União

Ministro da CGU recebe medalha de Direito e Cidadania durante do I Congresso Nacional de Dívida Ativa — Controladoria-Geral da União

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O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, foi agraciado, na tarde desta terça-feira (13/08), em Brasília (DF), durante a abertura do I Congresso Nacional de Dívida Ativa, realizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A honraria é destinada a homenagear personalidades e instituições que se destacaram na defesa do Estado Democrático de … Ler mais

Joias: Bolsonaro usa decisão do Tribunal de Contas da União para se defender, mas esconde portaria que ele mesmo editou; veja qual

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Por Redação Rádio Pampa | 13 de agosto de 2024 Uma portaria publicada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode fragilizar a linha de defesa dos seus advogados no caso das joias. A medida assinada em 2021 pelo então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Mário Fernandes, determina que “os bens museológicos recebidos em … Ler mais

Advocacia-Geral da União entrega medalha da Ordem do Mérito — Advocacia-Geral da União

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A Advocacia-Geral da União entrega, nesta quarta-feira (14/08), a medalha da Ordem do Mérito, condecoração concedida anualmente a pessoas e organizações que prestaram relevantes serviços à instituição. O evento contará com a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias. A cerimônia terá cerca de 120 agraciados. Entre eles, autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, além … Ler mais

Tribunal de Contas da União: Rui Costa dá ordens a ministros sobre tribunal, revela coluna

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Henrique Raynal | CC O baiano Rui Costa, ministro da Casa Civil, deu uma ordem explícita a colegas de governo sobre o rito para acionarem o Tribunal de Contas da União (TCU) em temas relacionados a concessões. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles. Segundo a publicação, o ex-govenador da Bahia … Ler mais

Polícia Federal usou acórdão anulado pelo Tribunal de Contas da União sobre o relógio de Lula para acusar Bolsonaro

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Por Redação Rádio Pampa | 12 de agosto de 2024 O julgamento que livrou o presidente Lula de devolver o relógio Cartier recebido de presente em uma viagem à França desmontou o entendimento do TCU usado pela PF para embasar o pedido de indiciamento de Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. O inquérito que … Ler mais

Advocacia, uma luta de paixões — Advocacia-Geral da União

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Uma visão crítica sobre a justiça não deve dispensar o olhar sensível sobre sua importância como atividade elementar para a defesa do direito à dignidade humana, ainda que aplicada por instituições sujeitas à falibilidade. A complexidade da justiça e sua importância para o Estado Democrático de Direito apontam para o papel que recai sobre aqueles … Ler mais

Relatório final da CGU sobre enchentes no RS aponta que União destinou mais de R$ 44 bilhões em medidas provisórias

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O Comitê Extraordinário da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a calamidade pública no RS realizou sua última reunião, nessa quarta-feira, com a apresentação do relatório final das atividades. O comitê foi criado em 6 de maio de 2024, por meio da Portaria Normativa CGU nº 1.250, com a missão de responder de forma ágil às … Ler mais

CGU e Sindicatura Geral da Argentina firmam Memorando de Entendimento — Controladoria-Geral da União

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A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Sindicatura Geral da Nação Argentina firmaram, no dia 6 de agosto, importante Memorando de Entendimento fortalecendo a cooperação entre os países. A assinatura foi celebrada, de forma online, pelo secretário Federal de Controle Interno (SFC), Ronald da Silva Balbe, e pelo síndico Geral da Nação Argentina, Miguel Carlos … Ler mais

Como o Tribunal de Contas da União há anos excede suas funções – 10/08/2024 – Frederico Vasconcelos

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Há muito tempo o Tribunal de Contas da União extrapola sua função constitucional de órgão auxiliar do Poder Legislativo. A polêmica sobre a devolução de presentes recebidos por presidentes da República expôs o presidente do TCU, Bruno Dantas. Ele faz articulações na área política com apoio de Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Dois fatos … Ler mais

