16 de agosto de 2024, 21:26 h Apoie o 247Google News ✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp. 247 – A Advocacia-Geral da União (AGU) orientou o governo do presidente Lula a cumprir imediatamente a decisão do Supremo Tribunal Federal … Ler mais
Por unanimidade, 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão também valida a suspensão das chamadas “emendas Pix”. O julgamento virtual começou na madrugada desta … Ler mais
Da Cenarium* MANAUS (AM) – A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta sexta-feira, 16, uma orientação ao governo Lula para que cumpra as determinações do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores. A orientação ressalva que só não devem ser interrompidas a liberação dessas … Ler mais
Por Redação O Sul | 16 de agosto de 2024 A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. Foto: Andressa Anholete/STF A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. (Foto: Andressa Anholete/STF) 🔊 Ouça essa notícia clicando aqui Por unanimidade, 11 votos a zero, os ministros do … Ler mais
Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) 16 de agosto de 2024 | 19:00 AGU manda governo cumprir decisão de Dino sobre emendas impositivas A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta sexta-feira (16) uma orientação ao governo para que cumpra as determinações do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal … Ler mais
Embora digam apoiar o debate por mais transparência suscitado pelas decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de todas as emendas parlamentares, integrantes do governo têm expressado preocupação de que a sentença possa ter reflexos na interrupção de obras e afete políticas públicas pelos país. Nesta sexta-feira, os … Ler mais
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (16) pela suspensão, por tempo indeterminado, da execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União. O relator do caso, Flávio Dino, foi acompanhado por cinco outros ministros: André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os ministros que ainda … Ler mais
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender as emendas impositivas do Legislativo gerou reações dos parlamentares. A situação sinaliza um conflito entre Poderes. Pela decisão, o repasse de emendas está suspenso até que o Congresso crie novas regras que sigam critérios de transparência e publicidade. As emendas impositivas são recursos … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (14) a suspensão das emendas impositivas (chamadas “emendas PIX”) até que o Congresso Nacional estabeleça “regras de transparência e rastreabilidade” desses recursos públicos. A decisão abrange também as emendas individuais de transferência com finalidade definida e as emendas de bancada. Entretanto, exclui pagamentos … Ler mais
Integrantes do governo demonstraram preocupação com a escalada da crise com o Congresso por causa da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de todas as emendas de parlamentares. Dino foi ministro da Justiça do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até fevereiro deste ano antes de ser … Ler mais
Ex-ministro da Justiça e fiel aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Flávio Dino tornou-se peça fundamental no Supremo Tribunal Federal (PT) para o governo retomar, ao menos em parte, o controle na liberação das emendas parlamentares – verbas bilionárias que deputados e senadores têm direito de direcionar no Orçamento da … Ler mais
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira, 15, o destino das emendas parlamentares ao Orçamento. Por decisão do ministro Flávio Dino, foram bloqueados todos os repasses de dinheiro público patrocinados por senadores e deputados e que não tinham transparência. No começo do mês, o mesmo Dino determinou à Controladoria Geral da … Ler mais
O colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (16) se confirma ou não as decisões liminares do ministro Flávio Dino que suspenderam emendas parlamentares ao Orçamento por falta de transparência. No plenário virtual, o ministro manteve o mesmo teor das liminares, no entanto, ponderou que está prevista uma reunião institucional entre … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou no início desta sexta-feira (16) pela manutenção de sua decisão que suspendeu as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores. O voto do ministro, relator do caso, foi inserido no plenário virtual da corte. Agora, outros magistrados avaliam se referendam a decisão liminar tomada por … Ler mais
O Palácio do Planalto trabalha com a perspectiva de uma solução rápida para a crise provocada pela decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de todas as emendas parlamentares. A preocupação é que a decisão aumente a turbulência com o Congresso e trave o andamento da pauta econômica, … Ler mais
Em petição a ser protocolada no STF, o órgão pergunta se a proibição para pagar emendas afeta aquelas que começaram a ser pagas A AGU (Advocacia Geral da União) questionará o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino se o governo pode pagar emendas empenhadas pelo Executivo. Segundo o órgão, a decisão do magistrado … Ler mais
As emendas PIX, tão discutidas atualmente, viraram uma grande polêmica. Elas são um repasse sem transparência, que dribla a fiscalização, facilitando uma série de safadezas por parte de estados e municípios: gastos inadequados e ineficientes, impropriedade administrativa e corrupção. Para este ano estão previstos R$ 8 bilhões. Para onde vai todo este dinheiro já que … Ler mais
O Palácio do Planalto trabalha com a perspectiva de uma solução rápida para a crise provocada pela decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de todas as emendas parlamentares. A preocupação é que a decisão aumente a turbulência com o Congresso e trave o andamento da pauta econômica, … Ler mais
Os presidentes da Câmara, do Senado e de dez partidos pediram que o Supremo Tribunal Federal derrube a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução de todas as emendas impositivas apresentadas pelos congressistas até que novas regras de transparência sobre a aplicação dos recursos sejam adotadas. A ação questiona a legalidade das ordens do … Ler mais
Em reação, Comissão Mista de Orçamento rejeita crédito extraordinário para o Poder Judiciário O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de limitar a execução das chamadas “emendas Pix” não pode tirar do Congresso o poder constitucional sobre emendas … Ler mais