A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta segunda-feira (12), que promova o arquivamento do inquérito que apura suposto esquema de desvio de joias do acervo da Presidência da República. Os advogados argumentam que se o Tribunal de Contas da União decidiu que o presidente Luiz Inácio Lula … Ler mais
Receba notícias todo dia no seu e-mail. Assine agora. É grátis. A defesa Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta segunda-feira o arquivamento da investigação sobre o suposto esquema de desvio de joias do acervo presidencial. Os advogados do ex-presidente usam como base o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou o presidente Lula … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu que as chamadas “emendas pix” atendam aos princípios de transparência e publicidade, em evento nesta segunda-feira (12). “Não acho que se possa negar ao parlamentar o direito de indicar emendas. Sabemos que o parlamentar conhece a realidade local. Mas é necessário que os princípios que … Ler mais
O advogado Fernando Fernandes afirmou no programa Fórum Onze e Meia que as joias recebidas por Jair Bolsonaro enquanto ele era chefe de Estado do Brasil não são deles, e, portanto, não podem ser vendidas, como prometeu o ex-presidente. No Nordeste, no último final de semana, Bolsonaro prometeu leiloar as joias e doar o dinheiro … Ler mais
O Sindilegis protocolou pedido administrativo, na segunda-feira (5), à Diretoria-Geral do Senado Federal requerendo a reconsideração da decisão que determinou a absorção da vantagem decorrente da incorporação das funções inerentes para os servidores, bem como a devolução de valores pagos a esses trabalhadores. A decisão foi publicada em boletim administrativo da casa no dia 22 … Ler mais
O julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que livrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de devolver o relógio de luxo recebido de presente desmontou a tese usada pela Polícia Federal (PF) para embasar o pedido de indiciamento de Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. As informações são do jornal O … Ler mais
EDUCAÇÃO!Policiais aposentados desenvolverão projetos educativos sobre “direitos e deveres do cidadão” e civismo. Ensino deve ser baseado em princípios como “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, além do “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”. O desembargador Figueiredo Gonçalves determinou, na terça-feira, 6, a suspensão da lei … Ler mais
A leitura de magistrados ouvidos pela coluna é que as situações são incomparáveis, especialmente porque Bolsonaro e seus auxiliares realizaram operações irregulares de venda e recompra dos presentes que recebeu quando foi chefe de Estado, o que sinaliza que tinham conhecimento da ilegalidade de seus atos. Na avaliação dos ministros, a defesa do ex-presidente tenta … Ler mais
10 de agosto de 2024, 07:53 h Apoie o 247Google News ✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp. 247 – Em uma decisão tomada na quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) isentou o presidente Lula (PT) de … Ler mais
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou no dia 12 de junho a correção das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é considerada uma conquista aos trabalhadores. “O FGTS ainda enfrenta desafios importantes a sua sustentabilidade, mas a decisão do STF representa importante conquista para os trabalhadores com … Ler mais
Nessa quinta, Dino abriu uma exceção e permitiu transferências em casos de obras e calamidade pública; AGU suspendeu pagamentos na quarta Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília 09/08/2024 – 19h37 (Atualizado em 09/08/2024 – 20h45) Governo aprimorou mecanismos de transparência, diz governo Rafa Neddermeyer/Agência Brasil – 4.6.2024 O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, … Ler mais
Documentos protocolados nesta quinta-feira (08/08), solicitam a anulação das liminares assinadas pelo magistrado, quando à delimitação das emendas de PIX, um tipo especial de transferência, as quais devem ser direcionados ao Plenário Virtual do STF ainda neste mês. No primeiro dia deste mês, Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu que as transferências sejam … Ler mais
Para ministros do tribunal, não havia legislação que determinasse a devolução do relógio ao acervo da Presidência da República TCU entendeu que Lula não precisa devolver relógio Cartier que recebeu em 2005 | Foto: Reprodução/MyNews A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deve se apegar à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir … Ler mais
📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que quer devolver o relógio da marca Cartier, que ganhou em 2005, à União. Segundo apurado pelo R7, ele falou sobre o tema na reunião com ministros que ocorreu nesta quinta-feira (8) em Brasília. A joia é avaliada … Ler mais
As advocacias da Câmara e do Senado entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões do ministro Flávio Dino que restringem e limitam a execução das emendas de transferência especial, as chamadas “emendas pix”, que não exige qualquer contrapartida do gestor que recebe essa verba. As duas Casas do Congresso entraram com agravos … Ler mais
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Contribua usando o Google Os deputados e senadores recorreram da decisão do ministro Fávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia limitado o uso das chamadas emendas Pix, uma alternativa do governo de Jair Bolsonaro após o fim do Orçamento Secreto. As emendas Pix são assim chamadas porque permitem … Ler mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou descontentamento com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de permitir que ele mantivesse o relógio Cartier recebido como presente em 2005. Lula acredita que essa decisão foi arquitetada para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre as joias sauditas. Segundo Lula, ministros do … Ler mais
Por Redação Rádio Pampa | 8 de agosto de 2024 A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai usar o resultado do julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que decidiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode permanecer com um relógio de ouro dado a ele de presente no seu … Ler mais
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o livrou de ter que devolver um relógio de R$ 60 mil recebido em 2005, durante seu primeiro mandato. O julgamento ocorreu na quarta (7) e pode abrir uma brecha para que a … Ler mais
Por Redação Rádio Pampa | 8 de agosto de 2024 O diretor-geral da Polícia Federal (PF), delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, disse nessa quinta-feira (8) que não cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) “decidir sobre a incorporação de presentes recebidos por presidentes da República, enquanto não houver lei específica”. As informações são do … Ler mais