Fique por dentro das decisões e principais notícias do TCU, CGU e AGU.
Após firmar acordo com a União para a retomada do pagamento da dívida de Minas Gerais, que alcançou R$ 165 bilhões durante as gestões do governador, Romeu Zema (Novo) publicou, na quarta-feira (28), um decreto que impõe teto de gastos no estado, congelando o salário e a carreira dos servidores públicos e suspendendo a realização … Ler mais
Da Redaçãoi Da Redação https://istoe.com.br/autor/da-redacao/ 03/09/2024 – 14:33 O TCU (Tribunal de Contas da União) investiga uma suposta ilegalidade em uma licitação da Starlink, empresa do empresário Elon Musk, com o Comando Militar da Amazônia. De acordo com o órgão, as apurações se iniciaram após a constatação de um possível favorecimento no contrato firmado entre … Ler mais
Em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que as emendas de comissão da Câmara e do Senado repetem o modelo do orçamento secreto com falta de transparência e de controle dos gastos. Classificados pela sigla “RP8”, esses recursos correspondem a R$ 15,4 bilhões do Orçamento neste … Ler mais
03/09/2024 – 16:53 Waldemir Barreto/Agência Senado Angelo Coronel: “não dá pra sacrificar quem gera emprego, quem gera imposto” O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que ainda vai analisar a proposta enviada pelo governo (PLN 26/24), mas afirmou que não concorda com aumentos de tributos para que seja alcançada a … Ler mais
03/09/2024 – 15:23 Presidência da República O Porto de Maceió tem um terminal de passageiros e sete berços de atracação O Projeto de Lei 3034/24, do Poder Executivo, cria a Companhia Docas de Alagoas, empresa pública que vai administrar o Porto de Maceió. A estatal será vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos. A Câmara … Ler mais
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) aderiu nesta segunda-feira (2) ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, iniciativa da CGU (Controladoria-Geral da União) que busca alertar empresas para a importância da adoção de práticas empresariais alinhadas com o cumprimento de regras vigentes. A assinatura ocorreu nesta segunda-feira (2) em reunião na Fiesp … Ler mais
Em despacho assinado nesta terça-feira (3), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou uma lista de nove perguntas à Advocacia-Geral da União (AGU) a respeito dos planos do governo para enfrentar as queimadas na Amazônia e no Pantanal. De acordo com o documento, as respostas deverão ser apresentadas em audiência com a … Ler mais
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) protocolou nesta terça-feira, 03, um pedido de informações sobre o prazo das concessões de rodovias no Paraná. O ofício é dirigido para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) e requer esclarecimentos sobre a possibilidade da extensão dos novos contratos de … Ler mais
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), ampliou o prazo para a União apresentar um plano contra os desmatamentos na Amazônia. Em março, a corte deu 90 dias para a elaboração da proposta. Relator também quer criação de um site para a divulgação das medidas a serem tomadas. Planeta em Transe Uma newsletter … Ler mais
Assisti ao filme Clube de Compras Dallas ainda estudante de Direito. Ficou comigo a cena em que se indefere o pedido do personagem principal para que o Judiciário imponha ao Food and Drug Administration (FDA) [1] o dever de fornecimento de medicamento para a Aids. O juiz menciona sua simpatia com o pedido, porém destaca … Ler mais
Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), que investigou parte do programa Médicos pelo Brasil, apontou uma série de irregularidades cometidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Criado em 2019, por meio de Medida Provisória (MP) para substituir o Mais Médicos, o projeto teve casos de má utilização do dinheiro público e … Ler mais
Alvo de discórdia entre o governo federal, de um lado, e empresas e executivos, do outro, as stock options entraram na pauta de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e serão analisadas pela 1ª Seção da Corte na próxima semana, no dia 11 de setembro. No começo do ano, a 1ª Seção decidiu por unanimidade “afetar” … Ler mais
Um novo edital do Tribunal de Contas da União (TCU) pode sair no próximo ano. Isso é o que se espera de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que foi entregue ao Congresso Nacional para análise. Segundo o documento, há previsão de provimento de 100 cargos no órgão, que podem ser ofertados … Ler mais
Os servidores da carreira de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tesouro Nacional fazem uma paralisação de 24 horas nesta terça (3) pedindo recomposição do orçamento frente aos cortes que afetam as pastas. De acordo com a Unacon Sindical, esta é a quinta semana consecutiva de interrupção dos trabalhos e afeta … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decisão que confirmou a condenação de uma associação que estava utilizando o nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para convencer segurados de que seria necessário contratá-la para pleitear revisões em benefícios. A decisão, da 4ª Turma do TRF3, rejeitou … Ler mais
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional debateu nessa segunda-feira (2) o bloqueio no Brasil do acesso à plataforma X, antigo Twitter, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A decisão do ministro foi ratificada também na segunda pela Primeira Turma do tribunal. O presidente do colegiado, Miguel Matos, leu nota … Ler mais
https://www.novojornal.com.br/wp-content/uploads/2024/09/CGU-solicita-ao-STF-acesso-completo-aos-dados-sobre-joias-de-Bolsonaro.mp3 A Controladoria-Geral da União (CGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso a dados bancários, mensagens e depoimentos colhidos durante as investigações relacionadas ao caso das joias sauditas. O objetivo da CGU é utilizar essas provas para tomar medidas contra servidores públicos supostamente envolvidos no desvio dos itens. O pedido foi enviado ao … Ler mais
Severino Carvalho Cerca de 15 mil profissionais da Educação de Alagoas (professores e administrativos) serão beneficiados com o pagamento dos recursos referentes aos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O projeto de lei foi sancionado nesta segunda-feira (2) pelo governador Paulo Dantas, em solenidade … Ler mais
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (2), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a conduta de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, acusando-os de “autoritarismo e abuso de poder”. Para Izalci, os ministros, que deveriam ser guardiões da Constituição, estão se tornando “algozes da democracia”, transformando o Judiciário … Ler mais
A Controladoria-Geral da União (CGU) reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (2), o pedido de acesso a elementos de prova da investigação relacionada à venda de joias sauditas presenteadas ao governo brasileiro e à fraude em cartões de vacina. Essas apurações envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores. Bolsonaro foi indiciado pela … Ler mais