O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira suspendeu os efeitos de medida provisória (MP 1.255) do governo Lula que previa incentivo tributário à indústria naval. Foi atendida uma medida cautelar proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). No entendimento do relator, o incentivo “ofende” o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal … Ler mais
Os ministérios do Planejamento e da Fazenda apontaram nesta sexta-feira (21) que a contenção total de verbas de ministérios para respeitar regras fiscais será reduzida de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões, com ganhos de arrecadação compensando uma alta de gastos obrigatórios. De acordo com nota do Planejamento, o relatório bimestral de receitas e … Ler mais
Entre os solicitantes estão um assessor de Lira, sua esposa e seu motorista, além de um policial civil e um empresário que possuíam um cofre com aproximadamente R$ 4 milhões Gustavo Moreno/SCO/STF Fachada do Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando solicitações de investigados que buscam a devolução de valores apreendidos em … Ler mais
Quase 600 mil pessoas com deficiência e reabilitadas estão no mercado de trabalho no Brasil, de acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério da Economia. Apesar disso, ingressar no ambiente de trabalho, especialmente no primeiro emprego, é um desafio para muitas delas, especialmente devido às barreiras de acessibilidade e ao preconceito. … Ler mais
Também foi publicada uma medida provisória que flexibiliza o repasse de recursos para o combate e a prevenção ao fogo nos Estados e no Distrito Federal quando em situação de calamidade ou de emergência reconhecida pelo governo federal. Dessa forma, poderão receber recursos de empréstimos ou doações de agentes financeiros de crédito, mesmo se estiverem … Ler mais
PODE COMPRAR O Tribunal de Contas da União analisou consulta formulada pelo Ministro da Defesa, José Múcio, que indagou sobre a possibilidade de restringir ou impedir a participação em licitação de empresa, entidade ou organização, pública ou privada, com vínculos com país em situação de conflito armado, bem como a celebração ou a … Ler mais
Publicado em 21/09/2024 às 09:59 A Constellation Oil Services, uma das maiores empresas de extração de petróleo e gás no Brasil, anunciou a abertura de várias vagas de emprego em suas unidades operacionais e administrativas. Com uma trajetória sólida de mais de 40 anos no mercado, a empresa é reconhecida pela excelência em perfuração em … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral União (CGU) entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta final de renegociação dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Sete empresas devem assinar a repactuação dos seus acordos: UTC Participações, Braskem, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Nova Participações e Odebrecht. O governo concordou em conceder … Ler mais
SINDEPOMINAS – Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas … Ler mais
Beneficiado pela reoneração gradual da folha de pagamento, o governo descongelou R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, anunciaram esta noite os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volume de recursos congelados caiu de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões. Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (20), o julgamento que decidirá se segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que aderiram à Previdência antes de 1994 podem ou não optar por um cálculo de aposentadoria mais vantajoso – a chamada “revisão da vida toda”. O caso retorna em plenário virtual, onde os … Ler mais
O governo Lula (PT) anunciou, na noite desta sexta-feira 20, um bloqueio de 2,1 bilhões de reais no Orçamento de 2024, montante que se soma aos 11,2 bilhões bloqueados em julho. Devido a um aumento na projeção de receitas, no entanto, o Palácio do Planalto divulgou também uma reversão de 3,8 bilhões de reais contingenciados no … Ler mais
O conceito de mobilidade urbana evoluiu além da simples circulação de veículos, passando a focar também nas pessoas e na sustentabilidade das cidades. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o tema se estrutura em quatro pilares: integração do planejamento de transporte e uso do solo, melhoria do transporte público, incentivo ao … Ler mais
O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, recomendou nesta sexta-feira (20) a membros do governo e partidários que não aceitem equipamentos eletrônicos como presentes de Natal, devido às explosões de pagers e walkie-talkies no Líbano que deixaram dezenas de mortos. “Não recebam presentes eletrônicos (…) cuidado com os telefones, celulares, atenção todo o mundo”, disse o mandatário … Ler mais
A APP-Sindicato vai solicitar a reanálise da manifestação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.684, contra a Lei 22.006/2024, de autoria do governador Ratinho Jr. (PSD), que permite a privatização de 204 escolas públicas da rede estadual. O posicionamento da instituição não considerou a totalidade … Ler mais
O governo da Argentina disse que pode transferir a operação da Aerolíneas Argentinas, companhia aérea de gestão estatal, para empresas privadas caso a greve dos aeroviários continue no país. “O governo nacional iniciou diálogos com várias empresas privadas latino-americanas para eventualmente assumir a operação da Aerolíneas Argentinas, caso as extorsões que os argentinos estão sofrendo com … Ler mais
O Porto de Santos (SP), maior porta de entrada e saída de mercadorias do Brasil, já usa 90% de sua capacidade instalada nos terminais de contêineres e estará totalmente saturado para movimentar esse tipo de carga em 2028. “A ampliação de capacidade é fundamental. Um terminal de contêineres roda de maneira adequada com até 75% … Ler mais
O bloqueio anunciado pelo governo federal na noite desta sexta-feira (20) ainda não é suficiente para que a meta fiscal seja cumprida, apontaram economistas à CNN. Em adição aos R$ 11,2 bilhões bloqueados em julho, os ministérios da Fazenda e Planejamento anunciaram mais R$ 2,1 bilhões na conta, totalizando um bloqueio de R$ 13,3 bilhões no … Ler mais
Publicado 20/09/2024 16:30 | Editado 20/09/2024 18:24 Audiência de conciliação (Foto: Rosinei Coutinho/STF) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre uma possível modificação no artigo 243 da Constituição para punir o desmatamento ilegal com “restrição à propriedade da … Ler mais
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira, 20, maioria de votos para rejeitar dois recursos que pedem a volta da “revisão da vida toda” das aposentadorias. No julgamento, retomado no plenário virtual, às 11h , os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 27. O placar da votação … Ler mais