Órgãos de Controle

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Condenações em casos de 2007 e de 2011 motivam parecer do MP favorável à impugnação da candidatura de Ronan Batista em Niquelândia

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A promotora-titular da 2ª Promotoria de Justiça de Uruaçu, que responde pela promotoria da 41ª Zona Eleitoral de Niquelândia, Alessandra Silva Caldas Gonçalves, emitiu parecer favorável nesta segunda-feira (2) à impugnação do pedido de registro do candidato a prefeito pela “Coligação A Esperança Está de Volta”, Ronan Rosa Batista (PRD), junto ao Tribunal Regional Eleitoral … Ler mais

Corregedoria do IFMG promove juntamente com a CGU capacitação de servidores

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Sistema visa otimizar e facilitar o trabalho para servidores que atuam na unidade correcional e nas comissões processantes. publicado: 04/09/2024 05h53, última modificação: 04/09/2024 05h55 A Controladoria Geral da União (CGU) desenvolveu o e-Pad, um sistema capaz de otimizar e facilitar o trabalho dos servidores que atuam na área correcional. Como seu uso é obrigatório … Ler mais

STF prorroga prazo para governo apresentar plano de ação para Amazônia

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até a próxima terça-feira (9) o prazo para que o governo e órgãos e entidades federais apresentem plano de ação para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. A decisão atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Nesse prazo, segundo nota do STF, o … Ler mais

BNDES ENTREGOU À ELETRONUCLEAR OS ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DE ANGRA 3 E DECISÃO SOBRE RETOMADA DEVE SAIR EM OUTUBRO

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Uma longa espera chegou ao fim. Após cerca de cinco anos de trabalhos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entregou hoje (3) à Eletronuclear os estudos sobre a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3. Os documentos agora serão encaminhados ao Ministério de Minas e Energia, que vai consultar a Empresa de … Ler mais

Portal do Servidor – Superintendência Regional da CGU adere à Recigp

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A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (Recigp), coordenada pela controladora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Sílvia Correia, realizou sua 25ª reunião ordinária nesta terça-feira (03/09), na sede da Defensoria Pública do Estado. O encontro marcou a assinatura do Termo de Adesão da Superintendência Regional da Controladoria Geral da União … Ler mais

AGU contesta Ibama sobre Margem Equatorial

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Órgão ambiental havia rejeitado conceder licença à Petrobras para perfurar poço no local em razão de eventual impacto no fluxo aéreo O advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou na 6ª feira (30.ago.2024) um novo parecer jurídico sobre a exploração de petróleo na região da Margem Equatorial, no norte do Brasil. A conclusão da AGU (Advocacia … Ler mais

Editora Roncarati – ANS – Deliberações da 611ª Reunião da Diretoria Colegiada

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Voltar Confira os temas que foram discutidos na reunião realizada na segunda-feira, 2/9 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, em 2/9, a 611ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença do diretor-presidente e de Gestão, Paulo Rebello, dos diretores Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras), Alexandre Fioranelli (Normas … Ler mais

Aprovado novo modelo de governança pública com foco nas entregas para sociedade

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O Governo do Distrito Federal deu mais um passo para melhorar as entregas à população do Distrito Federal. O Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (CGov) aprovou um novo modelo de governança que será adotado por todos os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do DF. A medida vem para … Ler mais

Governo federal prevê 57,8 mil vagas em concursos públicos em 2025

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê o preenchimento de 57,8 mil vagas por meio de concurso público em 2025. Os postos são destinados aos poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, e englobam a contratação de servidores em seleções já em andamento, além da abertura de novos concursos. As chances estão no … Ler mais

Dia Nacional de Protestos é marcado por atos públicos em todo o país e agendas com autoridades – Unacon Sindical

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O saldo do Dia Nacional de Protestos pela Valorização da Carreira de Finanças e Controle é positivo. Além de marcar a posição dos servidores na luta por reconhecimento, com atos públicos em todo o país, a mobilização resultou em duas importantes reuniões nesta terça-feira, 3 de setembro. Pela manhã, a agenda foi com o secretário … Ler mais

