O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 90 dias o prazo para que o governo federal e a Eletrobras (ELET3) tentem uma conciliação sobre a participação da União no Conselho de Administração da empresa. O magistrado, que é o relator do caso na Corte, atendeu a um pedido … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU), que é a instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente, cabendo, também, as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo (art. 1º, da Lei Complementar nº 73/93), emitiu Parecer determinando a demissão de servidor público federal que praticar assédio sexual. A Lei nº 8.112/90, que “dispõe sobre … Ler mais
A operação “São Paulo sem Fogo” atua desde janeiro de 2024 com o objetivo de prevenir, monitorar e reprimir incêndios O Governo de São Paulo já aplicou cerca de R$ 25 milhões em multas por queimadas criminosas em todo o Estado. Ao todo, 23 pessoas foram detidas no Estado por suspeita de envolvimento em ações … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instituíram uma resolução conjunta para dar maior rapidez e humanização aos processos judiciais relativos a pedido de pensão por morte em que se busca comprovar a união estável. A resolução, assinada na última terça-feira (10/09), é válida para o Juizado Especial … Ler mais
Partes tentam conciliação sobre a participação do governo federal na administração da companhia; Eletronuclear deve entrar no acordo A AGU (Advocacia Geral da União) e a Eletrobras pediram mais 90 dias para as negociações por um acordo sobre o direito de voto na companhia. O pedido foi encaminhado ao ministro Nunes Marques na 2ª feira … Ler mais
Pela primeira vez, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ingressaram na Justiça Federal com uma Ação Civil Pública para que sejam reparados danos climáticos resultantes de sucessivas infrações ambientais registradas em 7.075 hectares em área de unidade de conservação federal situada na Floresta Amazônica, no estado … Ler mais
O Governo Federal e a Caixa Econômica Federal anteciparam o pagamento do Bolsa Família para beneficiários em regiões que passaram por eventos climáticos extremos. Os beneficiários do programa que residem nas cidades afetadas recebem o benefício nesta terça-feira (17), primeiro dia de pagamento. A antecipação ocorre no estado do Rio Grande do Sul, por conta … Ler mais
Opinião No sistema eleitoral brasileiro, para ser candidato a qualquer cargo eletivo é mister preencher os requisitos de elegibilidade, além de não incidir em nenhuma causa de inelegibilidade. São exigências de natureza constitucional, estejam elas elencadas na Constituição, como as regras do § 3º do artigo 14, estejam previstas em legislação infraconstitucional, como … Ler mais
Agentes da Força Nacional já chegaram aos 20 municípios da Amazônia que concentram 85% dos focos de incêndios na região. A informação consta em uma “prestação de contas” da Advocacia-Geral da União (AGU) enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma semana atrás o efetivo estava em nove municípios, mas uma decisão do Supremo determinou a … Ler mais
Imagem: Zanone Fraissat/Folhapress O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta terça-feira (17) que existe uma “pandemia” responsável pela dependência psicológica dos jogos eletrônicos no Brasil. Ele avalia ser necessário atuar com o Ministério da Saúde para “colocar ordem” na situação. O que aconteceu Haddad defendeu regulamentação dos jogos de azar no Brasil. O ministro … Ler mais
Governo quer o ressarcimento de R$ 635 milhões pela criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim A AGU (Advocacia Geral da União) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) protocolaram nesta 2ª feira (16.set.2024) na Justiça Federal do Pará uma ação para cobrar a reparação financeira por danos climáticos. A … Ler mais
A AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou nesta segunda-feira (16) que entrou na Justiça em sua primeira ação de reparação por dano climático em nome do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Planeta em Transe Uma newsletter com o que você precisa saber sobre mudanças climáticas O valor estipulado é de R$ 635 milhões … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentaram nesta segunda-feira uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal do Pará pedindo 635 milhões de reais em reparação por danos ambientais registrados em 7.075 hectares da Floresta Amazônica, informou a AGU. O total estimado para a reparação em … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (16) que acionou a Justiça para cobrar R$ 635 milhões de cinco fazendeiros suspeitos de “sucessivas infrações ambientais” no Parque Nacional de Jamanxim, no Pará. Segundo o órgão, as infrações atingiram 7.075 hectares da unidade de conservação federal. As fazendas que são alvo da ação abrigavam 3 … Ler mais
Floresta queimada (Foto: Leonardo Freitas/ABr) Ressarcimento de R$ 635 milhões pela criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim, unidade de conservação situada na Amazônia. Essa é a primeira ação por danos climáticos movida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A ação para cobrar a … Ler mais
Após “sucessivas infrações ambientais”, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça Federal do Pará contra cinco fazendeiros que teriam invadido e desmatado parte do Parque Nacional do Jamanxin, no estado da região Norte do país. Segundo a AGU, por meio de queimadas, teriam sido atingidos 7.075 mil hectares da unidade de conservação, localizada na … Ler mais
BRASÍLIA (Reuters) – A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentaram nesta segunda-feira uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal do Pará pedindo 635 milhões de reais em reparação por danos ambientais registrados em 7.075 hectares da Floresta Amazônica, informou a AGU. O total estimado para … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ingressaram nesta segunda-feira (16/09), na Justiça Federal do Pará, com uma Ação Civil Pública (ACP) para que sejam reparados danos climáticos resultantes de sucessivas infrações ambientais registradas em 7.075 hectares em área de unidade de conservação federal situada na Floresta Amazônica, … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) protocolaram nesta segunda-feira (16) na Justiça Federal do Pará uma ação para cobrar a reparação financeira por danos climáticos. A ação busca o ressarcimento de R$ 635 milhões pela criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim, unidade de … Ler mais
Ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias – Valter Campanato/Agência Brasil Ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge MessiasValter Campanato/Agência Brasil Publicado 16/09/2024 20:21 O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, para que ações ambientais … Ler mais