Após um acordo selado entre Judiciário, Legislativo e Executivo na última terça-feira, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira novas medidas para garantir transparência na execução das emendas parlamentares. Dino determina que a Controladoria-Geral da União (CGU) apresente, em até 30 dias, uma proposta de reestruturação do Portal da … Ler mais
A Justiça Federal do Rio de Janeiro deu prazo de 180 dias para a União iniciar as obras de construção do Centro de Interpretação e do Memorial da Herança Africana, no Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, na zona portuária da capital. O local foi declarado patrimônio da humanidade pela Unesco – a Organização das … Ler mais
Por Comunicação. Publicado em 23/08/2024 às 13:00. TCE determina criação de plano de ação para concurso público para médicos em Arapongas Cooperativa pega fogo em Cafelândia e Bombeiros controlam as chamas As informações com Mauro Contti O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o Município de Arapongas encaminhe à corte um … Ler mais
O juiz da Comarca de Taperoá atendeu ao pedido do Ministério Público (MP) e determinou, por meio de uma liminar, a suspensão do concurso público realizado pela Câmara Municipal de Taperoá, no Cariri da Paraíba. A decisão foi tomada após uma ação civil pública movida pelo MP contra a Câmara e a Fundação Vale do … Ler mais
O juízo da Comarca de Taperoá, atendeu a pedido do Ministério Público (MP) e determinou através de liminar a suspensão do concurso público realizado pela Câmara Municipal de Taperoá, no Cariri da Paraíba. Continua após a publicidade A justiça de primeiro grau atendeu a uma denúncia feita pelo MP através de uma ação civil pública … Ler mais
O Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (21), que não há indícios de irregularidades na indicação do presidente da Previ, o fundo de previdência dos empregados do Banco do Brasil, João Luiz Fukunaga. A área técnica da Corte de Contas não encontrou evidências de que os requisitos para a indicação foram desrespeitados. O … Ler mais
Imagem ilustrativa (Foto: Reprodução) O concurso público da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca, cidade do Agreste do estado, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que atendeu ao pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para a suspensão. A decisão foi tomada na última quarta-feira (14), pela juíza Silmary Alves de Queiroga Vita. … Ler mais
Em comunicado enviado ao Unacon Sindical e a outras entidades representativas nesta segunda-feira, 19 de agosto, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou o encerramento das negociações com as carreiras dos servidores federais no âmbito das mesas específicas e temporárias. No e-mail, a Pasta estabelece a próxima sexta-feira, 23 de … Ler mais
Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a realização de exame técnico que avalie a compatibilidade das características fenotípicas de candidata com a autodeclaração firmada por ela para participação em concurso público da Secretaria de Estado de … Ler mais
Reprodução A cidade de Correntina foi surpreendida na última quarta-feira(14), com a decisão de segunda instância do Tribunal da Justiça da Bahia, que determinou a suspensão integral do concurso público municipal. O Desembargador José Cícero Landin Neto, do Tribunal de Justiça, grafa em seu despacho: Declara que “analisando o … Ler mais
Denúncia chegou à Justiça às vésperas da abertura de licitação que prevê até R$ 40,37 milhões para manutenção de ruas sem asfalto na Capital, prevista para o dia 19 Às vésperas da abertura da licitação que prevê o desembolso anual de até R$ 40,37 milhões para manutenção de ruas sem asfalto em Campo Grande, o … Ler mais
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) deverá iniciar os procedimentos administrativos necessários para a realização de concurso público, dentro do prazo de até seis meses. A medida visa o provimento dos cargos vagos na agência do município de Três Lagoas, mas abrange a autarquia em todo o estado. A determinação … Ler mais
O presidente da Câmara Municipal de Taperoá, Ailton Paulo de Sousa, tem prazo de 10 dias para encaminhar à 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba documentação relacionada a concurso público ali realizado para admissão de servidores. Resultante de Inspeção Especial de Gestão de Pessoal realizada por auditores do TCE, o processo (sob nº … Ler mais
13/08/2024 – 12:00 Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Duarte Jr. é o autor da proposta O Projeto de Lei 1385/24 determina que, em dias de realização de concurso público, os transportes coletivos municipais, intermunicipais e metropolitanos operem com a totalidade da frota, sem redução. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a … Ler mais
Foto: TJ/SC O juiz de Direito da comarca de São João Batista, Dr. Rui César Lopes Peitter aceitou o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), e concedeu liminar para o bloqueio de pouco mais de R$ 183 mil, das contas bancárias do Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária (Indepac), … Ler mais