O ministro se referia à chamada “tese do século”, uma discussão travada no Judiciário na qual as empresas ganharam o direito de retirar o ICMS, principal imposto estadual, da base de cálculo de PIS/Cofins, contribuições federais, reduzindo, portanto, a arrecadação da União. Em 2021, o STF decidiu que a União deveria devolver os valores pagos … Ler mais
Investimentos nas unidades prisionais do estado promovem a reintegração social Com o intuito de melhorar a infraestrutura das unidades prisionais de Rondônia e promover a reintegração social, o governo de Rondônia entregou novas celas, salas de apoio e de gestão, nos municípios de Rolim de Moura, Cerejeiras e Vilhena, entre os dias 4 e 5 … Ler mais
Pela primeira vez, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ingressaram na Justiça Federal com uma Ação Civil Pública para que sejam reparados danos climáticos resultantes de sucessivas infrações ambientais registradas em 7.075 hectares em área de unidade de conservação federal situada na Floresta Amazônica, no estado … Ler mais
Após “sucessivas infrações ambientais”, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça Federal do Pará contra cinco fazendeiros que teriam invadido e desmatado parte do Parque Nacional do Jamanxin, no estado da região Norte do país. Segundo a AGU, por meio de queimadas, teriam sido atingidos 7.075 mil hectares da unidade de conservação, localizada na … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ingressaram nesta segunda-feira (16/09), na Justiça Federal do Pará, com uma Ação Civil Pública (ACP) para que sejam reparados danos climáticos resultantes de sucessivas infrações ambientais registradas em 7.075 hectares em área de unidade de conservação federal situada na Floresta Amazônica, … Ler mais
Por Redação Rádio Pampa | 15 de setembro de 2024 Uma recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu ao YouTube, do Google, sem ordem judicial, derrubar o vídeo de um médico que propagou desinformação durante a pandemia da covid-19, violando os termos de uso da rede social. Foi a primeira … Ler mais
A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de candidatura de Michel Marques Abrahão para o cargo de prefeito do município de Bujari, nas eleições de 2024. A decisão, baseada em pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU) e na Lei Complementar n. 64/90, foi emitida pelo Juiz da 9ª Zona Eleitoral, Alesson José Santos Braz. … Ler mais
Candidatura do prefeito havia sido impugnada após pedido do Ministério Público Eleitoral e do PL Pedro Hara – 15 de setembro de 2024 Nivaldo Melo, prefeito de Pirenópolis e candidato à reeleição. (Foto: Reprodução) A Justiça Eleitoral modificou a sentença que impugnava a candidatura do prefeito de Pirenópolis e candidato à reeleição, Nivaldo Melo (PSDB), … Ler mais
Foto: Prefeitura de Pirenópolis Após ter a candidatura à reeleição indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), o prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Melo (PSDB), logrou êxito em nova decisão do órgão, deferida neste sábado (14), que autoriza o registro da candidatura do político. O argumento da sentença anterior apontou para improbidade administrativa e desaprovação … Ler mais
Pedido havia sido feito pelo Sindicato dos Metalúrgicos em agosto deste ano. Empresa vive crise há pelo menos dois anos em Jacareí A Justiça Federal negou um pedido liminar feito pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos para responsabilizar o Governo Federal por uma solução na crise financeira na indústria bélica Avibras, que … Ler mais
A liminar feita pelo Sindicato dos Metalúrgicos sobre a crise da Avibras foi negada pela Justiça Federal. O pedido era para que o Governo Federal se responsabilizasse por uma solução na crise financeira na indústria bélica, que fica na cidade de Jacareí. Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em … Ler mais
A empresa tem sede em Jacareí, no interior de São Paulo. A Avibras está presente no mercado nacional e internacional. Desenvolve diferentes motores foguetes para a Marinha do Brasil e para a Força Aérea Brasileira, além de produzir sistemas fixos ou móveis de C4ISTAR (Comando, Controle, Comunicação, Computação, Inteligência, Vigilância, Aquisição de Alvo e Reconhecimento) … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, nesta sexta-feira 13, que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações que questionam o bloqueio da rede social X no País. O advogado-geral da União, Jorge Messias, não acatou o alegado em ações protocoladas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil. A ação do Novo … Ler mais
Justiça Eleitoral nega registro da candidatura de Gilvan Agibert, em Prudentópolis – Folha de Irati Home Política Justiça Eleitoral nega registro da candidatura de Gilvan Agibert, em Prudentópolis Source link
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça decisão favorável à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), demonstrando a legalidade da cobrança de mais de R$ 8 milhões referentes a ressarcimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em razão da utilização do atendimento público de saúde por beneficiários de planos privados. A atuação ocorreu nos … Ler mais
A 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal condenou o governo Lula a pagar R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por danos morais no caso dos móveis do Palácio da Alvorada. Em janeiro do ano passado, durante uma coletiva de imprensa, o presidente Luiz Inácio Lula da … Ler mais
O TJDFT não possui competência para rever decisões administrativas do TCU que determinam a devolução de valores pagos indevidamente a servidor público. “CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. PAD. DECISÃO DO TCU. ABATE TETO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. INCOMPETÊNCIA DO TJDFT. 1. A apreciação das contas do Poder Judiciário do Distrito Federal constitui competência constitucional do Tribunal de Contas … Ler mais
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai criar um Grupo de Trabalho (GT) para iniciar estudos sobre a viabilidade da utilização dos serviços de Inteligência Artificial. O assunto foi tratado em uma reunião nesta segunda-feira (09), na sede administrativa do Tribunal de Justiça. Na ocasião, o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito … Ler mais
O projeto não comercializa os itens, que são confeccionados com sobras de materiais de outros projetos, e materiais doados por familiares dos internos Em uma iniciativa do governo do estado, com o objetivo de auxiliar mães em situação de vulnerabilidade, foram disponibilizados 50 pares de sapatos para recém-nascidos de uma associação no município de Rolim … Ler mais
Olho vivo Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a liminar que suspendeu a decisão do Tribunal de Contas da União que autorizava a fiscalização da destinação dada pela Justiça Federal a recursos provenientes de multas. A liminar, deferida em um mandado de segurança apresentado pela Associação dos Juízes Federais … Ler mais