O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na decisão, o ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na decisão, o ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de … Ler mais
Decisão foi motivada por ação protocolada pela PGR O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na decisão, o ministro entendeu que a … Ler mais
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) participou, nesta sexta-feira (9), de uma reunião técnica virtual da subcomissão que, após solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF), irá dar suporte técnico nas discussões sobre a transparência das emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos públicos, chamadas de “emendas Pix”. … Ler mais
As advocacias da Câmara e do Senado entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões do ministro Flávio Dino que restringem e limitam a execução das emendas de transferência especial, as chamadas “emendas pix”, que não exige qualquer contrapartida do gestor que recebe essa verba. As duas Casas do Congresso entraram com agravos … Ler mais
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Contribua usando o Google Os deputados e senadores recorreram da decisão do ministro Fávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia limitado o uso das chamadas emendas Pix, uma alternativa do governo de Jair Bolsonaro após o fim do Orçamento Secreto. As emendas Pix são assim chamadas porque permitem … Ler mais
As Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados entraram com agravos regimentais contra decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitam a execução das chamadas “emendas pix”. Os documentos protocolados na última quinta-feira (8) pedem a revogação de duas liminares assinadas pelo magistrado. As emendas orçamentárias individuais do tipo transferência … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quinta-feira (8) manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União.A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na quarta-feira (7). Na Acão Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que moveu, Gonet alegava que essas emendas não garantem … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. A decisão divulgada nesta quinta-feira (8), em Brasília, foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O ministro ainda decidiu que a execução das emendas pode continuar nos casos de … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na decisão, o ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de … Ler mais
Decisão foi motivada por ação protocolada pela PGR O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na decisão, o ministro entendeu que a … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na decisão, o ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de … Ler mais
O Congresso Nacional apresentou na noite desta quinta-feira (8) dois pedidos de reconsideração endereçadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino, para que ele reveja decisões recentes que limitam a execução de emendas parlamentares, as chamadas “emendas Pix”, e o que se convencionou chamar de “Orçamento Secreto”. Os recursos foram apresentados em conjunto … Ler mais
Nesta quinta-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino reafirmou a necessidade de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, as chamadas “emendas Pix”. O ministro atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7695 sobre as emendas que permitem a transferência direta de recursos públicos e … Ler mais
… André Richter – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na decisão, o ministro entendeu que a execução das emendas pode … Ler mais
Decisão foi motivada por ação protocolada pela PGR Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União.A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na decisão, o … Ler mais
RINHA DE PODERES O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou que as chamadas “emendas Pix” — dinheiro do orçamento federal gasto com sem transparência da indicação do programa, projeto ou da atividade que fomentará — devem obedecer os critérios de “transparência e rastreabilidade” dispostos no artigo 163-A da Constituição. Congresso deve … Ler mais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu nesta quinta-feira (8/8) com o procurador-geral da República (PGR) Paulo Gonet. Eles conversaram em meio às tensões pela manifestação da PGR que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a inconstitucionalidade das chamadas “emendas Pix” do Congresso Nacional. Gonet ouviu os pontos apresentados … Ler mais
STF: emendas reduzem papel do Poder Executivo/Foto: Agência Brasil/ Marcelo Camargo O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix. As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais … Ler mais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix. As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela … Ler mais