O processo de suspensão do direito de dirigir funciona como um procedimento administrativo em que o órgão de trânsito instaura um processo, notifica o condutor, garante prazo de defesa e recurso e, somente após decisão final (e notificação regular), aplica a penalidade de ficar um período sem dirigir, normalmente exigindo também curso de reciclagem para … Ler mais
A instauração do processo administrativo para suspensão do direito de dirigir é o ato formal pelo qual o órgão de trânsito abre um procedimento contra o condutor, com base em pontuação acumulada ou em infração autossuspensiva, para aplicar a penalidade de suspensão da CNH. Esse processo só é válido se vier acompanhado de notificação regular, … Ler mais
A defesa em processo de suspensão do direito de dirigir consiste em identificar, com rapidez e técnica, se há falhas na autuação, na notificação, na pontuação, na instauração do processo e na dosimetria do prazo de suspensão, apresentando argumentos e provas no momento certo (defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN/CONTRANDIFE) para evitar … Ler mais
Dirigir ameaçando os demais veículos é uma conduta grave no trânsito: envolve usar o carro (ou moto) como instrumento de intimidação, pressão ou risco contra outros usuários da via, seja com aproximações agressivas, “fechadas”, perseguição, jogadas bruscas, arrancadas com intenção de assustar, mudança de faixa para forçar passagem, ou qualquer manobra que coloque terceiros em … Ler mais
A suspensão do direito de dirigir por pontuação acontece quando o condutor atinge o limite de pontos previsto no Código de Trânsito Brasileiro dentro de um período de 12 meses, e é possível apresentar recurso administrativo para tentar cancelar o processo ou reduzir seus efeitos, desde que o motorista observe prazos, requisitos formais, argumentos técnicos … Ler mais
Dirigir em alta velocidade gera multa, pontos na CNH e, nos casos mais graves, até suspensão do direito de dirigir. No Brasil, a penalidade por excesso de velocidade depende do quanto o condutor ultrapassou o limite da via: até 20% acima da velocidade permitida é infração média; mais de 20% até 50% é infração grave; … Ler mais
Dirigir veículo com documentação atrasada normalmente significa circular com o veículo sem licenciamento em dia, e isso configura infração gravíssima. Pela regra do Código de Trânsito, conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado enquadra o motorista no art. 230, inciso V, com multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e medida administrativa de remoção … Ler mais
Dirigir sem portar a CNH não é a mesma coisa que dirigir sem ser habilitado, e essa diferença muda completamente a gravidade do caso. Quando a pessoa é habilitada, mas não está com o documento no momento da fiscalização, a situação, em regra, se enquadra como infração do art. 232 do Código de Trânsito Brasileiro, … Ler mais
Sim. Dirigir com o braço do lado de fora do veículo é infração de trânsito no Brasil. O Código de Trânsito Brasileiro trata essa conduta como infração de natureza média, punida com multa, e o enquadramento aparece no art. 252, inciso I. Na prática, isso significa que o condutor pode ser autuado mesmo que considere … Ler mais
A multa por dirigir embriagado multiplica, sim, e a multiplicação prevista no Código de Trânsito Brasileiro é de dez vezes sobre o valor base da infração gravíssima. Isso significa que a penalidade do art. 165 do CTB não é uma multa comum: ela recebe fator multiplicador, gera suspensão do direito de dirigir por 12 meses … Ler mais
A defesa de processo de suspensão do direito de dirigir pode ser decisiva para evitar a perda temporária da CNH, mas ela só funciona bem quando é construída sobre análise técnica do processo administrativo, das notificações, da pontuação lançada ou da infração autossuspensiva que deu origem ao procedimento. Não basta alegar que o motorista precisa … Ler mais
A autuação por dirigir embriagado é uma das mais severas do direito de trânsito brasileiro, porque não gera apenas multa: ela pode provocar suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo, recolhimento da habilitação no contexto da abordagem e, em certas situações, ainda levar o caso para a esfera criminal. Em termos … Ler mais
A notificação de instauração de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir é o ato oficial que informa ao condutor que foi aberto, pelo órgão de trânsito, um procedimento específico para aplicar a penalidade de suspensão da CNH, e concede prazo para defesa. Em termos práticos, ela aponta o fundamento (por pontuação ou por … Ler mais
A suspensão do direito de dirigir pode durar de 2 meses a 2 anos na via administrativa, a depender do motivo, e de 2 meses a 5 anos quando imposta por sentença criminal por crime de trânsito. Objetivamente: por excesso de pontos, o prazo inicial usual vai de 6 meses a 1 ano (8 a … Ler mais
Caso sua PPD já tenha sido EMITIDA, constará como condutor “habilitado”. No entanto, será registrado um auto de infração por dirigir sem os documentos obrigatórios, considerado uma infração leve que não afetará sua PPD. Ainda assim, é aconselhável evitar essa situação. O agente responsável pela autuação solicitará que alguém traga seus documentos e estipulará um … Ler mais
Quando “Roberto”* chegou à Doutor Multas em março de 2025, carregava uma preocupação enorme: recebera aviso de que seu processo de suspensão do direito de dirigir avançara para a fase final por uma infração supostamente cometida em 21 de novembro de 2021. Se a penalidade do Auto de Infração C066007786 fosse mantida, ele perderia a … Ler mais
Em março de 2024, um motorista profissional de São Paulo procurou a Doutor Multas porque sua Carteira Nacional de Habilitação estava bloqueada. Ele havia recebido, em 2019, um processo administrativo de suspensão por acúmulo de pontos. Sem resposta do Detran ao recurso que enviara, ficou impossibilitado de trabalhar — situação dramática para quem depende do … Ler mais
Imagine abrir o e-mail antes mesmo de o café esquentar e encontrar um aviso: seu direito de dirigir será suspenso em trinta dias. Foi o susto de “M.P.”, representante comercial que transforma a picape em escritório móvel pelas estradas de Mato Grosso do Sul. Sem habilitação, perderia rotas, contratos e o sustento da família. O … Ler mais
Receber uma notificação de suspensão da CNH pode parecer o fim da linha para quem depende do volante no trabalho e na vida pessoal. Mas a história da nossa cliente — cujo nome preservamos — mostra que, com análise técnica e uso preciso da lei, é possível transformar um “caso perdido” em vitória completa. Em … Ler mais
Sim. Quem possui carteira de habilitação categoria B pode conduzir veículos com reboque, desde que a combinação obedeça a duas regras básicas: o automóvel trator deve ter peso bruto total (PBT) de até 3 500 kg, limite tradicional da própria categoria, e o reboque (ou semirreboque/trailer) precisa ter peso bruto total inferior a 6 000 … Ler mais