervo presidencial. Os advogados do ex-presidente usam como base o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou o presidente Lula … Ler mais

Ibama e ICMbio assinam acordo com governo e encerram greve

Depois de quase um ano de negociações, paralisações e greves, os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) chegaram a um acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O acordo foi assinado pela … Ler mais

Tribunal de Contas da União: Rui Costa dá ordens a ministros sobre tribunal, revela coluna

Henrique Raynal | CC O baiano Rui Costa, ministro da Casa Civil, deu uma ordem explícita a colegas de governo sobre o rito para acionarem o Tribunal de Contas da União (TCU) em temas relacionados a concessões. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles. Segundo a publicação, o ex-govenador da Bahia … Ler mais

Partido Verde oficializa entrada no governo Raquel Lyra 

Foto: Divulgação O Partido Verde foi convidado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) para integrar um espaço na gestão estadual, assumindo a Secretaria da Criança e Juventude. A pasta será ocupada por Yanne Katt Teles Rodrigues Alves, indicada pelo deputado Clodoaldo Magalhães.  “Ela chega para fortalecer a aliança do partido com as políticas nacionais do presidente … Ler mais

Servidores do Ibama entram em acordo com o governo para pôr fim à greve

Após pouco mais de um mês de greve, os servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) entraram em acordo com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) nesta segunda-feira, 12. Até quinta-feira, 15, a categoria fará assembleias para determinar o fim da paralisação. A proposta aceita prevê um aumento em média de 23% para … Ler mais

Regra para presentes a autoridades não pode depender do bom senso

A decisão chamou a atenção por contrastar com o que o próprio TCU estabelecera no ano passado ao julgar o caso de joias e presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro dos governos da Arábia Saudita e de outros países. Por unanimidade, o plenário do tribunal determinou que ele devolvesse os presentes, alguns dos quais haviam … Ler mais

Gilmar pede transparência a emendas pix e fala em “interpretação nervosa“ da decisão de Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu que as chamadas “emendas pix” atendam aos princípios de transparência e publicidade, em evento nesta segunda-feira (12). “Não acho que se possa negar ao parlamentar o direito de indicar emendas. Sabemos que o parlamentar conhece a realidade local. Mas é necessário que os princípios que … Ler mais

Servidores do Ibama aceitam reajuste de 23% e encerram greve nacional – Meio Ambiente

Agente do Ibama armado durante trabalho de fiscalização em garimpo ilegal. (Foto: Arquivo/MMA) Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (12), a assinatura de um acordo de reajustes salariais e mudanças nas carreiras de servidores do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do ICMBio (Instituto Chico … Ler mais

TRE-SC realiza reunião inaugural do Gabinete de Pronta Resposta para as Eleições 2024 — Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina reuniu, nesta segunda-feira (12), representantes das entidades que compõem o Gabinete de Pronta Resposta para as Eleições Municipais de 2024. O grupo é formado por 38 instituições e empresas que possuem algum vínculo com o processo eleitoral, seja como ente do Estado ou como parte operacional das atividades. … Ler mais

Candidato à prefeitura de Goiânia diz ter patrimônio de R$ 313 milhões

O empresário Sandro Mabel (União Brasil), que é candidato à prefeitura de Goiânia, declarou ter um patrimônio de R$ 313,4 milhões à Justiça Eleitoral. Ele, que é ex-deputado e passou 10 anos fora da política, é apoiado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil). A família do empresário fundou a marca de bolachas Mabel, em 1953. … Ler mais

CGU usa sigilo adotado na gestão Bolsonaro para impedir acesso a pareceres do governo Lula

Foto: Divulgação Controladoria-Geral da União 12 de agosto de 2024 | 21:01 CGU usa sigilo adotado na gestão Bolsonaro para impedir acesso a pareceres do governo Lula A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu seguir um entendimento adotado no governo de Jair Bolsonaro para manter em sigilo pareceres jurídicos emitidos pelos advogados públicos. A decisão da … Ler mais

Polícia Federal usou acórdão anulado pelo Tribunal de Contas da União sobre o relógio de Lula para acusar Bolsonaro

Por Redação Rádio Pampa | 12 de agosto de 2024 O julgamento que livrou o presidente Lula de devolver o relógio Cartier recebido de presente em uma viagem à França desmontou o entendimento do TCU usado pela PF para embasar o pedido de indiciamento de Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. O inquérito que … Ler mais

Após Ibama, governo negocia com INSS, Tesouro e agências – 12/08/2024 – Painel

Depois de fechar acordo com os servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), uma das categorias mobilizadas há mais tempo, o governo ainda tem 16 mesas de negociação abertas, entre elas INSS, Controladoria-Geral da União e Tesouro e agências reguladoras. O Ministério da Gestão estabeleceu a próxima sexta-feira (16) como … Ler mais

Motivo de disputa com AGU, SecexConsenso do TCU será julgada pelo STF

Plenário do TCU / Crédito: Flickr/@150778624@N04 O governo buscou diminuir a tensão entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) em torno da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso). O JOTA apurou que partidos do Centrão e ministérios trabalharam em prol do TCU … Ler mais

Caso das joias: Jurista diz que decisão do TCU não livra Bolsonaro

O advogado Fernando Fernandes afirmou no programa Fórum Onze e Meia que as joias recebidas por Jair Bolsonaro enquanto ele era chefe de Estado do Brasil não são deles, e, portanto, não podem ser vendidas, como prometeu o ex-presidente. No Nordeste, no último final de semana, Bolsonaro prometeu leiloar as joias e doar o dinheiro … Ler mais

Indicada pelo PV para equipe de Raquel coordenou núcleo jurídico de Marília e tem cargo na CGU – Blog do Magno

do áudio de uma ligação de 2016 entre a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva(PT) –ficou conhecido como o episódio do “Bessias”. Para Jobim, as situações são “objetivamente a mesma coisa”. Leia abaixo quais foram as perguntas e o que Jobim respondeu à CNN: Pergunta – … Ler mais

Zema culpa governo Lula por demora para finalização do acordo de Mariana

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), culpou o governo federal pela demora na formalização do acordo de reparação pela tragédia em Mariana. As cidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrida em 2015, ainda aguardam por uma indenização pelo ocorrido. De acordo com Zema, apesar das constantes reuniões entre as partes envolvidas, … Ler mais