Toffoli encerra investigações contra Campos Neto sobre offshore

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli encerrou, nesta terça-feira (3), três processos administrativos contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A Comissão de Ética Pública da Presidência investigava suposto conflito de interesse de Campos Neto por manter uma conta offshore. A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo, pode … Ler mais

Câmara: Hugo Motta ganha força para suceder a Lira com apoio de Lula

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O presidente Lula está muito perto de selar a indicação do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, informam fontes do Planalto. O anúncio deve acontecer nos próximos dias. De acordo com interlocutores, os presidentes dos dois Poderes chegaram a um consenso sobre o perfil do parlamentar, mas ainda … Ler mais

Relator do Orçamento de 2025 quer analisar corte de despesas na proposta

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O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é contra aumentar impostos para atingir meta de déficit zero. “se o governo quer atingir o déficit zero, tem que cortar a despesa e não aumentar a carga tributária”, disse o parlamentar Por: Redação Perfil Brasil O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que ainda vai … Ler mais

Corregedoria abrirá investigação de número 2 da Receita – 03/09/2024 – Painel S.A.

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A Receita Federal informou nesta terça (3) que a Corregedoria do Ministério da Fazenda abrirá uma investigação para apurar o conteúdo de um áudio que aponta um suposto vazamento de dados sigilosos pela secretária-adjunta Adriana Gomes Rêgo. Na mesma nota em que anunciou a investigação, o fisco fez uma defesa prévia da servidora, afirmando que … Ler mais

CGU aponta IRREGULARIDADES no programa de BOLSONARO que substituiu o MAIS MÉDICOS

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Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre o programa Médicos pelo Brasil revelou diversas irregularidades durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O programa, que foi estabelecido em 2019 para substituir o Mais Médicos, apresentou problemas como uso indevido de recursos públicos e nepotismo, segundo a CGU. Com o objetivo de … Ler mais

AGU contesta Ibama sobre Margem Equatorial

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A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu mais um parecer favorável à Petrobras no impasse em torno da exporação de petróleo numa área conhecida como Foz do Amazonas, dentro da Margem Equatorial (porção do litoral que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte). Magda Chambriard: ‘Não podemos renunciar à exploração responsável das bacias da Margem … Ler mais

Senado aprova aval da União para MT contratar U$ 100 milhões do Bird para educação — Senado Notícias

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O estado do Mato Grosso (MT) obteve garantia da União para contratar US$ 100 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O dinheiro é para financiar parte do Projeto Aprendizagem em Foco. Com esses recursos, os jovens de MT poderão ter melhor acesso à aprendizagem e à conclusão dos estudos na idade certa, conforme … Ler mais

Dino cobra da AGU informações sobre combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia

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Foto: Andressa Anholete/STF/Arquivo O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) 03 de setembro de 2024 | 20:06 Dino cobra da AGU informações sobre combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira, 3, uma lista de nove perguntas que o governo federal … Ler mais

TCU intervém no conselho de biomedicina

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Pleito para a nova diretoria está marcado para 4 de setembro, mas conselhos regionais dizem que regras não foram seguidas O TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu nesta 2ª feira (2.set.2024) as decisões do presidente do CFBM (Conselho Federal de Biomedicina), Silvio Cecchi, que interveio em 2 conselhos regionais e trocou os representantes nos … Ler mais

Escudo Coletivo surge com pacote de medidas contra aéreas, União, Anac, Abear e gestores – Rondônia

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Em coletiva à imprensa realizada nesta terça-feira (3/9), o recém-criado Instituto de Defesa da Sociedade, do Interesse Público, do Consumidor, dos Vulneráveis e do Meio-Ambiente (Escudo Coletivo) apresentou um pacote de medidas contra as empresas aéreas, União, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Associação Brasileira das Empresas Aéreas e gestores, em razão do caos aéreo … Ler mais