Fique por dentro das decisões e principais notícias do TCU, CGU e AGU.
O projeto Pacifica vai convocar 170 mil pessoas para se aposentarem. Essa medida acontece através da AGU (Advocacia-Geral da União), também pode beneficiar quem teve outro benefício previdenciário negado. As convocações começam em breve, veja se você poderá ser chamado. Governo vai convocar 170 mil pessoas que poderão se aposentar antes da hora; Confira(Imagem: Jeane de … Ler mais
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu nesta segunda-feira (13) mais 30 dias ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal) para concluir os termos dos acordos de leniências em renegociação com as empreiteiras implicadas pela Operação Lava Jato. No pedido, a AGU afirma que, além da complexidade das discussões, a greve dos servidores da … Ler mais
A Advocacia Geral da União avalia desistir do recurso ao TCU no caso do relógio do presidente Lula, e ao invés disso, adotar medida orientando a devolução do item de luxo. Anteriormente, o recurso era dado como certo. Agora, a AGU está analisando a decisão do Tribunal da semana passada, que permitiu que Lula ficasse … Ler mais
Novo guichê O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin vai decidir, proximamente, se está dentro das incumbências do Tribunal de Contas da União mediar acordos e renegociações de contratos entre concessionárias e o governo federal. TCU criou secretaria para mediar relação entre setores público e privado Fachin é o relator da arguição … Ler mais
Auditores e técnicos de finanças e controle promoveram ato nesta 3ª feira (13.ago), em frente ao Ministério da Fazenda Funcionários do Tesouro Nacional realizaram na manhã desta 3ª feira (13.ago.2024) um ato em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília (DF). A carreira de finanças e controle está em greve. A paralisação se dá nesta 3ª … Ler mais
Plenário do STF. Foto: Antonio Augusto/SCO/STF. Angélica Nunes Diferente do que aconteceu com a ADI 7637, que foi movida pelo PSDB questionando a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba e depois foi arquivada pelo ministro Edson Fachin, a ação semelhante promovida pelo mesmo partido, com relação à Assembleia do Piauí, … Ler mais
O entendimento jurisprudencial vigente na Justiça Eleitoral de que o julgamento definitivo pelo Tribunal de Contas é suficiente para que aprecie e gere a inelegibilidade por rejeição de contas parece merecer ser revisitado nas próximas eleições, em face de precedentes recentes do STF. Aprecia-se a alínea “g”, inciso I, artigo 1º, da LC 64/90, que … Ler mais
Pela terceira vez, o governo federal pediu mais tempo para concluir a renegociação dos acordos de leniência das empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato. Em ofício enviado segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a prorrogação do prazo por 30 dias. O caso está com o ministro André Mendonça. Segundo … Ler mais
Terça-Feira, 13 de agosto de 2024 – Migalhas nº 5.913.Fechamento às 07h51. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Elton Fernandes Advocacia Especializada em Saúde (Clique aqui) “O maior mal deste mundo é a injustiça.” Monteiro Lobato Falha no sistema Estado do Rio de Janeiro terá de indenizar produtor … Ler mais
Uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) levou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a abrir um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão para o Poder Judiciário fora dos limites do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário fixada para este ano. A corte de contas determinou ao Executivo … Ler mais
A Corregedoria-Geral da União recebeu, no dia 31 de julho, o 5º grupo de titulares do SISCOR, de 10 previstos. Após um mês da reunião com o primeiro grupo, 75 unidades setoriais de correição foram alcançadas. Para atingir as 256, estão previstos novos encontros presenciais e virtuais. O evento, cuja pauta abordou os projetos em … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista e suspendeu o julgamento virtual que discutia a validade de norma que revogou dispositivos do Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94) relacionados às prerrogativas e garantias dos advogados. A matéria é objeto da ADIn 7.231. Antes da interrupção, o relator do caso, ministro Flávio Dino, votou pela … Ler mais
BELO HORIZONTE – A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) suspendeu, na sexta-feira (9/8), três inquéritos contra a Petrobras. Dois deles eram sobre a abertura dos mercados de refino e de gás natural. No terceiro, a estatal era acusada pela Acelen por supostas restrições no acesso ao óleo para operação da refinaria de … Ler mais
Os servidores que compõem a Divisão de Fiscalização de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e servidores convidados, que trabalham na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Controladoria-Geral do Estado (CGE), iniciaram nesta segunda-feira, 12 de agosto, uma série de treinamentos que tem como foco … Ler mais
A Advocacia-Geral da União entrega, nesta quarta-feira (14/08), a medalha da Ordem do Mérito, condecoração concedida anualmente a pessoas e organizações que prestaram relevantes serviços à instituição. O evento contará com a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias. A cerimônia terá cerca de 120 agraciados. Entre eles, autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, além … Ler mais
O Relatório de Gestão é um dos principais instrumentos de comunicação entre governo, cidadãos e seus representantes, elaborado a cada exercício e enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020. A publicação abrange documentos, informações e demonstrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional … Ler mais
O procurador da República, Saulo Linhares da Rocha, apresentou requerimento para manutenção da sentença condenatória do ex-prefeito de Cocal, José Maria Monção, a 7 anos e 8 meses de prisão pelo crime de peculato. Monção foi alvo de uma operação deflagrada pela Polícia Federal acusado de participar de um esquema que desviou mais de R$ … Ler mais
O Tribunal de Contas da União (TCU) vem buscando apoio político e institucional para enfrentar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a SecexConsenso, área de mediação de conflitos criada para arbitrar disputas entre o governo e o setor privado. Impetrada pelo Novo, a ADPF pede … Ler mais
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta segunda-feira (12), que promova o arquivamento do inquérito que apura suposto esquema de desvio de joias do acervo da Presidência da República. Os advogados argumentam que se o Tribunal de Contas da União decidiu que o presidente Luiz Inácio Lula … Ler mais
O procurador da República, Saulo Linhares da Rocha, apresentou contrarrazões requerendo a manutenção da sentença que condenou o ex-prefeito de Cocal, José Maria da Silva Monção, a 7 anos e 8 meses de prisão pelo crime de peculato. Na manifestação, de 5 de agosto, o procurador destacou que a autoria e materialidade do delito imputado … Ler mais