Lula quer devolver relógio de luxo à União, mesmo após decisão favorável do TCU

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📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que quer devolver o relógio da marca Cartier, que ganhou em 2005, à União. Segundo apurado pelo R7, ele falou sobre o tema na reunião com ministros que ocorreu nesta quinta-feira (8) em Brasília. A joia é avaliada … Ler mais

STF prorroga por 45 dias conciliação sobre voto da União na Eletrobras — AconteceuMS

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Marques atendeu a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da própria Eletrobras, feitos na semana passada – Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar por mais 45 dias a tentativa de conciliação entre a União e a Eletrobras, sobre a participação do governo federal no … Ler mais

Atuação da CGU fortalece as políticas públicas que atendem os povos originários — Controladoria-Geral da União

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A Controladoria-Geral da União (CGU) atua diretamente na correta execução das políticas públicas específicas para os povos originários com a produção ativa de trabalhos, já finalizados ou em execução, que reafirmam o compromisso com a questão indígena. Entre elas, o Subsistema de Saúde Indígena, o Distrito Sanitário Especial Yanomami, a proteção territorial da Funai e … Ler mais

AGU garante prerrogativas de órgãos federais na regulação e controle da previdência complementar — Advocacia-Geral da União

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A Advocacia-Geral da União conseguiu garantir em julgamento no Tribunal de Contas da União as prerrogativas do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em, respectivamente, regular e fiscalizar a atuação de entidades fechadas de previdência complementar. O pano de fundo são as propostas que estão em debate … Ler mais

Advogado-geral da União defende pacto entre setores público e privado para redução da litigiosidade — Advocacia-Geral da União

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, propôs um pacto entre setor público e privado em favor da segurança jurídica, da redução da litigiosidade e da previsibilidade na atividade regulatória. “Eu estou convencido de que nós temos que fazer um grande pacto, poder público e poder privado, em favor da segurança jurídica, em favor da redução … Ler mais

ANAFE solicita reunião com Advogado-Geral da União para tratar da Mesa de Negociação com o MGI

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A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) protocolou nesta quinta-feira (8) um ofício endereçado ao Advogado-Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, reforçando o pedido de retomada das negociações para a reposição das perdas inflacionárias incidentes sobre os subsídios das carreiras. Representando 4.462 associados e associadas, a ANAFE destacou no documento a urgência na … Ler mais

Lula se irrita com decisão do Tribunal de Contas da União que liberou seu relógio e diz que ala bolsonarista da Corte tenta salvar o ex-presidente

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou descontentamento com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de permitir que ele mantivesse o relógio Cartier recebido como presente em 2005. Lula acredita que essa decisão foi arquitetada para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre as joias sauditas. Segundo Lula, ministros do … Ler mais

Lula vai devolver relógio de R$ 60 mil à União, diz ministro

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O ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devolverá à União o relógio de R$ 60 mil que recebeu em 2005, e que se tornou alvo de uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre presentes que podem ser considerados personalíssimos ou patrimônio público. … Ler mais

Bolsonaro quer arquivar caso das joias após decisão do Tribunal de Contas da União favorável a Lula

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Por Redação Rádio Pampa | 8 de agosto de 2024 A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai usar o resultado do julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que decidiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode permanecer com um relógio de ouro dado a ele de presente no seu … Ler mais

Representantes do Ministério da Saúde e Tribunal de Contas da União elogiam painel de saúde do TCE-ES

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O equilíbrio fiscal do Estado do Espírito Santo é uma realidade há alguns anos. Mas, todos os anos, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) analisa quais situações que podem representar ameaças e riscos a essa condição e à sustentabilidade fiscal do governo, em sua Prestação de Contas Anual (PCA).   Esses assuntos … Ler mais

Decisão do Tribunal de Contas da União sobre relógio de Lula mão terá interferência na investigação sobre joias de Bolsonaro, diz diretor da Polícia Federal

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Por Redação Rádio Pampa | 8 de agosto de 2024 O diretor-geral da Polícia Federal (PF), delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, disse nessa quinta-feira (8) que não cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) “decidir sobre a incorporação de presentes recebidos por presidentes da República, enquanto não houver lei específica”. As informações são do … Ler mais