Protagonista do embate entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo futuro das emendas parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já enviou às suas bases eleitorais R$ 16 milhoes em “emendas Pix”, suspensas desde o último dia 8 por determinação do ministro Flávio Dino. Leia também: Lira e Pacheco … Ler mais
As “emendas Pix” causaram uma crise entre o Legislativo e o Judiciário nesta semana, após suspensão do modelo de transferência de recursos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse tipo de emenda surgiu no ano de 2019, por meio da PEC 61/15, que foi apresentada pela então senadora e atual deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que … Ler mais
16 de agosto de 2024, 21:26 h Apoie o 247Google News ✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp. 247 – A Advocacia-Geral da União (AGU) orientou o governo do presidente Lula a cumprir imediatamente a decisão do Supremo Tribunal Federal … Ler mais
O Bolsa Família pode adiantar o pagamento de benefícios para alguns segurados no final de semana, por isso é importante consultar. O Bolsa Família é um dos programas sociais mais importantes no Brasil, proporcionando suporte financeiro a milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Em agosto de 2024, a Caixa Econômica Federal anunciou uma novidade … Ler mais
O Bolsa Família, um dos principais programas de assistência social do Brasil, anunciou um aumento significativo no valor do benefício para o mês de agosto de 2024. A partir do dia 19, os beneficiários poderão acessar um pagamento inédito de R$ 850, um valor que promete oferecer alívio financeiro para muitas famílias em situação de … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (14) a suspensão das emendas impositivas (chamadas “emendas PIX”) até que o Congresso Nacional estabeleça “regras de transparência e rastreabilidade” desses recursos públicos. A decisão abrange também as emendas individuais de transferência com finalidade definida e as emendas de bancada. Entretanto, exclui pagamentos … Ler mais
As emendas PIX, tão discutidas atualmente, viraram uma grande polêmica. Elas são um repasse sem transparência, que dribla a fiscalização, facilitando uma série de safadezas por parte de estados e municípios: gastos inadequados e ineficientes, impropriedade administrativa e corrupção. Para este ano estão previstos R$ 8 bilhões. Para onde vai todo este dinheiro já que … Ler mais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, garantiu a interlocutores do Congresso Nacional que não houve influência do governo no pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) de suspensão do pagamento de emendas “pix”. O pedido da PGR embasou decisão do ministro Flávio Dino, do STF, e alimentou desconfiança dos parlamentares de que o governo teria … Ler mais
Redação GPS Lira critica decisão de Dino sobre “Emendas Pix” e defende autonomia do Congresso O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou duramente, nesta quarta-feira (14), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino , que limitou a execução das chamadas “emendas Pix” — emendas orçamentárias que transferem recursos … Ler mais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou duramente, nesta quarta-feira (14), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que limitou a execução das chamadas “emendas Pix” — emendas orçamentárias que transferem recursos diretamente a estados, Distrito Federal e municípios. Segundo Lira, a decisão monocrática de Dino não pode … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu que as chamadas “emendas pix” atendam aos princípios de transparência e publicidade, em evento nesta segunda-feira (12). “Não acho que se possa negar ao parlamentar o direito de indicar emendas. Sabemos que o parlamentar conhece a realidade local. Mas é necessário que os princípios que … Ler mais
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT-SP), negou nesta segunda-feira (12) que haja qualquer digital ou participação do governo em decisões da Suprema Corte na análise sobre as chamadas emendas Pix. A suspensão dos repasses pelo Supremo Tribunal Federal tem sido lida por alas do Congresso Nacional como … Ler mais
As advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ingressaram com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões do ministro Flávio Dino que impõem restrições à execução das emendas de transferência especial, conhecidas como “emendas pix”. Essas emendas, que não exigem contrapartida do gestor que recebe a verba, totalizam R$ 8 bilhões … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na decisão, o ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de … Ler mais
Nessa quinta, Dino abriu uma exceção e permitiu transferências em casos de obras e calamidade pública; AGU suspendeu pagamentos na quarta Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília 09/08/2024 – 19h37 (Atualizado em 09/08/2024 – 20h45) Governo aprimorou mecanismos de transparência, diz governo Rafa Neddermeyer/Agência Brasil – 4.6.2024 O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, … Ler mais
Documentos protocolados nesta quinta-feira (08/08), solicitam a anulação das liminares assinadas pelo magistrado, quando à delimitação das emendas de PIX, um tipo especial de transferência, as quais devem ser direcionados ao Plenário Virtual do STF ainda neste mês. No primeiro dia deste mês, Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu que as transferências sejam … Ler mais
Foto: © Lula Marques | Agência Brasil O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou na quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix. As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento … Ler mais
Comissão criada pelo ministro Gilmar Mendes reunirá integrantes dos governos federal, estadual e municipal e representantes da sociedade civil e da população indígena. STF – Comissão criada pelo ministro Gilmar Mendes reunirá integrantes dos governos federal, estadual e municipal e representantes da sociedade civil e da população indígena. O Supremo Tribunal Federal iniciou neste mês … Ler mais
Nesta quinta-feira (8), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou a necessidade de transparência e rastreabilidade das “emendas PIX”. Essas emendas permitem a transferência direta de recursos públicos. As “emendas PIX” ainda podem ser revistas (Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil) Atendendo o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro reiterou as … Ler mais
Fachada do Supremo Tribunal Federal. Foto: Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão nesta quinta-feira (8) em que reafirma a necessidade de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos públicos, as chamadas “emendas Pix”. O ministro atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da … Ler mais